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O avanço necessário das punições para crimes financeiros e fraudes contábeis

A discussão em torno do projeto que tramita no Senado, ampliando penas e criando mecanismos mais rigorosos de responsabilização, surge em um momento particularmente sensível

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O endurecimento das punições para crimes financeiros, fraudes contábeis e manipulação de informações no mercado de capitais representa um passo necessário para a proteção da economia brasileira e para a reconstrução da confiança institucional no ambiente de negócios.

Em um país historicamente marcado por escândalos corporativos, esquemas de pirâmide financeira e estruturas empresariais montadas para ocultar patrimônio ou enganar investidores, o fortalecimento da legislação deixa de ser apenas uma resposta política e passa a ser uma exigência econômica e social.

A discussão em torno do projeto que tramita no Senado, ampliando penas e criando mecanismos mais rigorosos de responsabilização, surge em um momento particularmente sensível.

O Brasil convive com um cenário de crescente sofisticação das fraudes financeiras, impulsionadas pela digitalização das operações, pela popularização de plataformas de investimento e pelo uso de estruturas empresariais complexas capazes de dificultar rastreamento, fiscalização e responsabilização.

Durante muitos anos, a legislação brasileira tratou crimes financeiros de maneira fragmentada e, em alguns casos, excessivamente branda diante dos impactos econômicos causados.

A consequência disso foi a consolidação de uma percepção perigosa: a de que fraudes empresariais sofisticadas raramente produzem punições proporcionais aos danos gerados.

Não se trata apenas de perdas patrimoniais individuais. Fraudes contábeis afetam diretamente a credibilidade do mercado, comprometem empregos, destroem empresas, afastam investidores e deterioram a confiança em instituições financeiras e regulatórias.

Quando balanços são manipulados, informações relevantes são ocultadas ou promessas irreais de rentabilidade são disseminadas artificialmente, o dano extrapola o universo dos investidores diretamente atingidos. O efeito contamina todo o ambiente econômico.

A criação do crime específico de fraude contábil tem relevância estratégica justamente porque reconhece a centralidade da informação na dinâmica econômica contemporânea.

O mercado funciona baseado em confiança. Investidores, acionistas, fornecedores e consumidores tomam decisões a partir de dados financeiros divulgados pelas empresas.

Quando essas informações são deliberadamente distorcidas, rompe-se um dos pilares fundamentais da atividade econômica moderna.

Outro aspecto relevante do projeto é a previsão de proibição do exercício de atividade empresarial para condenados por determinados crimes financeiros.

A medida tem importante caráter preventivo. Em diversos casos recentes, investigados e condenados continuaram atuando no mercado por meio de novas empresas, laranjas ou estruturas societárias paralelas, reproduzindo modelos fraudulentos com aparência de legalidade.

O fortalecimento das punições também aproxima o Brasil de padrões internacionais de governança e compliance. Mercados maduros têm sistemas rigorosos de responsabilização justamente porque compreenderam que segurança jurídica não significa proteção à impunidade corporativa.

Ao contrário: ambientes econômicos sólidos dependem de fiscalização eficiente, transparência e punição efetiva para desvios graves.

É importante destacar que endurecer a legislação não significa criminalizar a atividade empresarial legítima nem transformar riscos econômicos naturais em ilícitos penais.

O empreendedorismo exige liberdade, inovação e tolerância ao risco. O que se busca combater são práticas dolosas estruturadas para enganar investidores, manipular demonstrações financeiras e obter vantagens ilícitas à custa da confiança coletiva.

Nesse contexto, o fortalecimento da atuação de órgãos reguladores, autoridades financeiras, Ministério Público e Polícia Judiciária torna-se indispensável.

Leis mais severas sem capacidade investigativa produzem apenas efeito simbólico. A efetividade depende de inteligência financeira, integração institucional, rastreamento patrimonial e rapidez na resposta estatal.

A evolução legislativa também tem dimensão pedagógica. Ao estabelecer consequências mais graves para fraudes financeiras e manipulação contábil, o Estado transmite ao mercado a mensagem de que práticas fraudulentas não serão mais tratadas como meras irregularidades administrativas ou infrações secundárias.

Trata-se de reconhecer que crimes financeiros têm elevado potencial destrutivo e atingem não apenas indivíduos, mas a própria estabilidade econômica.

O Brasil precisa consolidar uma cultura de responsabilidade empresarial compatível com a complexidade do mercado contemporâneo.

Transparência, governança e integridade não podem continuar sendo apenas discursos institucionais utilizados em campanhas corporativas.

Devem representar compromissos concretos, respaldados por fiscalização eficiente e responsabilização proporcional à gravidade das condutas.

O avanço das punições, portanto, não deve ser visto como ameaça ao setor produtivo, mas como instrumento de proteção à economia saudável, à livre concorrência e à confiança pública. Mercados fortes não convivem com impunidade estrutural.

Convivem com regras claras, fiscalização séria e consequências efetivas para quem transforma fraude em modelo de negócio.

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Editorial

O desafio do Super El Niño para MS

Quando as chuvas desaparecem e a umidade despenca, qualquer foco de incêndio pode rapidamente se transformar em uma tragédia ambiental de grandes proporções

21/05/2026 07h15

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Os alertas climáticos que começam a ganhar força neste ano exigem atenção redobrada das autoridades e da sociedade. O chamado Super El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, já demonstra sinais de que poderá ter intensidade superior à média e provocar efeitos severos ao longo do segundo semestre.

Em Mato Grosso do Sul, os primeiros diagnósticos já apontam um cenário preocupante, principalmente para regiões historicamente vulneráveis aos extremos climáticos.

Nesta edição, mostramos que especialistas, órgãos ambientais e autoridades públicas acompanham com apreensão a evolução do fenômeno.

A tendência é de aumento nos períodos de estiagem, temperaturas acima da média e agravamento das condições propícias para queimadas. Trata-se de um cenário que, infelizmente, já não é desconhecido dos sul-mato-grossenses.

O Pantanal surge novamente como uma das áreas de maior preocupação. O bioma, que nos últimos anos enfrentou incêndios devastadores, continua exposto aos efeitos combinados da seca prolongada, da vegetação altamente inflamável e das dificuldades naturais de acesso em regiões remotas.

Quando as chuvas desaparecem e a umidade despenca, qualquer foco de incêndio pode rapidamente se transformar em uma tragédia ambiental de grandes proporções.

O temor aumenta justamente porque o Super El Niño esperado para este ano pode figurar entre os mais intensos das últimas décadas.

E eventos climáticos extremos tendem a produzir impactos em cadeia: redução da umidade, prejuízos à produção agropecuária, comprometimento da qualidade do ar, pressão sobre os recursos hídricos e aumento dos riscos à saúde da população.

Ainda assim, há motivos para um cauteloso otimismo. Diferentemente do que ocorreu em outros episódios recentes desta década, o poder público parece chegar mais preparado para enfrentar uma possível temporada severa de incêndios e estiagem.

Os sinais apontam que as autoridades estaduais e federais compreenderam a gravidade do problema e passaram a estruturar uma resposta mais robusta, tanto no campo da prevenção quanto no combate direto ao fogo.

Os investimentos em monitoramento, integração entre forças de segurança, brigadas ambientais, aeronaves, equipamentos e planos de contingência indicam uma mudança importante de postura.

Não significa que o problema esteja resolvido ou que o risco tenha desaparecido. Mas demonstra que, ao menos desta vez, existe uma consciência mais clara de que a antecipação é fundamental diante de eventos climáticos extremos.

A prevenção continuará sendo a principal arma. Campanhas educativas, fiscalização rigorosa e resposta rápida a focos iniciais podem fazer enorme diferença em um cenário de seca severa. Em situações como essa, cada dia de antecedência importa.

Há momentos em que a sociedade acompanha previsões torcendo para que elas não se confirmem. O Super El Niño é um desses casos.

Embora a ciência já indique um risco elevado para os próximos meses, permanece a esperança de que os efeitos sejam menos devastadores do que os inicialmente projetados.

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O País dividido: sem espaço para a terceira via na polarização PT x PL

Nenhum partido conseguirá, em curto prazo, catalisar eleitores em número suficiente para desafiar essa polarização

20/05/2026 07h30

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Não será desta vez. Mesmo que surjam mais escândalos dos dois lados, é pouco provável que a polarização partidária do País dê lugar a um efetivo pluripartidarismo de coalizão ou a uma opção alternativa. PT e PL devem continuar mobilizando eleitores fiéis, apesar dos escândalos e das condenações envolvendo lideranças nacionais, pois são as duas legendas mais claramente definidas no País – polarizando a ação política menos por questões ideológicas do que por razões pragmáticas relacionadas ao exercício do poder.

Nenhum partido conseguirá, em curto prazo, catalisar eleitores em número suficiente para desafiar essa polarização.

A capacidade das legendas de construir novas lideranças como alternativa de poder no Brasil é tarefa que está longe de ser fácil.

Portanto, uma terceira via tem pouca chance de prosperar no processo eleitoral deste ano. Uma nova liderança não surge do nada, nem de repente, a não ser em casos muito excepcionais.

É preciso estar ancorada em alguma base concreta – um governo estadual, um mandato no Congresso ou uma atividade institucional de grande relevância. Sinceramente, não se vê quem possa preencher esses requisitos hoje fora do bolsonarismo e do lulismo.

Antes da polarização Lula x Bolsonaro, o País teve lideranças que sabiam se relacionar com o Congresso, bem assessoradas. Isso fazia com que o presidencialismo de coalizão funcionasse sem grandes solavancos.

Mas com lideranças ruins como agora, sem capacidade de negociação, a coisa não anda ou anda muito mal. A perspectiva é de manutenção do quadro – até porque não há vácuo em política, como diz um antigo ditado das ciências sociais que se aplica bem ao caso brasileiro.

A polarização não é novidade, mas no tempo do PSDB x PT era menos radicalizada. A disputa entre PT e PSDB, que dominou o cenário nacional de 1994 a 2014, era pautada em um debate econômico e institucional claro, mantendo-se dentro das regras democráticas.

Havia respeito institucional: embora a disputa eleitoral fosse dura e, por vezes, agressiva, os adversários eram vistos como concorrentes legítimos pelo poder, e não como “inimigos” existenciais.

A partir de 2014, o ambiente político transformou-se em uma polarização ideológica e afetiva profunda, passando a rejeitar o diálogo. O atual cenário difere desse período, sendo marcado por um debate menos flexível e mais focado na rejeição do opositor em vez do confronto de ideias.

Para quem quiser entender melhor a cabeça dos eleitores que vão às urnas, sugiro a leitura do livro “O País Dividido”, de Jairo Nicolau, professor e pesquisador da FGV-CPDOC.

A obra reconstrói duas décadas de eleições presidenciais a partir de um extenso cruzamento de dados eleitorais, pesquisas de opinião e séries históricas do TSE, compondo um retrato de como o Brasil fracionado entre petistas e tucanos tornou-se uma nação organizada pela lógica do lulismo versus bolsonarismo.

Nicolau mostra ainda como a entrada de Jair Bolsonaro transformou a própria natureza da polarização no País: menos ideológica, mais emocional e personalizada.

A partir de uma metodologia inédita para medir esse fenômeno, o cientista político identificou um salto expressivo no contingente de eleitores polarizados, que passou de 31%, em 2002, para 64%, em 2022.

Segundo Nicolau, o Brasil que elegeu Lula pela primeira vez, em 2002, já não existe mais. Naquele País, o eleitorado era majoritariamente jovem e de baixa escolaridade.

Vinte anos depois, o Brasil que devolveu Lula ao Planalto tornou-se outro: mais velho, mais feminino, mais escolarizado, mais evangélico. Nesse percurso, as bases sociais do voto se deslocaram.

O PT perdeu força entre homens, nas grandes cidades e entre jovens de escolaridade média. A direita avançou justamente nesses segmentos, enquanto mulheres negras consolidaram o grupo de maior coesão eleitoral do País.

O pesquisador detalha as mudanças silenciosas de longo prazo e as rupturas abruptas que identificou no comportamento do eleitor.

Entre os achados, destaca-se que o eleitorado brasileiro, tipicamente masculino e de ensino fundamental em 2002, é hoje majoritariamente feminino e de Ensino Médio.

As mulheres jovens sempre votaram majoritariamente na esquerda – mesmo em 2018, Bolsonaro perdeu entre elas –, enquanto os meninos jovens foram em massa para a direita, fenômeno observado também em outros países.

A vitória de Lula em 2022 deveu-se às mulheres: entre os homens, Bolsonaro foi vitorioso; mas o maior contingente feminino, aliado à maior comparecimento às urnas e à preferência por Lula, foi decisivo.

Outra descoberta contraintuitiva é que o crescimento da escolaridade tem favorecido a direita. Em 2018 e 2022, Bolsonaro ganhou entre os eleitores de Ensino Médio – o núcleo do bolsonarismo –, enquanto o PT se segura entre os de baixa escolaridade, num perfil cada vez mais interiorano e nordestino. Já o bolsonarismo é metropolitano, concentrado nas grandes cidades do Sudeste.

Sobre a polarização, Nicolau desenvolveu metodologia própria para medi-la retrospectivamente. Até 2014, os brasileiros tinham preferências políticas sem grande intensidade de amor ou ódio. O País era dividido, mas não polarizado.

A presença de Bolsonaro galvanizou uma alta polarização: em 2018, houve polarização à direita (eleitores gostavam muito de Bolsonaro e rejeitavam o PT); em 2022, o movimento se inverteu – o eleitorado petista passou a valorizar Lula e rejeitar intensamente Bolsonaro.

Trata-se da chamada polarização afetiva, que não tem necessariamente a ver com posições ideológicas.

O pesquisador ressalva, no entanto, que a polarização mais intensa – engajamento em redes sociais, militância ativa – atinge apenas o topo da pirâmide, talvez 15% a 20% dos eleitores.

Existe uma grande massa de brasileiros para quem essa polarização simplesmente não chega.

Tanto que 30% dizem não ter nenhum interesse por política, e 40% afirmam que, se o voto não fosse obrigatório, ficariam em casa.

Por isso, Nicolau acredita que a polarização deve cair neste ano sem a presença de Bolsonaro – embora a confirmação de Flávio Bolsonaro como principal liderança da direita aumente a probabilidade de que as mesmas clivagens de 2022 se repitam.

Quanto aos escândalos recentes envolvendo Flávio Bolsonaro, Nicolau é prudente: em um mundo dominado por redes sociais e filtros religiosos e ideológicos, a informação chega torta.

Ao contrário do caso Lunus com Roseana Sarney, quando um escândalo liquidava uma candidatura, hoje há sempre uma guerra de interpretações. O autor não tem segurança para afirmar que a candidatura de Flávio está ferida de morte.

Sua conclusão é que, com a presença de um Bolsonaro na campanha – algo que parecia improvável –, aumenta a probabilidade de cristalização das preferências. 

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