A relação entre o Fisco e o contribuinte sempre foi pautada pela obrigatoriedade, mas programas de estímulo à cidadania fiscal como o Nota MS Premiada deveriam subverter essa lógica, transformando o ato de pagar impostos em uma oportunidade de benefício direto.
No entanto, o que se observa atualmente no Estado é um fenômeno inverso: uma comunicação tímida que, em vez de alardear os ganhadores e incentivar o consumo formal, parece preferir o silêncio. Em tempos de “vacas magras” e economia instável, essa postura não é apenas um erro de marketing, é uma falha da gestão fazendária.
O conceito por trás de pedir o CPF na nota é brilhante em sua simplicidade. O cidadão atua como um fiscal voluntário, garantindo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago no posto de combustível ou na padaria chegue, de fato, aos cofres do Estado.
Esse mecanismo é a arma mais poderosa e eficaz contra a sonegação fiscal, uma vez que obriga à emissão do documento eletrônico.
Contudo, para que essa engrenagem funcione, é preciso haver estímulo. O consumidor precisa sentir que há uma vantagem real. Quando o governo deixa de dar publicidade aos resultados, ele quebra o ciclo de motivação.
O recente caso em que um consumidor ganhou sozinho deveria ser o estopim para uma campanha massiva, mostrando que a sorte é real e acessível. Em vez disso, a notícia circula de forma protocolar, quase escondida.
Se o Estado alega queda na arrecadação e dificuldades orçamentárias, por que não fortalecer o canal que garante a receita sem aumentar a carga tributária?
Fomentar a emissão de nota fiscal é a forma mais justa e democrática de arrecadar: não se cria um novo imposto, não se aumenta a alíquota e não se sufoca o empreendedor honesto.
Apenas garante-se que o imposto que já foi devidamente pago pelo consumidor saia do caixa da empresa e entre no Tesouro estadual para ser reinvestido.
Fica o questionamento. A quem interessa que o cidadão esqueça de pedir o CPF na nota? O desinteresse da população gera um “vácuo fiscal” que beneficia apenas os maus empresários que operam na informalidade.
Quando o governo se omite na divulgação, ele desprotege indiretamente o bom comerciante, aquele que paga seus tributos em dia e sofre com a concorrência desleal de quem não emite a nota fiscal. O prêmio em dinheiro é o chamariz, mas o benefício real é o remédio no hospital, policiais na rua.
A comunicação oficial do governo deveria estar repleta de histórias de ganhadores, de explicações simples sobre como conferir as dezenas da nota premiada. Se o cidadão não ouve falar de quem ganhou, ele passa a acreditar que o prêmio é inalcançável ou, pior, que o programa é meramente ilustrativo.
O governo e o secretário de Fazenda precisam entender que o Nota MS Premiada é uma política de Estado, não uma ação isolada. Esconder os resultados é um “barato que sai caro”. Cada nota não emitida é um prejuízo que recai sobre os ombros de toda a sociedade.
São urgentes as campanhas de incentivo. O cidadão sul-mato-grossense quer e precisa participar, mas ele precisa ser informado. Em tempos de “vacas magras”, o fomento para emissão da nota é uma das melhores ferramentas para garantir o aumento na arrecadação.
O silêncio é o maior aliado da sonegação. Já passou da hora de o governo fazer barulho e mostrar que a honestidade fiscal, além de ser um dever, também premia.
