Artigos e Opinião

OPINIÃO

"Reforma administrativa: necessária, mas não se muda regras no meio do jogo"

Deputado federal

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Uma das agendas mais importantes no Congresso Nacional é a reforma administrativa. Construir um marco de mudanças do Estado brasileiro é uma prioridade dos Parlamentares, uma exigência da sociedade e parece contar com o apoio do Governo Federal. Fazer com que o Estado brasileiro funcione melhor, oferte serviços públicos de qualidade, tenha capacidade de investimentos estruturantes, promova equilíbrios com a esfera privada e não distorções e construa parcerias profícuas com o empresariado é fundamental para atingirmos outro patamar de desenvolvimento.

O Governo Federal tenta construir sua proposta harmonizando as diversas contribuições dentro do seu ministério. O Parlamento, o poder mais democrático de nossa República é certamente a casa apropriada para debater a proposta, melhorá-la e contemplar os plurais segmentos da sociedade. Neste contexto, faz-se fundamental já se posicionar contrário a qualquer iniciativa que visa modificar a vida profissional dos atuais funcionários públicos, mas sim estabelecer regras claras e inovadoras, com racionalidade, inspirada também no que acontece no meio privado para futuros servidores públicos.

A iniciativa privada nos ensina a importância da produtividade e do rendimento para ascensão na carreira. O difícil concurso pelo qual estudiosos homens e mulheres ingressam no serviço público nivela esses capacitados profissionais. O certame possibilita a ascensão na carreira por uma verdadeira e justa meritocracia em igualdade de condições. Garantidas as condições necessárias para um bom rendimento, o Estado tem o dever de cobrar resultados, eficiência e entrega. É o que espera o cidadão brasileiro.

Reformar o Estado brasileiro não significa acabar com ele. Não se muda as regras no meio do jogo e não se pode demonizar o nosso valente funcionalismo público como se fossem parasitas. Os médicos, enfermeiros, professores, policiais, bombeiros, técnicos administrativos, analistas, advogados, técnicos de enfermagem e outros tantos profissionais, na maioria das vezes, enfrentam condições de trabalho muito difíceis para atender os brasileiros que mais precisam.

A burocracia estatal necessita de uma reforma para colocar em patamar de igualdade seu tamanho e sua eficiência, mas burocracia não é palavrão, como pregam alguns. Excesso de burocracia sim. A burocracia organiza os processos, sistematiza as ações e dá segurança jurídica e previsibilidade. O excesso de burocracia é a porta de entrada da corrupção, mas a sua inexistência também.

Aproximar e fazer parcerias com a iniciativa privada é um dos alicerces de uma discussão sobre reforma administrativa, mas não é o único. Fazer parcerias em áreas onde o conhecimento e a experiência empresarial comprovadamente darão um ganho de qualidade no setor público é o melhor caminho.  Mas, naquilo que o Estado brasileiro faz, que é apenas vítima de preconceito ideológico, é melhor implementarmos outras reformas. A única metodologia que poder sanar os pontos enumerados aqui é o diálogo plural e democrático e o Parlamento brasileiro, assim como fez na reforma da Previdência, está amplamente preparado para este desafio.

ARTIGOS

O poder e as narrativas

04/01/2025 07h45

Arquivo

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Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na quarta edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.

Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.

Chamar um estudo de breve é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é breve ou longa, mas apenas teoria. Ocorre que, como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder, e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.

Desenvolvi no opúsculo a “Teoria da Sobrevivência”. Quem almeja o poder, luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século 19, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso, até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.

A característica maior da narrativa é transformar uma mentira em uma verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.

Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as Democracias Morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.

O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas, e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida em uma democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.

É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral, e não obrigatoriamente necessário.

Os ciclos históricos demonstram, todavia, que, quando, pela teoria da sobrevivência, os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.

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ARTIGOS

Caminhos da vida

04/01/2025 07h15

Arquivo

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Novo ano. Novos caminhos. Novos sonhos. Novas esperanças. Com certeza serão muitas as pessoas olhando pela porta desse novo ano com uma maneira nova de olhar. Estarão mais cautelosas ao planejar e ao decidir em seus negócios e em seus projetos.

Esperemos que as lições do ano que findou sirvam de ponto de referência para os novos projetos, até mesmo para os caminhos dos sentimentos do coração e das forças da fé. Pois tudo o que acontecer será para o crescimento dos relacionamentos e das partilhas dos bens e da comunhão de vidas.

Esses sentimentos e essas atitudes serão sempre motivos no crescimento pessoal e comunitário das obras e das opções pela vida e pela fé. A palavra deus será a luz para quem se encontra na busca e será alimento seguro para quem se puser a caminho da felicidade. Mostra que, enquanto houver sonhos, haverá esperança. 

Assim acontecerá ao chegar até nós a palavra do escritor sagrado. Assim será a maneira de Deus se revelar ao mundo. Os seres humanos têm sua maneira. Deus também tem seus momentos e suas maneiras. Não haverá comparação. Haverá isso sempre, maneiras próprias e muito pessoais quando fala aos seres humanos.

Assim ele se revela em uma de suas cartas (Ef. 4, 30-45): “Não entristeçam o Espírito Santo de Deus. Toda a amargura, toda a irritação sejam desterradas do meio de vocês. Afeiçoem-se do bem e do amor. Sempre que houver razões de queixa de uns pelos outros, perdoem-se, assim como Deus sempre perdoa. Vivam na concórdia e na harmonia”.

E o autor sagrado continua dizendo: “Evitem o mal. Amem o bem. Principalmente eliminem entre vocês toda a discórdia e todas as ofensas. Edifiquem a misericórdia e o perdão. Progridam na caridade a exemplo de Jesus Cristo que em tudo nos amou e sempre se entregou como oferta sagrada e perfeita”.

O exemplo permanece e permanecerá sempre vivo e edificante. Nada guardou para si. Tudo sacrificou por amor e pelo resgate de tantos prisioneiros da maldade desse mundo. Em tudo deixou sua marca de doador do bem e da graça. E tudo na gratuidade.

As portas do novo ano estão se abrindo em nossa frente. A esperança de dias melhores, não apenas diferentes, deverá alimentar a esperança, o bem, marcar o pensar e o agir de cada ser humano. E que em tudo possa se orgulhar de ter o rumo correto em seu viver e em seu agir iluminado pela fé em Deus.

Entramos no caminho do otimismo. Nele, não haverá espaço para os pessimistas. Não haverá também para os medrosos, os inseguros e para os descrentes. Não haverá lugar ainda aos vingativos e para quem guarda mágoas ou invejas. Para esses, permanecerá um vazio do tamanho de sua fragilidade em acreditar.

É preciso acreditar no Deus misericórdia, no Deus bondade e no Deus generosidade. É preciso acreditar no Deus que acredita em todos. Mesmo os que não creem nele. Ele os ama e neles confia pelo simples motivo de ter um coração bom e uma alma generosa.

Ano novo. Alma renovada. Espírito novo. Sentimentos renovados. Em tudo manter a pureza no ser, o correto no agir. E Deus nos abençoe.

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