Artigos e Opinião

ARTIGO

Pedro Chaves: "O Congresso Nacional e o novo Ensino Médio"

Senador, Relator da Medida Provisória nº 746/2016.

Redação

11/01/2017 - 02h00
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Tenho profundo respeito pelo Poder Judiciário brasileiro, sei o grau de competência dos quadros técnicos que o compõem, mas, por outro lado, sei que o Direito é uma ciência dialética, sendo assim, comporta o contraditório, ou seja, o espaço para o debate.

Faço essas considerações porque avalio que a Procuradoria-Geral da República, ao emitir seu parecer no pleito do PSOL na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.599, provavelmente não se debruçou sobre a realidade do Ensino Médio nacional, manifestando-se equivocadamente, a meu ver, para suspender a tramitação da Medida Provisória nº 746/2016, que objetiva modernizar o Ensino Médio brasileiro.

Ao longo de dois meses, a Comissão Mista do Congresso Nacional ouviu, por meio de audiências nos estados da federação e em Brasília, representantes da UNE, MEC, CNE, UBES, CEE, CONSED, UNDIME, sindicatos de professores, pesquisadores, universidades, alunos e pais, entre outras e outros que não se furtaram ao debate acalorado e rico dessas audiências.

A contribuição do PL nº 6.840/2013, da Câmara dos Deputados, converteu-se em insumo importante para a finalização do nosso relatório. Também reputo como extraordinárias as 566 emendas apresentadas por deputados e senadores ao relator, que após analisadas pela Comissão Mista do Congresso Nacional, cerca de 135 foram incorporadas total ou parcialmente ao texto da Medida Provisória.

Respeito o parecer da PGR, no entanto, mantenho o entendimento de que a MP nº 746/2016 atende aos requisitos de urgência e relevância porque o Ensino Médio nacional está completamente falido. Como não pode ter urgência e relevância, como alega o PSOL, se o Ensino Médio no país vem perdendo qualidade a cada ano?

Os dados oficiais mostram que essa etapa do ensino nacional está estagnada desde 2011. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referentes ao levantamento feito em 2015, apontam claramente a falência do modelo, quando alcançou 3,7, nota muito distante, portanto, da meta de 4,3 estipulada pelo próprio governo federal. Se analisarmos as taxas de reprovação e o abandono dos alunos, conforme o Censo Escolar de 2015, veremos o tamanho do problema. O resultado da Prova do Pisa também aponta na mesma direção.

A Medida Provisória do Ensino Médio, diferentemente da interpretação do PSOL, com parecer favorável da PGR, tem por finalidade oferecer autonomia e isonomia aos alunos. Com base na nova proposta, todos terão carga horária de mil horas, inclusive os do período noturno. Mais tarde, conforme indica o relatório final entregue ao Congresso Nacional, essa etapa de ensino terá 1.600 horas/ano. Esse é o caminho para dotarmos o Brasil de um Ensino Médio integral, que forme o estudante, filho de pobre ou de rico, para o trabalho e para a vida.

Não tenho a menor dúvida de que estamos construindo um formato educacional moderno e progressista. Haverá um campo novo e amplo para ser explorado. O estudante, a exemplo da educação nos países mais desenvolvidos, vai ser protagonista e poderá escolher, com apoio da família e da escola, seu itinerário formativo. O novo currículo vai ser flexível para atender às demandas dos conteúdos regionais e da Base Nacional Comum Curricular.

As escolas vão oferecer inglês como disciplina obrigatória e espanhol como optativa. Alerto que a nova proposta não expurgou nenhuma disciplina do currículo ainda em vigor, basta ler o relatório que tramita no Senado Federal. A MP garante o ensino de Arte, Filosofia, Sociologia e Educação Física, além das disciplinas obrigatórias.

Ademais, não existe nenhuma violação da autonomia do ensino nacional. A educação, tanto infantil quanto a fundamental e a média, é gerida pelo MEC e pelas secretarias de Educação dos estados. A autonomia, conforme nossa Constituição, é válida somente para o Ensino Superior.

Espero que o Supremo Tribunal Federal reveja sua decisão, permitindo a tramitação da MP nº 746/2016 e deixando o Poder Legislativo cumprir sua missão constitucional, que é fazer Leis eficazes. Que a referida Medida Provisória continue seu curso normal no Senado, sem interferência de outro poder.

O futuro do Brasil é ser rico, democrático e justo. Essas conquistas só serão alcançadas plenamente com educação de qualidade. É isso que o Congresso Nacional está buscando com a reforma do Ensino Médio.

ARTIGOS

Mato Grosso do Sul em estado de graça

O anúncio da liberação de recursos para a reestruturação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil hoje sucateada e abandonada, prevê sua revitalização desde Bauru (SP) até Corumbá

18/04/2026 07h45

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Notícias boas são sempre bem-vindas, e o nosso querido Mato Grosso do Sul tem recebido ótimas novidades vindas de Brasília, conforme já publicou o Correio do Estado.

Por isso mesmo, a nossa população estampa aquele sorriso de satisfação, eis que há tempos não éramos contemplados com importantes recursos liberados pelo governo federal. Corumbá, a capital do Pantanal, foi agraciada com recursos para a execução de um projeto que deverá embelezar a orla fluvial, notadamente seu histórico Porto Geral.

O anúncio da liberação de recursos para a reestruturação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, a nossa querida NOB, hoje sucateada e abandonada, prevê sua revitalização desde Bauru (SP) até Corumbá.

Uma obra mais do que necessária e que certamente possibilitará aos moradores das pequenas comunidades no entorno dos trilhos da ferrovia a esperada melhoria na qualidade de suas vidas, além do retorno às suas atividades, abandonadas por total falta de mobilização de pessoas que utilizavam rotineiramente esse meio de transporte, que fazia conexão com a ferrovia boliviana.

Porém, a mais bombástica notícia para as classes políticas e econômicas do nosso estado foi a retomada da obra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), na cidade de Três Lagoas. Tal anúncio foi feito pela Petrobras e, o mais importante, o reinício dessa obra, paralisada há 12 anos, deverá ocorrer até o final do mês de junho.

Fato que exigirá a absorção de cerca de oito mil empregos, apenas na construção, e, com isso, as cidades circunvizinhas também serão beneficiadas. Espera-se uma radical mudança na economia regional como um todo.

A reestruturação da ferrovia, aliada ao reinício das obras da UFN3, deverá merecer um acompanhamento responsável e transparente por parte dos órgãos fiscalizadores, até porque recursos públicos estarão sendo consumidos na execução desses dois grandes empreendimentos, que se transformarão em uma segurança econômica para o País, hoje dependente de fertilizantes produzidos no exterior.

Podemos afirmar que a soberania produtiva do Brasil estará garantida.

Hoje, a nossa demanda por fertilizantes é muito grande, razão pela qual a reestruturação da ferrovia é extremamente importante, ainda mais considerando que a nossa principal rodovia, a BR-262, encontra-se saturada.

A vizinha Bolívia exporta fertilizantes, porém a logística para o transporte do produto também se encontra sucateada. Contudo, a Rota Bioceânica levou o presidente daquele país a investir tanto na ferrovia quanto na rodovia, o que indiretamente beneficiará o nosso estado, que, como dito, está em estado de graça.

Um conhecido jargão popular preconiza que as eleições operam milagres, mas o Brasil é reconhecido como o maior país católico do mundo. Por isso mesmo, costuma-se dizer que Deus é brasileiro, e nós temos muita fé Nele, para que esses “milagres” aconteçam para a nossa felicidade. Amém!

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Rene Siufi: o legado de uma advocacia que atravessa o tempo

São mais de 40 anos de exercício ininterrupto na advocacia criminal, construídos não em torno de holofotes, mas no cotidiano dos tribunais

18/04/2026 07h30

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Rene Siufi é um nome que se tornou sinônimo de uma advocacia que atravessa o tempo sem perder a identidade e o respeito. Em um cenário jurídico marcado pela busca incessante por visibilidade, a trajetória de Siufi impõe-se pela permanência.

São mais de 40 anos de exercício ininterrupto na advocacia criminal, construídos não em torno de holofotes, mas no cotidiano dos tribunais, na consistência técnica das sustentações orais e na confiança sedimentada ao longo de décadas.

Sua atuação, especialmente no Tribunal do Júri, consolidou um estilo inconfundível. Distante de excessos retóricos ou teatralizações desnecessárias, a advocacia de Rene é marcada pela firmeza, pela clareza de raciocínio e por uma presença que se impõe pela substância dos argumentos.

Ele compreende que o convencimento não reside no espetáculo, mas na coerência entre a tese jurídica, a ética e a credibilidade pessoal.

Nesta longa jornada, a lealdade é um pilar fundamental. Ao lado de Rene Siufi, destaca-se Honório Suguita, seu fiel escudeiro e advogado que trabalha ao seu lado há vários anos.

A parceria entre ambos transcende a relação meramente profissional, baseando-se em uma confiança mútua e em uma visão compartilhada em que a discrição e o rigor técnico são inegociáveis.

Enquanto Rene conduz os grandes embates, Honório atua com a precisão de um estrategista, sendo peça fundamental na manutenção desse padrão de excelência que marca a trajetória do escritório.

Essa solidez profissional reflete a essência do homem por trás da toga. Discreto e culto, Rene Siufi prefere a profundidade dos vínculos verdadeiros à superficialidade das relações sociais amplas.

Sua vida pessoal é um pilar de estabilidade: ao lado da esposa, Olga Siufi, construiu uma trajetória de cumplicidade que se estende aos filhos, o promotor de justiça Renzo Siufi e a professora de redação Raquel Siufi, exemplos de seriedade e decência, além da alegria trazida pelos netos.

A atuação de Rene também deixou marcas na esfera institucional. Como ex-presidente da OAB-MS, ele assumiu a missão de guardião de princípios como a ética e as prerrogativas profissionais, compreendendo que o advogado é um pilar essencial para o equilíbrio democrático.

Para as novas gerações, a história de Rene Siufi, amparada pela lealdade de Honório Suguita, funciona como um verdadeiro norte. Ela prova que a relevância não reside na exposição efêmera, mas na solidez da reputação.

Celebrar Siufi é reconhecer que a excelência não se improvisa; é fruto de uma construção diária, feita de escolhas éticas e respeito sagrado pela justiça. Enquanto muitos buscam atalhos, essa trajetória reafirma que a advocacia, exercida com rigor, propósito e retidão, é um legado que resiste ao tempo.

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