Artigos e Opinião

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Roberto Santos Cunha:
"A vitória da democracia"

Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS

Redação

19/04/2016 - 02h00
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Na noite deste domingo, o Brasil escreveu mais uma significativa página da sua recente história democrática. O plenário da Câmara dos Deputados, por maioria qualificada de 367 dos seus membros, aprovou a denúncia do processo de impeachment em face da presidente Dilma Rousseff do PT. O processo agora segue para o Senado, onde será julgado o mérito dos chamados “Crimes de Responsabilidade” atribuídos à presidente. Já nos próximos dias, Dilma provavelmente deve ser afastada do seu cargo por até 180 dias, bastando que os Senadores referendem, por maioria simples, essa decisão da Câmara. 

O processo de impedimento transcorre dentro da mais estrita legalidade e constitucionalidade, com a chancela do Supremo Tribunal Federal, que somente pode se imiscuir no que se refere aos aspectos formais do procedimento, visto que o julgamento de mérito cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.

Nosso País, seguindo o modelo político dos Estados Unidos, possui o sistema bicameral, no qual o Poder Legislativo é exercido por duas Casas: Senado Federal e Câmara dos Deputados. O primeiro representa os Estados da Federação, com 81 Senadores, eleitos igualitariamente entre os 26 Estados e Distrito Federal. Já a segunda, se constitui de representantes do povo, com 513 deputados eleitos proporcionalmente, segundo a população de cada Estado. Não por outra razão, o processo de abertura do impeachment se inicia na Câmara e termina no Senado. Na Câmara, os deputados agem no processo como legítimos representantes do povo. E, como tal, têm a missão constitucional de autorizar ou não a abertura do impedimento. Não há qualquer golpe, pois o fundamento do processo de impeachment está na própria Constituição Cidadã, que confere aos representantes diretos do povo a prerrogativa de agir em nome deste. 

Democracia é uma palavra que se origina do Grego – dēmokratía- , significando literalmente “Governo do Povo”. Ora, evidenciou-se nos últimos tempos que os brasileiros foram enganados por uma classe política com um projeto de poder que, as expensas de dinheiro público e corrupção – pretendia se perpetuar no comando do País com a falsa roupagem democrática.  Em verdade, vivemos uma cleptocracia - que também do Grego significa “Governo de ladrões”-, onde a nação deixou de ser governada e orientada pelo Estado de Direito, passando para a discricionariedade daqueles que tomaram o poder com o único e exclusivo propósito escuso de institucionalizar a corrupção, a fim de nele se manter a qualquer preço. 

Neste sentido, a decisão de domingo revela uma faceta proeminente para a retomada da plena democracia brasileira, na qual a Câmara dos Deputados cumpriu com galhardia a sua nobre atribuição constitucional, dando voz à imensa maioria da população brasileira que, achincalhada, aviltada e combalida, não tolera mais corrupção, bem como os desmandos de uma presidente inepta e um partido corrompido, os quais levaram o País a uma grave crise político-econômica sem precedentes. Portanto, a abertura do impeachment foi o primeiro passo, mas que, em última análise, transparece a verdadeira vitória da democracia na acepção literal do termo. 

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Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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