Na manhã desta quinta-feira (05), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - (Alems), discutiram o 'reajuste surpresa' de 5,53% da tarifa do pedágio da BR-163, que entra em vigor a partir do dia 14 de junho. O processo de aumento foi lançado em fevereiro desse ano, mas estava parado desde março, e foi concretizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 22 de maio, logo depois que a Motiva (antiga MSVia) ganhou o leilão da BR-163 para continuar administrando a rodovia por mais 29 anos.
Na sessão realizada no plenário da Alems, o deputado Junior Mochi (MDB), citou uma matéria divulgado pelo Correio do Estado, informando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres e Ministério dos Transportes esconderam o reajuste durante o leilão, quando afirmaram que, o novo aumento só ocorreria em 2026. Entretanto, a agência aprovou alta à concessionária no mesmo dia da licitação.
Em sua fala, Mochi afirmou que ainda nem foram sentidos os efeitos da repactuação do contrato de concessão da BR-163, e já foram pegos de suspresa com o aumento que foi 'escondido' pela agência e pelo Ministério.
"A empresa que já arrecadou mais de R$ 4 bilhões em pedágio e não cumpriu com o compromisso do contrato original, que deveria ter duplicado toda a rodovia em cinco anos, e já se passaram onze. Agora a empresa muda de nome, repactua e sem nem mesmo um metro de execução da duplicação, já aumenta o valor tarifário. É brincadeira isso! É chamar a gente de trouxa!", disse o parlamentar.
Junior ainda ressaltou que, junto com a Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, entrará com um mandado de segurança na tentativa de suspender o reajuste de 5,53%.
"Nós já requeremos, para que no prazo de 30 dias, a empresa venha e fale da repactuação, onde vai ser e quais as obras, mas ainda não obtivemos a resposta. Pelo contrário, o que recebemos de resposta é um reajuste".
O deputado finalizou sua fala, dizendo que a empresa precisa ter bom senso e explicar o que está acontecendo. "Mudou de nome, é uma nova empresa e o primeiro passo, ao invés de iniciar o trabalho de duplicação, recuperação e melhorar nossa malha rodoviária da 163 foi aplicar um reajuste com a ANTT?", indagou ele, afirmando que esperava outra postura.
Em resposta ao discurso de Mochi, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que conversou com um membro da assessoria da ANTT, que virá a Assembleia no dia 16 de junho para combinar uma reunião da diretoria da agência para conversar sobre o assunto. 'Inicialmente, a vinda está prevista para o dia 25 ou 26 de junho", disse.
"Não consigo acreditar que todo mundo é enganado com os 5% de aumento, mas os esclarecimentos deverão ser dados", disse ele.
ENTENDA
Conforme divulgado anteriormente pelo Correio do Estado, a decisão de aumentar o valor cobrado no pedágio contradiz o que a autarquia federal e o Ministério dos Transportes afirmaram, de que um aumento no pedágio só ocorreria em outubro do próximo ano, quando está previsto uma elevação de 33,64%, caso a Motiva cumpra o contrato.
Mesmo sabendo dos estudos, os órgãos públicos “esconderam” durante o processo competitivo – iniciado em janeiro deste ano para a escolha da nova empresa que vai administrar os 847 km da BR-163 – que a MSVia ainda teria direito a esse aumento antes da assinatura do novo contrato, previsto para agosto.
O anúncio da alta foi disponibilizado no dia 22 de maio, às 22h19min, quando o titular da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Surod), Fernando de Freitas Bezerra, colocou no sistema a Decisão Surod nº 150, com data do dia seguinte (23/5), mas só publicada no dia 3, no Diário Oficial da União, com o índice de reajuste de 5,53% do pedágio.
No dia 21 de maio, o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, afirmou que a tarifa só subiria “se os investimentos forem realmente efetivados”, mesmo tramitando o processo de reajuste.
