O Brasil avançou no combate à violência contra as mulheres com a aprovação de um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3.880/2024, na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília (DF).

A matéria criminaliza o vicaricídio – tipificação penal do assassinato de filhos, de familiares ou de pessoas próximas a uma mulher, cometido com o objetivo claro de causar sofrimento emocional intenso a ela, ou puni-la, ou controlá-la.

Além disso, a proposta incluiu a violência vicária na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Com a norma, o autor deste crime hediondo pode pegar de 20 a 40 anos de prisão.

Estamos, desta maneira, diante do reconhecimento da Justiça ao uso dos filhos para atingir a mulher no contexto da agressão doméstica. A nova lei, vale lembrar, vem na esteira de um caso que chocou o País, em fevereiro deste ano.

O secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, matou seus dois filhos – Miguel, de 12 anos, e Benício, de 8 anos – com disparos de arma de fogo na cabeça, com o intuito de produzir martírio e constrangimento à esposa, Sarah Araújo, filha do prefeito da cidade e de quem, segundo consta, estava se divorciando.

Para não restar dúvidas, o pai assassino deixou uma carta informando sua motivação. Nas linhas e entrelinhas, admitiu que estava fazendo aquilo porque não aceitava ser rejeitado. Logo após tirar a vida das crianças, de forma cruel, torpe e com frieza, o algoz se suicidou.

O texto aprovado no Congresso Nacional sobre o vicaricídio na conjuntura da violência de gênero, agora, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Sublinho: trata-se de avanço de grande relevo na legislação brasileira e que dialoga diretamente com os debates travados na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), realizada em março deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos.

Em seu relatório final, a CSW70 afirma que, “o acesso à Justiça é uma força transformadora”, essencial para enfrentar tirania, desrespeito e opressão ao público feminino e fortalecer a confiança nas instituições.

O texto, inclusive, convoca os Estados a reverem e a emendarem leis discriminatórias, passando, como não poderia deixar de ser, pelo Direito de Família.

Ao reconhecer delitos de natureza vicária como violência doméstica, o Brasil sintoniza seu arcabouço legal com a agenda internacional que exige sistemas jurídicos inclusivos e resposta efetiva às várias formas de violência que vitimam mulheres e meninas.

A partir deste novo marco, há uma outra questão subjacente, e não menos importante, ao meu ver, a ser considerada. Trata-se da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), utilizada, muitas vezes, para deslegitimar denúncias.

Ora, quando o agressor instrumentaliza crianças para punir a mãe, não testemunhamos tão somente um conflito ou desentendimento familiar, mas, sim, um crime de violência doméstica.

Ao reafirmar a necessidade de se eliminar leis, políticas e práticas discriminatórias e de garantir medidas de responsabilização e serviços de apoio às sobreviventes de crimes cometidos dentro de um relacionamento, a CSW70 reforça que o foco deve sair da retórica da “disputa parental” e recair sobre a proteção integral de mulheres e de crianças.

No plano interno, ao meu juízo, tal medida exige releitura urgente e restritiva quanto à alienação parental, além de compromisso institucional de não se permitir que tal lei seja acionada para silenciar vítimas.

O Senado tem em mãos uma nova tarefa e oportunidade histórica: revogar a Lei de Alienação Parental e harmonizar o ordenamento à definição de violência vicária recém-aprovada.

Ao fazê-lo, o Brasil atenderá ao chamado da CSW70 por “responsabilização” e por marcos legais que previnam, de fato, novas violações e alinhem o Direito de Família à proteção de direitos humanos da população feminina, de adolescentes e do público infantil.

Em síntese: revogar a Lei de Alienação Parental não é negar a convivência familiar, é impedir que um instrumento jurídico tantas vezes desvirtuado continue servindo ao agressor, e não às vítimas que o sistema deve, por prerrogativa e dever, proteger.

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Dentro do calendário cristão estamos vivenciando intensamente a Semana Santa, cujo desfecho maior é a Páscoa, com a morte e a ressurreição do Cristo, que peregrinou nesta caminhada terrena pregando o amor, o perdão e assegurando-nos a vida eterna.

A história ainda não registrou um gesto de grandeza maior para toda a humanidade. Foi um gesto que o homem não conseguiu interpretar na sua essência a sua importância. Deixaram de lado esse legado precioso.

Marcharam na direção contrária à dos ensinamentos divinos. Esse indicativo é bíblico. 

Retrata com absoluta fidelidade e exatidão o comportamento do ser humano em todos os quadrantes do nosso planeta. Pessoas próximos do Cristo que o acompanharam em toda a sua peregrinação terrena, almoçando com ele, jantando com ele, assistindo e dando o testemunho dos seus milagres foram os primeiros a exteriorizarem a traição e dúvidas.

Algo inacreditável! A ganancia desenfreada pelo dinheiro sujo, aliado a outras tantas vertentes estarrecedoras, podem muito bem sintetizar essa brutalidade de cometimentos.

Caifás, o sumo sacerdote dos judeus foi o seu protagonista maior. Temendo perder o seu poder e a regalia da sua função entregou o Cristo para Pilatos.

Aqueles que se regozijaram com a entrada triunfal do Cristo em Jerusalém no domingo de ramos, foram os mesmos que gritaram pela sua condenação. Nunca vimos uma hipocrisia tão grande!

Se alegraram com os lábios mas com as mãos estendidas para levá-lo à morte. Suas fotografias estão esparramadas por todos os quadrantes da Terra. Em nosso país a realidade não é diferente. As atrocidades que se praticam mostram o desamor e a insensatez do ser humano. 

A matança indiscriminada das nossas mulheres todos os dias, a pedofilia, os roubos, os assaltos à luz do dia, a corrupção, a impunidade e outras tantas ações sórdidas agora alcançam as nossas instituições, bem como os Poderes constituídos da nossa República na feliz expressão do jornalista, Eduardo Oinegue, ancora do Jornal da Band, em um dos seus mais lúcidos comentários a respeito desses fatos.

A verdade resulta cristalina. De se aliar a esse quadro tenebroso temos as guerras insanas que matam inocentes numa sequência interminável. Abalam a estrutura econômica dos países em todos os nossos continentes.

Mostram a inexistência do amor, da compaixão, do perdão e a importância nenhuma das mensagens que foram entregues pelo Cristo. Isso está ocorrendo no mesmo sítio geográfico em que ele mesmo peregrinou e cumpriu seu plano temporal, o Oriente Médio. 

Um território santo que tinha tudo para se constituir em um luminar para auxiliar a humanidade a vencer os desafios da vida diária, suas vicissitudes, suas dificuldades. Sim, porque lá surgiram as três principais religiões monoteístas mais importantes que a humanidade construiu, o primeiro Código de Leis foi ali oferecido aos homens, o Código de Hamurabi, o casamento foi ali instituído, o primeiro templo religioso foi erguido e o homem aprendeu a rezar e a perdoar, a terra foi arada por primeiro e logo em seguida colhido os alimentos.

Exatamente nesse território a humanidade assistiu ao longo dos milênios a imbecilidade do ser humano. Tinha que se constituir em um lugar de luz para a humanidade encontrar e difundir o amor, o perdão e a própria vida eterna que nos foi presenteada.

Virou um lugar sombrio.

Agora a maior potência econômica e militar do planeta, que tinha que se constituir em outro farol a iluminar a caminhada das nações civilizadas para oferecer essa grandeza, mostrou a sua face mais amarga. A Ucrânia vive um pesadelo com o seu vizinho imprevisível.

A faixa de Gaza foi transformada em escombros, onde as famílias que resistiram aos bombardeios vivem sem o respeito e a dignidade que o ser humano merece.

O Líbano está na bancarrota. Sua economia destruída. Parte do seu território anexado e que nunca mais lhe será devolvido. A África arde em guerra ao longo de décadas por disputa de poder e dinheiro.

Tudo isso sob a impotência da ONU. Israel já tem o seu território. Precisam mostrar sua generosidade construindo políticas sadias para a construção do estado da Palestina. Mas isso está longe de acontecer. Não é mais possível conviver com esse espetáculo belicoso por questão religiosa. 

Todos os anos comemoramos a Páscoa. Data preciosa para a renovação da nossa fé e da nossa esperança para um mundo melhor. Os ensinamentos do Cristo continuam vivos em nossos corações, sempre solícitos para o amor e o perdão. É a nossa melhor esperança. Não podemos perder esse presente valioso. Será que somos merecedores? 

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