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OPINIÃO

"Progresso e meio ambiente: um paradoxo à luz da ética ambiental"

"Progresso e meio ambiente: um paradoxo à luz da ética ambiental"

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A tutela do meio ambiente é assunto que ora está em voga, ora permanece na penumbra da revelia social, lugar em que jamais deveria permanecer, em razão do nosso sistema econômico, pautado no progresso e no consumo voraz. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 traz consagrado, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantia fundamental à sadia qualidade de vida, delimitando, então, um parâmetro principiológico e uma reflexão ética. Discutir-se-á, dentro dessas diretrizes, um confronto entre sustentabilidade, equilíbrio e progresso.

Na principiologia constitucional e do direito internacional, é crucial destacar a importância do princípio do desenvolvimento sustentável, delineado desde 1987 no Relatório de Brundtland como: “em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas”.  

E, no matiz ético, é preciso traçar um parâmetro comportamental de forma a repensar os hábitos de consumo da sociedade, direcionado pela sustentabilidade. Para isso, Leonardo Boff traz imperativos que podem dar um norte à reflexão, dizendo “age de tal maneira que tuas ações não sejam destrutivas à casa-comum, a Terra, e a tudo que nela vive e coexiste conosco”; “age de tal maneira que permita que todas as coisas possam continuar a ser, a se reproduzir e a continuar a evoluir conosco”; e, por fim, “age de tal maneira que tua ação seja benfazeja a todos os seres, especialmente os vivos” (Boff apud Milaré, Direito do Ambiente, 2015). Dentro desses imperativos, é possível encontrar um equilíbrio para nossas condutas de consumo e continuar a evolução e o progresso.

Porém, dando subsídio empírico à reflexão ético comportamental proposta, cientistas desenvolveram o instrumento da “pegada ecológica”. Trata-se de um índice, medido em hectares globais (gha) que, de maneira simplificada, transparece a pressão que os hábitos de consumo de cada cidadão ou de uma sociedade fazem no meio ambiente, conforme explica a ONG WWF. A medida simboliza a quantidade de planetas Terra necessários para atender à demanda do mercado, desde a produção, a industrialização e o consumo final. Com a representação desse índice, é possível pautar-se e analisar a pegada ecológica de todo cidadão, buscando cada um fazer a reflexão necessária sobre os seus hábitos de consumo, que, somados em uma sociedade inteira, podem causar grande impacto. Para efeitos exemplificativos e reflexivos, a pegada ecológica brasileira por habitante é de 2,9 gha/ano, enquanto a média mundial é de 2,7, conforme divulgado pela WWF.

Desde a construção e apresentação do conceito de desenvolvimento sustentável, conciliar progresso e meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido tarefa árdua. Ainda é nítido que a Terra não possui capacidade natural e ecológica para saciar a voracidade do consumo da sociedade contemporânea. Cada cidadão que se propuser a uma reflexão e mudança de hábitos de consumo, contabilizará do lado do meio ambiente para o equilíbrio da balança ecologia e meio ambiente sustentável x Progresso. A Constituição cidadã já traz meios jurídicos, juntamente com a legislação esparsa, para que se defenda o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a sadia qualidade de vida, reflitamos e evoluamos ou seremos cobrados (Milaré, Direito do Ambiente, 2015). Por fim, como articulado pelo autor citado, o preço dos erros e desses pecados públicos – o pesado tributo social da degradação do meio ambiente – será pago pelos mais fracos e pela própria natureza, até que um dia as gerações de hoje e de amanhã sejam cobradas pela história. E não está descartado o dia fatal em que a natureza espoliada se rebele.

* Alysson Oliveira Moreira - Acadêmico do curso de Direito da UFMS –  campus de Três Lagoas e
Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro -  Professora do curso de Direito da UFMS – campus de Três Lagoas

 

EDITORIAL

Uma âncora em tempos de incerteza

O acordo entre Mercosul e União Europeia aponta uma direção: mesmo em um mundo mais instável, a cooperação econômica ainda pode ser um caminho

06/03/2026 07h15

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O mundo atravessa um momento de inflexão. A globalização que marcou as últimas décadas, baseada em cadeias produtivas integradas e relativa estabilidade geopolítica, já não parece tão sólida quanto antes.

Conflitos armados voltam a ganhar espaço Fna cena internacional e rivalidades estratégicas entre grandes potências passam a influenciar diretamente a economia global.

O confronto recente envolvendo os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio é apenas um dos sinais dessa nova realidade. Somam-se a ele as tensões comerciais persistentes entre os Estados Unidos e a China, que vêm reorganizando fluxos de comércio e investimentos ao redor do planeta.

Nesse cenário, cresce a percepção de que o mundo caminha para uma fase mais fragmentada, em que interesses nacionais e disputas estratégicas tendem a se sobrepor às dinâmicas de cooperação econômica que prevaleceram por décadas.

É justamente em períodos como este que os acordos comerciais amplos e estruturantes se tornam ainda mais relevantes. Eles funcionam como âncoras de previsibilidade em um ambiente internacional cada vez mais volátil.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia se insere exatamente nessa lógica. Mais do que um instrumento para ampliar trocas comerciais, ele representa um compromisso de longo prazo entre dois grandes blocos econômicos.

Ao estabelecer regras claras, reduzir barreiras e criar um ambiente mais estável para o comércio, o tratado fortalece laços que podem passar por períodos de turbulência global.

Não se trata apenas de abrir mercados. Trata-se de consolidar uma relação econômica estratégica entre regiões que compartilham valores institucionais importantes, como a previsibilidade jurídica e o respeito às normas internacionais. Em tempos de instabilidade, esse tipo de parceria ganha peso ainda maior.

Para o Brasil, e particularmente para os estados com forte vocação exportadora, o acordo surge como uma oportunidade relevante de expansão econômica. Mato Grosso do Sul é um exemplo claro dessa perspectiva.

Com uma base produtiva consolidada no agronegócio e uma indústria em processo de fortalecimento, o Estado reúne condições para ampliar sua presença em mercados exigentes e de alto valor agregado.

Ao mesmo tempo, a aproximação econômica com a Europa também pode favorecer investimentos, transferência de tecnologia e modernização industrial – fatores essenciais para sustentar ciclos de crescimento mais duradouros.

Nada disso elimina os desafios que ainda cercam o cenário internacional. A volatilidade nos preços de energia, as incertezas em cadeias de suprimento e os riscos geopolíticos continuam presentes.

No entanto, justamente por causa dessas incertezas, iniciativas que ampliem parcerias econômicas e reforcem a integração entre mercados tornam-se ainda mais valiosas.

O acordo entre Mercosul e União Europeia não resolve todos os dilemas do comércio global contemporâneo. Mas aponta uma direção importante: mesmo em um mundo mais instável, a cooperação econômica ainda pode ser um caminho para gerar prosperidade.

E, diante das turbulências que se desenham no horizonte internacional, essa pode ser uma das decisões mais acertadas para o futuro econômico da região.

ARTIGOS

O efeito colateral do mercado paralelo na guerra contra a obesidade

Anos de pesquisas, ensaios clínicos e avaliação regulatória até que uma nova geração de medicamentos chegasse ao consultório com resultados inéditos

05/03/2026 07h45

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Depois de décadas de inércia, a medicina finalmente começa a oferecer respostas mais consistentes para uma das doenças crônicas mais prevalentes do planeta: a obesidade.

Foram anos de pesquisas, ensaios clínicos e avaliação regulatória até que uma nova geração de medicamentos chegasse ao consultório com resultados inéditos. Hoje, fala-se em perdas de 15% até 25% do peso corporal com fármacos aprovados.

A expectativa agora se volta para a retatrutida, triplo agonista ainda em estudo que, em fases clínicas, mostrou perdas de até 30% do peso corporal, superiores às da tirzepatida, comercializada como mounjaro. Mas há um detalhe essencial: a retatrutida ainda não foi aprovada em nenhum país.

Ainda assim, surgiu a notícia de que a empresa Éticos, conhecida por já ter produzido medicamentos proibidos no Brasil, anunciou o lançamento de uma suposta retatrutida com o nome comercial ReduFast.

Pouco depois, a Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria informou que não concedeu aprovação oficial para o produto nem mesmo no Paraguai.

É aqui que mora o verdadeiro perigo.

Já conhecemos os danos do mercado paralelo das chamadas “canetas emagrecedoras”: produtos sem rastreabilidade, sem garantia de armazenamento adequado e sem comprovação da composição. Há relatos de efeitos adversos graves, contaminações e substâncias diferentes das prometidas, um risco sanitário evidente.

Mas existe um efeito colateral ainda mais perverso: a difamação do tratamento da obesidade.

Quando alguém usa um produto clandestino, sofre um efeito adverso e associa o problema à “caneta para emagrecer”, não é apenas aquele produto que perde credibilidade. É toda a classe terapêutica. É a ciência. É o tratamento desenvolvido dentro das regras. É o paciente que passa a ouvir: “Viu? Essas injeções fazem mal”.

A obesidade já carrega estigma suficiente e ainda é tratada como falha moral ou falta de força de vontade.

Trata-se, porém, de uma doença crônica, complexa e multifatorial, associada a maior risco de infarto, acidente vascular cerebral e diversos tipos de câncer. Negar tratamento adequado é perpetuar sofrimento e custos humanos e econômicos.

Se permitirmos que o mercado paralelo avance antes da eventual aprovação oficial da retatrutida, o cenário é previsível: produtos de origem duvidosa, eventos adversos graves, manchetes alarmistas e uma população cada vez mais desconfiada. O medo se espalha. O preconceito se reforça. E quem realmente precisa do tratamento fica sem acesso, seja por receio, seja por restrição futura mais rígida.

É urgente conscientizar a população sobre a importância de respeitar os trâmites oficiais e reforçar a vigilância sanitária e o controle de fronteiras para evitar a entrada de produtos não aprovados que exploram a esperança de quem luta contra a obesidade.

Quando o atalho vira regra, a conta chega, não apenas em efeitos colaterais físicos, mas em descrédito social. O risco maior não é a molécula em si, e sim transformar uma das maiores conquistas recentes da medicina em mais um capítulo de desinformação e medo.

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