Cidades

BIOMA EM CHAMAS

Atrasado 36 anos, Congresso dá primeiro passo para proteção do Pantanal

Aprovada por senadores da Comissão de Meio Ambiente (CMA), medida aborda desde regularização fundiária até combate à grilagem de terras e ocupações como políticas nacionais de prevenção

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Nesta quarta-feira (03), a proposta batizada de Estatuto do Pantanal teve voto favorável e foi aprovada como texto substitutivo do relator, e posteriormente ratificado em turno suplementar, sendo que leva agora, para a Câmara dos Deputados, temas como combate à grilagem de terras e ocupações como políticas nacionais de prevenção do bioma que hoje sofre com as chamas. 

Ainda em junho desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou, de certa forma, "prevaricação" por parte do legislativo, que não editou norma com foco em proteger o Pantanal, o que estava previsto desde a Constituição de 1988.

Bioma dividido entre o Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%), foi o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (a ADO num.63), que teve como relator o ministro André Mendonça, que estipulou para o Legislativo o prazo de 18 meses para regulamentar o tema. 

No texto da ADO, o Supremo frisa que o artigo t. 225, § 4º da Constituição, além de considerar Amazônia; Mata Atlântica, o Pantanal e outros biomas como patrimônio nacional, determina a necessidade de leis que garantam a preservação quanto ao uso da flora e recursos naturais. Confira: 

Titular na Comissão de Meio Ambiente do Senado - presidida por Leila Barros (PDT/DF) -, a senadora Tereza Cristina fez questão de apontar na sessão de hoje, que tanto Mato Grosso do Sul quanto o vizinho do norte já organizaram leis locais consideradas até mais "ferrenhas" que a atual proposta. 

"É uma lei guarda-chuva, inovadora, que traz princípios fundamentais como o poluidor- pagador, o protetor e recebedor, desenvolvimento sustentável, participação social, respeito às diversidades locais, uso sustentável dos recursos naturais, entre outros", disse a senadora sul-mato-grossense. 

"Primeiro passo"

Em detalhamento da proposta, a Agência Senado cita que, com a medida, ficam estabelecidos esses princípios para uso e proteção, focando ainda no desenvolvimento sustentável e "respeito às diversidades locais e regionais". 

Entre os objetivos para as políticas públicas lista: 

  • Valorização de produtos e serviços do Pantanal
    *Como forma de diversificação da economia regional
  • Promoção do desenvolvimento da agropecuária 
    *Por meio do capacitação e extensão rural
  • Incentivo a alternativas tecnológicas ao uso do fogo. 

Além disso, a proposição considera diretrizes com foco na recuperação nativa do bioma por meio da integração das políticas das três esferas de governo. 

Quanto aos parâmetros para políticas nacionais, com foco na prevenção e combate do desmatamento não autorizado, a regularização fundiária aparece como um dos principais itens listados, seguido por: combate à "ocupações desordenadas e incentivo ao Cadastro Ambiental Rural". 

Isso seria uma forma de integrar as informações do bioma, com registro em base de dados para controle do ambiente dessas propriedades e posses rurais dentro do bioma pantaneiro. 

Também, a proposta que, caso não tenha recurso para ainda ser analisada em Senado, deve chegar em breve à Câmara dos Deputados, também aborda pontos como

  1. Manejo integrado do fogo de forma responsável;
  2. Turismo no bioma pantaneiro, além do 
  3. Selo "Pantanal Sustentável". 

Situação do Pantanal

Balanços apontam que, desde o dia 31 de maio, os combates aos incêndios florestais se intensificaram no Pantanal, chamas essas que já consumiram desde janeiro deste ano cerca de 627 mil hectares do bioma. 

Como confirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva - segundo matéria da Agência Brasil, após 3ª reunião na sala de situação do Governo Federal -, a PF apura cerca de 19 focos, indicando que 85% dos incêndios estão acontecendo em propriedades particulares. 

O MPF aponta que o Pantanal até então já registrou mais de três mil focos, com cerca de 600 mil hectares de terra destruídos até então. 

Dados divulgados recentemente, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), mostram que desde 2020 os incêndios no Pantanal acontecem nos mesmos locais, com uma reincidência em pelo menos cinco das 13 propriedades investigadas. 
**(Com assessoria)

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Oportunidade

Inscrições para concurso para diplomata com salário de R$22,5 mil vão até quarta-feira

As provas serão aplicadas em duas fases, sendo a primeira em todas as capitais do País, inclusive Campo Grande

22/02/2026 14h30

Os 60 aprovados atuarão em Brasília, no Palácio Itamaraty

Os 60 aprovados atuarão em Brasília, no Palácio Itamaraty Divulgação

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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abriu um concurso para o cargo de diplomata com 60 vagas e salário inicial de R$ 22.558,56. Pela primeira vez, duas vagas estão reservadas a candidatos indígenas. 

A seleção terá duas fases e as provas da primeira fase serão aplicadas em todas as capitais do Brasil, inclusive Campo Grande. 

Os interessados na seletiva devem fazer sua inscrição pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo, até a próxima quarta-feira (25) às 17 horas (horário de MS). 

Das 60 vagas, três são destinadas à pessoas com deficiência, 15 são para candidatos pretos e pardos, uma para quilombola e duas para indígenas. As demais são para a ampla concorrência. 

Para participar do concurso, não é exigido formação específica. Porém, o candidato deve possuir algum diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. 

Fases

A primeira fase do concurso é composta por uma prova objetiva no modelo certo ou errado, com questões de Língua Portuguesa, Inglês, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Direito e Política Internacional.

A segunda fase terá provas escritas das mesmas matérias e de um idioma adicional, podendo ser espanhol ou francês. 

A primeira fase terá provas aplicadas em todas as capitais do País e no Distrito Federal. Já na segunda fase, a prova será realizada nas capitais estaduais e no Distrito Federal, desde que hajam candidatos aprovados na primeira fase nessas cidades. 

Para concorrer às vagas reservas, o candidato deve se autodeclarar no momento da inscrição. Será realizada verificação documental por uma comissão no caso de candidatos indígenas e quilombolas. 

O valor da taxa de inscrição é de R$ 229 e os candidatos doadores de medula óssea e inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção. 

Cronograma

  • Inscrições e solicitação da isenção de taxa: 4 a 25 de fevereiro
  • Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 13 de março
  • Consulta aos locais da prova objetiva da Primeira Fase: 20 de março
  • Aplicação da prova objetiva da Primeira Fase: 29 de março em dois turnos (manhã e tarde)
  • Resultado final e convocação para a Segunda Fase: 17 de abril
  • Aplicação da prova escrita:
  • 25 de abril: Língua Portuguesa (manhã) e História do Brasil (tarde)
  • 26 de abril: Língua Inglesa (manhã) e Geografia (tarde)
  • 2 de maio: Política Internacional (manhã) e Economia (tarde)
  • 3 de maio: Direito (manhã) e Língua Espanhola ou Língua Francesa (tarde)
  • Resultado final da Segunda Fase: 3 de junho
  • Resultado final do concurso e homologação: 1º de julho

Os aprovados ingressarão no cargo de Terceiro Secretário, classe inicial da carreira de Diplomata e farão parte do Curso de Formação do Instituto Rio Branco, etapa obrigatória para a confirmação no cargo. 

Entre as principais responsabilidades da função estão a representação, negociação e defesa dos interesses do Brasil no exterior. 
 

INTERDIÇÃO

Carreta acima do peso derruba ponte de concreto na MS-080, em Rio Negro

Queda se deve à travessia da carreta e às fortes chuvas registradas nos últimos dias na região

22/02/2026 14h10

Ponte foi interditada pela PMR

Ponte foi interditada pela PMR Divulgação/Governo de MS

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´Ponte do Rio do Peixe´ cedeu, na manhã deste domingo, na MS-080, aproximadamente na altura do KM-150, em Rio Negro, município localizado a 155 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com o governo de Mato Grosso do Sul, parte de uma carreta que atravessava a estrutura, no momento do ocorrido, chegou a cair no rio. O veículo chegou a ficar pendurado entre o asfalto e a água. Não houve feridos.

A queda se deve às fortes chuvas registradas nos últimos dias na região e a travessia da carreta, que estava com excesso de peso.

A via está interditada e motoristas devem pegar rodovias alternativas, como a BR-163 (indo por São Gabriel do Oeste) e BR-419 (indo para Corumbá).

Polícia Militar Rodoviária Estadual (BPMRv) foi acionada e realiza a interdição da via para garantir a segurança dos usuários.

Ponte foi interditada pela PMRSecretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara; prefeito de Rio Negro, Henrique Ezoe. Foto: Divulgação/Governo de MS

Secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara; prefeito de Rio Negro, Henrique Ezoe e o diretor-presidente da Agesul, Rudi Fiorese, estão na MS-080 acompanhando pessoalmente o incidente ocorrido nesta manhã.

“Viemos acompanhar esse incidente que tivemos aqui em Rio Negro. Isso já havia sido monitorado pela Agesul, tanto que nós temos placas orientando a carga permitida para transitar sobre a ponte e hoje infelizmente tivemos uma carreta come excesso de peso que passou e ocorreu esse acidente. Graças a Deus não teve vítimas”, ressaltou Alcântara.

Ponte foi interditada pela PMRCarreta chegou a ficar pendurada entre o asfalto e a água. Foto: Idest

O secretário ainda disse que irá providenciar melhorias em estradas vicinais alternativas da região.

“Nós vamos providenciar agora duas rotas alternativas para o município de Rio Negro. Uma delas indo para São Gabriel do Oeste e a outra dando acesso para a região do Pantanal. São duas vicinais do município que a Agesul imediatamente irá providenciar a melhoria dessas vicinais para dar escoamento tanto aos produtores como o transporte escolar do município”, esclareceu o secretário.

O chefe da pasta de Infraestrutura afirmou que a ponte será reconstruída o mais breve possível.

“A Agesul já está providenciando um contrato emergencial para a recuperação dessa ponte assim como já estamos fazendo a recuperação de todas as outras pontes de madeira na região do Pantanal”, afirmou Alcântara.

MS-080

MS-080, também conhecida como Rodovia José Domingos, é saída para o Detran-MS/UEMS, possui 162 quilômetros de extensão e passa pelos municípios de:

  • Campo Grande
  • Rochedo
  • Corguinho
  • Rio Negro

Em 4 de fevereiro de 2026, intensas chuvas (aproximadamente 250 milímetros) atingiram o município de Rio Negro e interditaram temporariamente a MS-080, devido a alagamentos na rodovia.

Além disso, a chuvarada abriu inúmeros buracos na MS-080, principalmente entre Campo Grande e Corguinho, fato que gerou reclamações de motoristas que trafegam semanalmente pela via.

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