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Prefeitura considerava obsoleto software contratado agora por R$ 8,6 milhões

Vereador aponta irregularidades na contratação e fala até em recorrer à Justiça para exigir o cancelamento do contrato feito sem licitação

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Contratado pela prefeitura de Campo Grande por R$ 8,6 milhões, sem licitação, por ser o melhor e ser e único, o sistema de informática para “atualização do código fonte da Solução Integrada de Gestão Tributária Municipal”, pertencente à empresa DSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais, era considerado, até recentemente, um sistema obsoleto e sem condições de uso.

E quem atestou isso foram os próprios técnicos da prefeitura que entendem do assunto e estavam fundamentando a contratação de um serviço de informática totalmente novo. 

"A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento - SEFIN, diante da impossibilidade da atualização do atual sistema, das eventuais falhas de segurança, da inexistência de profissionais que operem nas linguagens dos sistemas utilizados, o que impede a implementação de novas funcionalidades, garantindo assim a integridade e a agilidade necessárias ao serviço público, optou pela atualização tecnológica".

O parágrafo acima faz parte do Termo de Referência de um pregão (160/2023) que chegou a ser aberto em 2023. Porém, a licitação  acabou sendo engavetada no meio do caminho porque denúncias que chegaram ao Tribunal de Contas apontavam que ela estava sendo direcionada para favorecer a mesma empresa que agora foi contratada. 

Naquele certame, a prefeitura estava disposta a desembolsar até R$ 13,1 milhões e três dos quatro interessados apontaram que a disputa estava sendo direcionada para que o ex-secretário de finanças, Disney de Souza Fernandes, saísse vencedor. O sistema utilizado atualmente foi vendido por ele à prefeitura há cerca de uma década.

"Se a própria SEFIN reconhecia a "impossibilidade da atualização do atual sistema" e buscava uma solução inteiramente nova, qual foi a nova avaliação técnica que, em 2025, reverteu essa conclusão, tornando a "atualização" do código fonte existente não apenas viável, mas exclusiva do fornecedor original?", questiona o ex-prefeito e vereador Marquinhos Trad (PDT).

Por conta desta e de outras supostas contradições ele cobra a rescisão do contrato e fala até em recorrer à Justiça ou ao Tribunal de Contas para tentar comprovar que existem ilegalidades no contrato com a empresa oficialmente contratada nesta sexta-feira (19).

Disney Fernandes foi secretário da pasta de finanças na administração de Juvêncio César da Fonseca, a partir de 1993, e de Alcídes Bernal, a partir de 2013.

De acordo com Marquinhos, "o parecer que agora justifica a inexigibilidade de licitação  não confronta nem refuta essas análises técnicas anteriores que afastavam a possibilidade de atualização do SGTM. Isso representa uma grave falha na instrução processual e uma inconsistência inaceitável na avaliação técnica do próprio órgão", opina o ex-prefeito. 

NECESSIDADE

Marquinhos até concorda com a necessidade de modernização do sistema de informática utilizado para cobrança de impostas. Porém, discorda da dispensa da licitação na contratação da empresa. 

De acordo com ele, em 2017, quando ainda era prefeito, estudos chegaram a ser feitos neste sentido e os quatro servidores responsáveis por estes levantamentos apontarm a existência de uma série de empresas capacitadas e interessadas para vender o serviço. 

E, foram estes mesmos quatro servidores que em 2023 elaboraram os laudos técnicos apontando a necessidade de abertura de licitação com ampla concorrência. Agora, porém, estes mesmos técnicos chegaram à conclusão de que somente a empresa do ex-secretário têm condições de modernizar o serviço. 

Isso "levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a consistência das avaliações técnicas e administrativas. Esses servidores tinham conhecimento da capacidade do mercado em oferecer soluções competitivas. É   inaceitável que a administração apresente uma justificativa de exclusividade sem um histórico coerente de avaliações técnicas de seus próprios agentes", diz o vereador. 

Outra suposta irregularidade apontada por Marquinhos na documentação que levou à assinatura do contrato que garantirá R$ 8.628.864,00 anuais à empresa de Disney Fernades é uma exigência para que ela mesma fizesse uma "declaração de que é detentora legítima dos direitos de propriedade intelectual (código-fonte e documentação técnica) do objeto, comprovando a exclusividade na prestação dos serviços de atualização, customização e evolução tecnológica da solução". 

Declaração como esta, segundo o ex-prefeito, deveria ser emitida por uma outra empresa, conforme determina a legislação.

De acordo com o ex-prefeito, "a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que rege as contratações de TIC, é clara em seu Art. 5º, inciso XII: "É vedado... aceitar autodeclarações de exclusividade, ou seja, cartas ou declarações emitidas pela empresa proponente afirmando que seu próprio produto é exclusivo no mercado". 

Ou seja, dá a entender o ex-prefeito, fazer a autodeclaração de exclusividade é o equivalente ao dono de time de futebol ser o árbitro de uma partida. É muito improvável que ele perca um jogo que vale R$ 8,6 milhões.

VALIDADE 

O contrato tem validade de 12 meses e foi assinado pela secretária municipal de finanças, Márcia Helena Hokama, pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado e pelo proprietário da empresa DSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda, Disney de Souza Fernandes. 

No dia 12 de setembro, quando a prefeita Adriane Lopes oficializou a contratação e a dispensa da licitação, a publicação informou que o contrato de agora previa, além da atualização do código fonte, “serviços de implantação, treinamento e manutenção”. 
 

nome estratégico

Presidente do PL deve convidar Tereza Cristina para ser vice de Flávio

Valdemar Costa Neto defende que Flávio Bolsonaro tenha uma vice mulher e que a senadora agrega todos os requisitos. Disse que fará o convite nos próximos dias

18/07/2026 14h08

Flávio Bolsonaro deve ser formalizado na convenção do próximo sábado (25), mas o nome de Tereza Cristina poderia esperar até 5 de agosto

Flávio Bolsonaro deve ser formalizado na convenção do próximo sábado (25), mas o nome de Tereza Cristina poderia esperar até 5 de agosto

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Às vésperas da convenção do PL que deve formalizar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, prevista para o dia 25 de julho, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, voltou a declarar nesta sexta-feira (17) que o nome dos sonhos para ser candidata a vice é o da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, do PP, com quem pretende conversar nos próximos dias.

As declarações foram dadas à revista Veja e ao jornal O Globo e, de acordo com Valdemar, a decisão sobre o nome que vai compor a chapa do senador passará pelo pré-candidato e também necessariamente pelo crivo do pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe e em prisão domiciliar.

Além disso, ponderou que a escolha precisa ser estratégica porque, na avaliação dele, as eleições de 2022 foram perdidas pela direita por falta de apoio das mulheres.  “Está provado que as mulheres derrotaram a gente. Se faz pesquisa hoje ainda as mulheres são maiores apoiando o Lula”.

O presidente do PL foi o entrevistado do programa Três Poderes, de VEJA+. “Percebi que é um problema pra nós [a falta de apoio do eleitorado feminino]. Perdemos uma eleição ganha, infelizmente, e estamos pagando caro por causa disso. Eu espero que a gente não cometa o mesmo erro agora e tire essa diferença. As mulheres são muito importantes na nossa campanha”, completou.

Afirmou, ainda, que ele próprio já havia sugerido o nome da senadora sul-mato-grossense, de forte interlocução junto ao agronegócio, para compor a chapa de Bolsonaro pai em 2022, mas o capitão preferiu o general Walter Braga Netto, também condenado por golpe.

“Essa eleição vai ser muito mais difícil do que a outra.  O [Jair] Bolsonaro é um camarada que tem muita personalidade. E não é que o Flávio não tenha, [mas Bolsonaro] não mudava as posições dele. Eu briguei com o Bolsonaro. Eu sempre repetia isso pra ele: para ele tirar o Braga Netto da vice, que nós estávamos com uma diferença muito grande entre as mulheres”, relatou.

Ex-deputada federal e ex-ministra da agricultura do Governo de Bolsonaro, Tereza Cristina foi eleita ao senado com 829 mil votos em 2022, o que equivale a quase 61% dos votos de Mato Grosso do Sul.

Procurada pelo Correio do Estado neste sábado (18), a senadora não se manifestou sobre o provável convite que deve receber nos próximos dias. Em março, porém, disse “estar preparada” para a possibilidade de ser chamada ao posto de vice, mas relatou que nunca houve um convite por parte da campanha.

“Esse assunto não sai da minha frente. Nunca fui convidada. Se eu for, lá na frente, vamos pensar. Nunca chegou esse convite”, disse ela no dia 31 de março.

“A Tereza Cristina reúne todas as condições, foi uma excelente ministra, tem carisma. Isso é importantíssimo. Tem habilidade, é uma vencedora. Ela passou na vida  (…) sem deixar ninguém pra trás, sem atropelar ninguém. Todos. (…)Ela é um fenômeno e ela tem uma imagem”, disse o cacique do PL. Costa Neto, no entanto, não soube descrever eventuais dificuldades para que o nome da senadora seja formalizado.

Ao jornal O Globo, Valdemar também descartou o nome da economista Daniella Marques, dizendo que “não tem voto” para ser vice. “Ela tem muito prestígio junto aos empresários e ela é muito competente. Agora, na minha opinião tem que ser alguém que tenha voto. O Bolsonaro [ex-presidente] vai decidir. Ele e o Flávio”, disse Valdemar, destacando a definição do nome para vice pode ficar em aberto na convenção do partido em 25 de julho. Segundo Valdemar, a Executiva Nacional do PL terá até 5 de agosto para fechar o nome da vice.

Apesar do aceno de Valdemar, a federação União Brasil-PP, à qual Tereza Cristina é filiada, tem sinalizado que não deve apoiar a pré-candidatura de Flávio. O mesmo cenário ocorre no Republicanos, partido de Daniella Marques.

Na quinta-feira, 16, Daniella Marques esteve ao lado de Flávio durante lançamento do pacote “Brasil Por Elas”, que prevê medidas voltadas ao público feminino. Na ocasião, o senador defendeu a possibilidade de ter uma mulher como vice e citou não só Daniella Marques como também as deputadas federais Simone Marquetto (PP-SP) e Clarissa Tércio (PP-PE).

(Com informações da Veja e O Globo)

Em MS

Após 15 anos foragido, homem é preso por estupro em Camapuã

O caso aconteceu em abril de 2007 e o rapaz foi sentenciado a mais de 15 anos de prisão

18/07/2026 12h30

Justiça condena padrasto por estupro de vulnerável e mantém prisão, visando a proteção da vítima e o cumprimento da lei

Justiça condena padrasto por estupro de vulnerável e mantém prisão, visando a proteção da vítima e o cumprimento da lei Foto: Divulgação / MPMS

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Após mais de 15 anos sem resolução, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã, firmou a condenação de um homem acusado de praticar crimes contra a dignidade sexual contra a sua ex-enteada. 

Na época do caso, em meados de abril de 2007, na zona rural de Camapuã, a vítima que era até então enteada do condenado, possuía 14 anos e sofreu abusos de forma contínua, sob ameaças que eram direcionadas para si e à mãe da vítima. 

Diante da denúncia, a justiça tentou citar o rapaz, mas o mesmo fugiu logo no início do processo, o que impossibilitou a continuidade do processo na época do acontecimento.  

Em razão desse fato, no dia 27 de maio de 2009, foi decretada a suspensão tanto o andamento do processo criminal quanto à contagem do prazo para que o crime prescrevesse, com base no Artigo 366 do Código de Processo Penal. 

A medida foi tomada visando garantir que o Estado não perca o direito de julgar e punir o acusado enquanto ele estiver se esquivando da Justiça.

Mais de 15 anos após o acontecido a resposta do estado veio, em 14 de outubro de 2025 uma ação realizada em Campo Grande e resultou na captura do homem foragido, possibilitando a continuidade do processo, culminando na instrução criminal e no julgamento em julho de 2026.

O tribunal acatou integralmente a argumentação do Ministério Público e condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável. 

A pena imposta foi agravada devido ao fato de o condenado ser padrasto da vítima, uma circunstância que aumenta a sanção conforme o Código Penal. 

Além disso, a Justiça considerou a continuidade delitiva, já que os abusos foram praticados em diversas ocasiões, o que também resultou em um acréscimo na pena. 

Ainda foi utilizado como agravante o fato de que o padrasto havia dopado a vítima, utilizando uma injeção para facilitar o crime. 

Diante da condenação, a Justiça negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a manutenção de sua prisão preventiva. 

A medida visa garantir a aplicação da lei penal e, principalmente, proteger a integridade física e psicológica da vítima, que, segundo os autos, continuou a sofrer ameaças mesmo durante o período em que o agressor estava foragido.

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