Artigos e Opinião

Editorial

Trânsito inseguro e o Maio Amarelo

Nesta série de reportagens vamos tratar das contradições do trânsito na Capital e em MS: o número de multas aumenta, a arrecadação cresce, mas o trânsito continua perigoso

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O trânsito de Mato Grosso do Sul se transformou, há muito tempo, em um dos principais retratos da insegurança cotidiana vivida pela população.

Em um Estado que frequentemente exibe indicadores econômicos comparáveis aos de países desenvolvidos, além de avanços importantes em setores como educação e agronegócio, é inadmissível conviver com um cenário viário tão desorganizado, perigoso e ineficiente.

Basta circular por Campo Grande ou percorrer algumas rodovias estaduais para perceber que o trânsito se tornou uma ameaça permanente.

Não se trata apenas de imprudência individual. O problema é estrutural. O próprio ecossistema urbano e rodoviário contribui diretamente para o caos.

Há ruas esburacadas, sinalização precária, cruzamentos inseguros e vias que parecem abandonadas pelo poder público.

Soma-se a isso uma frota crescente de motocicletas em situação irregular, motoristas sem habilitação, veículos sem condições mínimas de circulação e um ambiente generalizado de desrespeito às regras.

Em Campo Grande, atravessar um cruzamento semaforizado durante a noite, mesmo com o sinal verde, virou exercício de sobrevivência.

O cidadão correto aprendeu a desconfiar do próprio direito de passagem. O receio de que alguém avance o sinal vermelho é permanente.

E, infelizmente, com razão. O trânsito deixou de ser apenas um espaço de circulação para se transformar em um território de tensão e medo.

Diante desse quadro, é evidente que o Estado precisa agir com rigor. A fiscalização severa é necessária. A presença ostensiva dos órgãos de trânsito também.

O problema é que, na prática, a chamada “mão pesada” do poder público parece atuar quase exclusivamente para arrecadar.

Ela costuma alcançar justamente o motorista regularizado, documentado e com capacidade financeira para pagar multas e impostos. Enquanto isso, grande parte da informalidade e da ilegalidade segue circulando livremente pelas ruas.

É impossível ignorar a sensação crescente de seletividade. O cidadão que cumpre as regras percebe radares, notificações e cobranças.

Já aqueles que trafegam sem habilitação, sem documentos ou em veículos irregulares, muitas vezes, permanecem invisíveis ao sistema. Não por acaso, as estatísticas de acidentes, mortes e insegurança continuam alarmantes.

Estamos no Maio Amarelo, campanha nacional voltada à conscientização no trânsito. Mas conscientização sem eficiência prática se transforma apenas em discurso publicitário.

Nesta série de reportagens que iniciamos, mostramos justamente essa contradição: o número de multas aumenta, a arrecadação cresce, mas o trânsito continua perigoso.

Isso revela que as políticas públicas adotadas até aqui falharam em seu objetivo principal, que deveria ser salvar vidas.

Não basta multar. É preciso organizar o trânsito, recuperar vias, melhorar a sinalização, combater a informalidade e fiscalizar de verdade os focos de insegurança.

Segurança viária não se mede pela quantidade de notificações emitidas, mas pela redução de acidentes e pela capacidade de garantir tranquilidade à população.

E, neste aspecto, Mato Grosso do Sul ainda está muito distante do padrão de desenvolvimento que tanto ostenta em outras áreas.

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Editorial

Ultima Ratio e o fim da blindagem

O combate à corrupção não pode ter seletividade, blindagem ou zonas de conforto. A lei precisa valer para todos especialmente para aqueles que juraram aplicá-la

23/05/2026 07h15

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A Operação Ultima Ratio já entrou para a história recente de Mato Grosso do Sul como uma das mais contundentes ações de enfrentamento à corrupção dentro das instituições públicas.

O legado deixado pela investigação da Polícia Federal (PF)vai além dos nomes envolvidos ou da repercussão política e jurídica do caso.

O principal efeito da operação foi mostrar, de maneira clara e inequívoca, que aqueles responsáveis por julgar crimes também podem cometê-los – e, sobretudo, que não estão imunes à lei.

No mês passado, mostramos que a PF indiciou mais de 30 pessoas no âmbito da investigação. Entre os que são alvo estão magistrados, advogados e até um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Os crimes investigados são gravíssimos: corrupção, organização criminosa e até extorsão. Não se trata de um episódio isolado ou de um desvio menor.

Trata-se de uma suspeita de contaminação institucional justamente em um dos pilares mais sensíveis da democracia: o sistema de Justiça.

Agora, a responsabilidade passa para o Ministério Público Federal (MPF), que terá a missão de analisar o relatório produzido pela PF e decidir se apresenta ou não denúncias formais contra os investigados.

Será uma etapa decisiva. O rigor técnico, o respeito ao devido processo legal e a ampla defesa precisam ser preservados. Mas isso não diminui a importância do que já foi revelado até aqui.

Na prática, a Operação Ultima Ratio já produziu um efeito imediato e extremamente relevante: o efeito dissuasivo.

Qualquer autoridade pública que eventualmente estivesse recebendo vantagens indevidas, manipulando decisões ou utilizando o cargo para favorecer amigos e aliados passou a entender que o risco é real. E alto.

O que antes podia parecer um ambiente de impunidade hoje se transformou em um cenário de vigilância permanente, onde até magistrados podem ser investigados, afastados e eventualmente presos.

Esse talvez seja o maior mérito do trabalho conduzido pela Polícia Federal: reafirmar que o crime não pode compensar, independentemente do cargo ocupado pelo investigado.

O combate à corrupção só se fortalece quando alcança todos os níveis de poder, inclusive aqueles historicamente protegidos por prestígio institucional, influência política ou relações corporativas.

É justamente aí que reside a importância do saneamento promovido pela operação. Instituições fortes não são aquelas que escondem seus problemas, mas as que possuem mecanismos para enfrentá-los e corrigi-los.

A credibilidade do Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de controle depende diretamente da capacidade de separar quem honra a função pública daqueles que eventualmente a utilizam para benefício próprio.

Que o trabalho continue assim. Com independência, profundidade e coragem. Porque o combate à corrupção não pode ter seletividade, blindagem ou zonas de conforto. A lei precisa valer para todos – especialmente para aqueles que juraram aplicá-la.

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Artigo

O avanço necessário das punições para crimes financeiros e fraudes contábeis

A discussão em torno do projeto que tramita no Senado, ampliando penas e criando mecanismos mais rigorosos de responsabilização, surge em um momento particularmente sensível

22/05/2026 07h30

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O endurecimento das punições para crimes financeiros, fraudes contábeis e manipulação de informações no mercado de capitais representa um passo necessário para a proteção da economia brasileira e para a reconstrução da confiança institucional no ambiente de negócios.

Em um país historicamente marcado por escândalos corporativos, esquemas de pirâmide financeira e estruturas empresariais montadas para ocultar patrimônio ou enganar investidores, o fortalecimento da legislação deixa de ser apenas uma resposta política e passa a ser uma exigência econômica e social.

A discussão em torno do projeto que tramita no Senado, ampliando penas e criando mecanismos mais rigorosos de responsabilização, surge em um momento particularmente sensível.

O Brasil convive com um cenário de crescente sofisticação das fraudes financeiras, impulsionadas pela digitalização das operações, pela popularização de plataformas de investimento e pelo uso de estruturas empresariais complexas capazes de dificultar rastreamento, fiscalização e responsabilização.

Durante muitos anos, a legislação brasileira tratou crimes financeiros de maneira fragmentada e, em alguns casos, excessivamente branda diante dos impactos econômicos causados.

A consequência disso foi a consolidação de uma percepção perigosa: a de que fraudes empresariais sofisticadas raramente produzem punições proporcionais aos danos gerados.

Não se trata apenas de perdas patrimoniais individuais. Fraudes contábeis afetam diretamente a credibilidade do mercado, comprometem empregos, destroem empresas, afastam investidores e deterioram a confiança em instituições financeiras e regulatórias.

Quando balanços são manipulados, informações relevantes são ocultadas ou promessas irreais de rentabilidade são disseminadas artificialmente, o dano extrapola o universo dos investidores diretamente atingidos. O efeito contamina todo o ambiente econômico.

A criação do crime específico de fraude contábil tem relevância estratégica justamente porque reconhece a centralidade da informação na dinâmica econômica contemporânea.

O mercado funciona baseado em confiança. Investidores, acionistas, fornecedores e consumidores tomam decisões a partir de dados financeiros divulgados pelas empresas.

Quando essas informações são deliberadamente distorcidas, rompe-se um dos pilares fundamentais da atividade econômica moderna.

Outro aspecto relevante do projeto é a previsão de proibição do exercício de atividade empresarial para condenados por determinados crimes financeiros.

A medida tem importante caráter preventivo. Em diversos casos recentes, investigados e condenados continuaram atuando no mercado por meio de novas empresas, laranjas ou estruturas societárias paralelas, reproduzindo modelos fraudulentos com aparência de legalidade.

O fortalecimento das punições também aproxima o Brasil de padrões internacionais de governança e compliance. Mercados maduros têm sistemas rigorosos de responsabilização justamente porque compreenderam que segurança jurídica não significa proteção à impunidade corporativa.

Ao contrário: ambientes econômicos sólidos dependem de fiscalização eficiente, transparência e punição efetiva para desvios graves.

É importante destacar que endurecer a legislação não significa criminalizar a atividade empresarial legítima nem transformar riscos econômicos naturais em ilícitos penais.

O empreendedorismo exige liberdade, inovação e tolerância ao risco. O que se busca combater são práticas dolosas estruturadas para enganar investidores, manipular demonstrações financeiras e obter vantagens ilícitas à custa da confiança coletiva.

Nesse contexto, o fortalecimento da atuação de órgãos reguladores, autoridades financeiras, Ministério Público e Polícia Judiciária torna-se indispensável.

Leis mais severas sem capacidade investigativa produzem apenas efeito simbólico. A efetividade depende de inteligência financeira, integração institucional, rastreamento patrimonial e rapidez na resposta estatal.

A evolução legislativa também tem dimensão pedagógica. Ao estabelecer consequências mais graves para fraudes financeiras e manipulação contábil, o Estado transmite ao mercado a mensagem de que práticas fraudulentas não serão mais tratadas como meras irregularidades administrativas ou infrações secundárias.

Trata-se de reconhecer que crimes financeiros têm elevado potencial destrutivo e atingem não apenas indivíduos, mas a própria estabilidade econômica.

O Brasil precisa consolidar uma cultura de responsabilidade empresarial compatível com a complexidade do mercado contemporâneo.

Transparência, governança e integridade não podem continuar sendo apenas discursos institucionais utilizados em campanhas corporativas.

Devem representar compromissos concretos, respaldados por fiscalização eficiente e responsabilização proporcional à gravidade das condutas.

O avanço das punições, portanto, não deve ser visto como ameaça ao setor produtivo, mas como instrumento de proteção à economia saudável, à livre concorrência e à confiança pública. Mercados fortes não convivem com impunidade estrutural.

Convivem com regras claras, fiscalização séria e consequências efetivas para quem transforma fraude em modelo de negócio.

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