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Artigo

Wagner Chagas: "Por que não diminuir privilégios politicos?"

Wagner é professor-mestre de História, formado pela UFGD

DA REDAÇÃO

27/11/2016 - 01h00
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Infelizmente o Brasil passa por uma profunda recessão econômica, fruto de erros cometidos na gestão Dilma Rousseff (PT), somado aos escândalos de corrupção praticados por parte do Partido dos Trabalhadores, a crise na relação com o Congresso Nacional, e, por que não dizer, aos interesses de uma mídia seletiva que tem divulgado de forma mais enfática a podridão de apenas um grupo político.

Veio o impeachment, o novo governo - aliado ao velho sistema político - de Michel Temer (PMDB) e impôs, como forma de ajustar as contas públicas, a Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos Públicos, famosa PEC 241 (atual PEC 55) que prevê o congelamento dos gastos públicos, em diversos setores, por um período de 20 anos.

À base da conquista dos estômagos dos parlamentares aliados ao governo, após deliciosos jantares oferecidos pelo presidente, pagos por meio de nossos tributos, a proposta vem sendo aprovada. Já passou na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. Algo muito perigoso para a classe trabalhadora que sempre paga a conta dos desmandos políticos. 

Conforme nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgada no início deste mês, a PEC “é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres [...] beneficiando o capital financeiro ao não estabelecer teto para o pagamento de juros”. Por outro lado, a PEC não apresenta nenhum corte nas despesas com privilégios que possuem os representantes políticos brasileiros. Só para se ter uma ideia, vou listar aqui algumas dessas benesses que existem e que muitos cidadãos nem sabem.

Inicio pelas vergonhosas pensões vitalícias que recebem ex-governadores de ao menos 10 estados brasileiros, entre eles nosso Mato Grosso do Sul, que chegam a aproximadamente R$ 20 mil/mês. O benefício é pago aqueles que administraram as unidades federativas antes da Constituição de 1988, sem que eles precisassem contribuir com a previdência. 

No caso de Mato Grosso do Sul, o ex-governadores Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian ainda recebem. Wilson Barbosa Martins recebeu a pensão até 2011, quando optou por abrir mão da mamata. A viúva do ex-governador Ramez Tebet recebe a pensão desde o falecimento do esposo, em 2006. Segundo matéria do jornal Correio Braziliense, de 7 de fevereiro de 2016, em todo Brasil 104 ex-governadores e 53 viúvas são beneficiados por isso, o que gera um gasto de 41 milhões de reais aos cofres públicos.

O Congresso Nacional brasileiro custa mais de R$ 1 bilhão por ano. São tantas regalias. Os ditos representantes, de acordo com pesquisa da ONG Transparência Brasil, recebem: verba indenizatória, destinado aos gastos nos estados que representam, tais como combustíveis, alugueis e assessores; 25 litros de combustível por dia; auxílio-moradia, de mais de 3 mil reais; passagens aéreas; cota postal; cota telefônica; gráfica (mais de 8 mil reais para impressão de materiais relacionados à atuação parlamentar). Tudo isso pago por nós contribuintes. E para finalizar, pasmen! Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula, recebem uma “bolsa-combustível” no valor de3 mil reais mensais, pagos pela Presidência da República. A ex-presidenta Dilma acaba de requerer o benefício.

Sendo assim, é possível afirmar que outras fontes de recursos existem para cobrir o rombo da crise econômica. Percebe-se que já é passada a hora do Brasil rever as regalias garantidas aos representantes políticos. Outra possibilidade muito discutida seria uma reforma tributária séria, onde ricos pudessem pagar mais; regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, como prevê o inciso VII, do artigo 153 da Carta Magna. Enfim, o que não se pode, é mais uma vez, como sempre ocorreu na história deste País, querer que a população menos favorecida pague por esta conta.

ARTIGOS

Quando o vício em apostas ameaça a Previdência?

unca foi tão fácil apostar. Bastam poucos segundos, um telefone celular e uma conexão com a internet para que qualquer pessoa tenha acesso permanente a plataformas que funcionam 24 horas por dia

01/08/2026 07h20

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Durante muito tempo, o vício em jogos foi tratado como uma questão estritamente individual, associada à falta de autocontrole ou à irresponsabilidade financeira. Essa percepção já não encontra respaldo na realidade.

A explosão das apostas esportivas e dos jogos de azar on-line transformou a ludopatia em um problema de saúde pública, com impactos econômicos e sociais que começam a alcançar uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro: a Previdência Social.

O avanço das chamadas bets modificou profundamente a relação da população com o jogo. Nunca foi tão fácil apostar. Bastam poucos segundos, um telefone celular e uma conexão com a internet para que qualquer pessoa tenha acesso permanente a plataformas que funcionam 24 horas por dia.

O entretenimento, porém, convive com mecanismos sofisticados de estímulo comportamental, publicidade intensa e estratégias capazes de incentivar a repetição compulsiva das apostas.

Os primeiros reflexos desse fenômeno já aparecem nas estatísticas previdenciárias. Dados recentes mostram que as concessões de auxílio por incapacidade temporária relacionadas com a ludopatia cresceram mais de 2.300% entre 2023 e 2025.

Foram 276 benefícios concedidos em menos de dois anos, enquanto, entre 2015 e 2022, a média anual era de apenas 11 casos. À primeira vista, os números ainda parecem modestos diante do universo de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O equívoco está justamente nessa leitura isolada. A Previdência sempre funcionou como um importante termômetro das transformações sociais. Antes de se tornarem crises estruturais, diversos problemas começam a aparecer de forma discreta nas estatísticas de afastamentos por incapacidade.

Foi assim com transtornos relacionados ao trabalho, doenças osteomusculares e diversos agravos à saúde mental. Ignorar os primeiros sinais costuma significar agir apenas quando o problema já alcançou proporções muito mais difíceis de enfrentar.

A Previdência Social foi concebida para proteger o trabalhador diante de riscos sociais previsíveis, como doença, incapacidade, maternidade, velhice e morte. Seu equilíbrio financeiro depende de uma relação permanente entre contribuições e benefícios.

Quando trabalhadores deixam temporariamente o mercado de trabalho em razão de doenças incapacitantes, a arrecadação diminui ao mesmo tempo em que cresce a necessidade de proteção previdenciária.

No caso da ludopatia, existe um fator particularmente preocupante. Aproximadamente 80% dos segurados afastados encontram-se entre 18 e 39 anos, justamente a faixa etária de maior produtividade econômica.

São pessoas que deveriam estar em plena capacidade laboral, produzindo, consumindo, contribuindo para o sistema e impulsionando o crescimento econômico. Em vez disso, passam a depender, legitimamente, da proteção oferecida pelo Estado.

É importante deixar claro que o problema não está na concessão dos benefícios.

Se o segurado apresenta incapacidade laborativa decorrente de um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, a proteção previdenciária constitui direito constitucional e expressão concreta da função social do sistema.

O auxílio por incapacidade temporária existe precisamente para garantir renda ao trabalhador durante o período em que não tem condições de exercer suas atividades.

A preocupação deve concentrar-se nas causas que levam a esse adoecimento.

Diferentemente de muitas enfermidades cuja incidência decorre predominantemente de fatores biológicos ou genéticos, a expansão da ludopatia guarda estreita relação com um ambiente digital estruturado para estimular comportamentos compulsivos.

A facilidade de acesso, a oferta permanente, os mecanismos de recompensa imediata e a intensa publicidade criam um cenário no qual a prevenção deixa de ser responsabilidade exclusiva do indivíduo e passa a exigir políticas públicas consistentes.

Esse contexto evidencia que o desafio ultrapassa os limites do INSS.

Não faz sentido que a Previdência seja chamada apenas para administrar os efeitos financeiros de um problema cuja prevenção depende de regulamentação eficiente, educação financeira, campanhas de conscientização e ampliação da rede de atendimento em saúde mental.

Também cresce a complexidade da própria atuação pericial. A ludopatia raramente se manifesta de forma isolada. Em muitos casos, está associada à depressão, à ansiedade, ao abuso de álcool e a outras drogas, à ideação suicida e ao grave comprometimento das relações familiares e profissionais.

Avaliar a incapacidade laborativa exige conhecimento técnico especializado para distinguir dificuldades econômicas decorrentes do endividamento de quadros clínicos efetivamente incapacitantes.

Há ainda uma dimensão econômica pouco explorada no debate público. Sempre que um trabalhador jovem permanece afastado por meses, os custos extrapolam o benefício pago pelo INSS.

Reduz-se a arrecadação previdenciária e tributária, diminui-se a produtividade, amplia-se a demanda por serviços públicos de saúde e assistência social e intensificam-se impactos familiares frequentemente irreversíveis. O custo social da ludopatia é muito maior do que indicam as estatísticas previdenciárias.

Grande parte da discussão sobre a regulamentação das apostas concentra-se na arrecadação proporcionada pela tributação do setor. Essa análise, embora relevante, é insuficiente. Toda política pública deve considerar simultaneamente receitas e despesas.

Se determinada atividade econômica amplia os índices de adoecimento mental, aumenta afastamentos do trabalho e pressiona os gastos previdenciários, esses custos precisam integrar a avaliação sobre sua efetiva contribuição para o interesse público.

Ainda é cedo para afirmar que a ludopatia se tornará um dos maiores desafios da Previdência brasileira nas próximas décadas. Mas os sinais já são suficientemente claros para justificar uma atuação preventiva.

Esperar que os números atinjam dimensões alarmantes para então agir significará repetir erros que o País já conhece em diversas áreas da saúde pública.

Se prevenção, tratamento especializado, educação financeira e regulamentação responsável não avançarem na mesma velocidade da expansão das apostas, a conta continuará crescendo.

E, inevitavelmente, uma parcela significativa dela será paga por toda a sociedade por meio da Previdência Social.

EDITORIAL

Infraestrutura não pode esperar

Quando um debate atravessa uma década inteira, é legítimo esperar que parte significativa das intervenções já esteja concluída ou, ao menos, em estágio avançado de execução

01/08/2026 07h15

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Há pelo menos uma década Mato Grosso do Sul discute infraestrutura como um dos pilares de seu desenvolvimento econômico.

O tema não saiu da pauta porque deixou de ser importante, ao contrário, ganhou ainda mais relevância à medida que o Estado passou a atrair bilhões de reais em investimentos privados, especialmente nas cadeias da celulose, da mineração, da agroindústria e da logística.

Crescer exige estradas, ferrovias, pontes, portos secos e sistemas de transporte capazes de acompanhar esse novo ciclo econômico.

É verdade que infraestrutura não se constrói da noite para o dia. Grandes obras exigem estudos técnicos, licenciamentos ambientais, projetos executivos, fontes de financiamento e processos licitatórios complexos.

São empreendimentos de longo prazo e de elevado custo, muitas vezes dependentes da participação de diferentes entes federativos e da iniciativa privada. A lentidão, em certa medida, faz parte desse processo.

Entretanto, uma coisa é reconhecer a complexidade das obras. Outra, bastante diferente, é aceitar que discussões permaneçam por anos sem produzir resultados concretos.

Quando um debate atravessa uma década inteira, é legítimo esperar que parte significativa das intervenções já esteja concluída ou, ao menos, em estágio avançado de execução.

A Rota Bioceânica é um bom exemplo. Há mais de 10 anos ela ocupa espaço no planejamento estratégico de Mato Grosso do Sul. Nesse período, inúmeros seminários, estudos e acordos internacionais foram realizados.

Somente agora, porém, os principais empreendimentos caminham para um desfecho capaz de transformar o projeto em realidade. O potencial é enorme, mas o tempo consumido demonstra o tamanho dos desafios envolvidos.

O mesmo raciocínio vale para outras obras estruturantes. A duplicação da BR-163 continua avançando de forma gradual, enquanto a BR-262 ainda depende de etapas importantes para se tornar plenamente compatível com a demanda logística do Estado.

Já a reativação da Malha Oeste permanece cercada por indefinições, sucessivos adiamentos e entraves que impedem o aproveitamento de uma ferrovia estratégica para a competitividade regional e nacional.

É evidente que nem todos os projetos têm o mesmo modelo de financiamento. Há investimentos que despertam o interesse da iniciativa privada porque oferecem retorno econômico suficiente para justificar concessões e parcerias.

Outros, entretanto, dificilmente sairão do papel sem participação direta do poder público. A Malha Oeste talvez seja o exemplo mais claro dessa realidade. Seu elevado custo e sua importância estratégica justificam uma presença mais efetiva da União na viabilização do empreendimento.

Por isso, mais importante do que discutir obras isoladamente é fortalecer o planejamento.

Definir prioridades, estabelecer cronogramas realistas, assegurar fontes de recursos e acompanhar permanentemente a execução dos projetos são medidas indispensáveis para evitar que investimentos essenciais permaneçam indefinidamente no campo das intenções.

Mato Grosso do Sul vive um momento singular de expansão econômica. O setor produtivo faz sua parte, amplia investimentos e gera empregos. Cabe agora ao poder público oferecer a infraestrutura necessária para sustentar esse crescimento.

O desenvolvimento não pode ficar restrito aos anúncios. Ele precisa chegar às rodovias, às ferrovias, às pontes e aos corredores logísticos. Planejamento é indispensável, mas execução é o que transforma potencial em prosperidade.

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