Cidades

SEM RESPOSTAS

Audiências do caso Sophia terminam e acusados de morte ficam em silêncio no interrogatório

Audiência ainda ouviu a última testemunha da defesa de Christian e agora o processo tramitará até chegar no momento do julgamento de ambos

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Acusados pela morte de Sophia Ocampo, de dois anos, Stephanie de Jesus da Silva e Christian Leithem, mãe e padrasto da vítima, respectivamente, ficaram em silêncio e preferiram não responder o interrogatório , que seria realizado durante a última audiência do caso Sophia. 

A recusa de responder às perguntas formuladas pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos foi uma orientação de ambas as defesas, que tentaram inclusive, no início da audiência adiar o interrogatório dos réus.

A defesa de Christian se manifestou para o juiz afirmando que realizar perguntas ao réu sem que os laudos de perícias pedidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, como a do celular do acusado, atrapalha o princípio da ampla defesa e do contraditório, sendo que o réu poderia sair prejudicado. 

Por sua vez, a defesa de Stephanie acompanhou o pedido, afirmando que a ré também poderia sair em desvantagem, já que a Justiça ainda não teve acesso aos conteúdos do celular do investigado. 

No entanto, Aluízio reforçou que este pedido já tinha sido indeferido em despacho dentro do processo e manteve o posicionamento sob a justificativa de que o conteúdo do celular, que será levantado na perícia, não tem muita relevância neste momento processual. 

De acordo com ele, o interrogatório e testemunho das pessoas intimadas tem o objetivo de levantar indícios de autoria, ou seja, coletar informações que indiquem se os réus podem ser pos culpados ou não pelo crime.

O juiz ainda reforçou que será dada continuidade à investigação no celular, bem como nas nuvens de arquivos e e-mails do réu e, posteriormente, os relatórios serão fixados no restante do processo. 

Em entrevista à imprensa após o término da audiência, as advogadas Camila Garcia e Katiuscia Prado, que atuam na defesa de Stephanie, afirmaram que orientá-la a ficar em silêncio não é uma estratégia, mas para que “seja respeitado o devido rito processual”. 

Camila apontou que Stephanie só irá se manifestar em plenário, mas garantiu que ela tem muita coisa para contar, dando a entender que a mãe de Sophia tem revelações que irão movimentar o processo. 

“Ela vai falar em plenário, até porque ela tem muita coisa para contar, inclusive tem coisas novas que a imprensa ainda não sabe, e que serão relevadas por ela”, afirmou. 

Renato Franco, advogado de Christian, fez coro ao alegado pelas advogadas e afirmou que o réu apenas não falou no momento do interrogatório porque a falta do relatório de perícia vai contra ao princípio da ampla defesa. 

Descontente e emocionado diante da recusa dos réus em falar durante a audiência, o pai de Sophia, Jean Carlos Ocampo, afirmou que o silêncio dos réus “apenas mostram o quanto são covardes”. 

Conforme o alegado por ele antes do início da audiência, havia uma expectativa de que os acusados falassem, ao mesmo tempo que desconfiavam que isso não aconteceria, o que se concretizou, deixando ele e seu marido Igor de Andrade, pai afetivo de Sophia, frustrados. 

“Eles foram capazes de matar minha filha, mas não foram capazes de assumir o que fizeram com ela. Se tivessem um pingo de vergonha, eles falariam. Ela era uma criança de dois anos e sete meses e não tinha capacidade de se defender, mas é fato que a Sophia morreu e morreu na casa deles”, afirmou Jean. 

ÚLTIMA TESTEMUNHA

Além de dar espaço para os réus mostrarem suas versões do fato, a audiência de hoje também foi designada para ouvir a última testemunha de defesa de Christian, Josias Júnior, que havia sido intimado duas outras vezes, mas não compareceu ao Fórum em nenhuma delas. A oitiva neste caso também foi rápida, já que o homem disse que não acompanhava a vida de Christian em detalhes. 

O homem afirmou que apenas tem ligação com o réu porque este é sobrinho da sua ex-esposa, sendo que o conhecia desde que criança, mas, atualmente, o tinha visto duas ou três vezes, quando o investigado foi à sua casa, acompanhado de Stephanie, de Sophia e dos outros dois filhos, o mais velho, que vem de outro casamento, e de um bebê, fruto do seu relacionamento com a acusada. 

Em diversos momentos, Josias enfatizou que não conhecia a vida do casal com profundidade e que acompanhava apenas por redes sociais. De acordo com ele, a última visita dos dois à sua casa foi em julho do ano passado, quando a filha mais nova do casal nasceu. 

No entanto, a testemunha também deixou claro a impressão que teve da Sophia nas poucas vezes que a viu e afirmou que “ela parecia uma criança triste, que sentia falta de carinho e afeto”.

Josias afirmou que a vítima sempre brincou sozinha nessas ocasiões e não mantinha contato com as outras crianças, descritas por ele como alegres e brincalhonas. A testemunha ainda acrescentou que percebeu uma certa negligência por parte de Stephanie em relação à filha. 

Por fim, ele disse que ficou sabendo da morte da menina por meio da sua ex-mulher, que o ligou para contar, mas, no primeiro momento, não sabia que Christian e Stephanie estavam envolvidos.

A partir do encerramento das audiências, as defesas irão apresentar as últimas alegações para, só então, o caso ir a julgamento por júri popular. 

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DECISÃO

Justiça volta atrás em decisão e libera joias apreendidas de famoso designer

O juiz entende que se o Fisco promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as mercadorias como providência investigativa

23/12/2025 19h34

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian Site oficial/reprodução

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O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, reconsiderou sua decisão e deferiu liminar para determinar que o fisco estadual libere as joias apreendidas do renomado joalheiro e economista Ara Vartanian, independentemente de recolhimento de tributo, multa ou prestação de garantia.

De acordo com os autos, o juiz entendeu, na decisão anterior, que a retenção das mercadorias teria natureza acautelatória (garantia) e investigativa, pois havia a suspeita de irregularidade documental e a possibilidade de providências administrativas e penais. Naquele momento, os fatos não se apresentaram como meio coercitivo de cobrança tributária.

Porém, o Fisco quantificou a base de cálculo, apurou o suposto tributo devido e aplicou a multa a empresa Avartanian Comércio Ltda., com indicação de valores expressivos, inclusive com menção à precificação das mercadorias. Houve,portanto, a constituição do crédito tributário, em linha com o lançamento de ofício.

Diante deste cenário, a situação se altera, pois se a administração promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as joias como providência “investigativa” por tempo indeterminado. 

"A partir disso, a manutenção da apreensão passa a produzir efeito prático típico de sanção política, pois condiciona, na realidade, a liberação do bem à satisfação de exigência fiscal", diz o juiz Claudio Müller Pareja no documento.

O magistrado dá continuidade e afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, de acordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). "A Administração dispõe de meios próprios para a cobrança do crédito constituído, sem necessidade de constrição material destinada a compelir o contribuinte".

Ainda de acordo com a decisão, a manutenção da apreensão só se justificaria caso houvesse ato da autoridade policial indicando a necessidade da medida para a apuração do suposto crime. Contudo, não há informação nos autos acerca desse ato.

A decisão limita-se a reconhecer, em juízo de probabilidade, que a manutenção da retenção, após a quantificação do tributo e da multa, revela-se incompatível com a vedação sumulada pelo STF, devendo a discussão sobre o crédito seguir pelas vias ordinárias de impugnação e cobrança.

Apreensão de joias

O fisco sul-mato-grossense flagrou, em 1º de outubro deste ano, a empresa de Ara Vartanian enviando joias com valor subfaturado para Cuiabá (MT). Na nota fiscal do carregamento, constavam 126 peças de joias avaliadas em R$ 1,9 milhão, mas, após contagem física realizada por auditores tributários da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o carregamento, na verdade, continha 248 peças de joias de alto padrão, avaliadas em R$ 22,6 milhões.

Para piorar, a empresa em Cuiabá que seria o destino das joias, a Fernando S. Perez Lerez Ltda., não possuía em seus registros qualquer vínculo com o comércio de joias ou de metais preciosos. A atividade principal da empresa é o comércio de móveis e, a secundária, a representação comercial.

Diante da constatação dos auditores tributários de Mato Grosso do Sul, a nota fiscal foi considerada inidônea. A Avartanian tentou, 12 horas após a apreensão, utilizar uma nova nota fiscal, desta vez com a discriminação correta dos produtos, mas já era tarde demais.

Habeas Corpus negado

Em novembro, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouveia Bastos, enviou notícia-crime à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações Falimentares e Fazendários (DEDFAZ), da Polícia Civil, para a abertura de inquérito criminal pela prática de crime tributário.

No caso do designer de joias Ara Vartanian, seu advogado Augusto de Arruda Botelho pede que a investigação sequer seja aberta pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ele ancora seu pedido na Súmula Vinculante nº 24, que estabelece que crimes contra a ordem tributária somente se consumam com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, segundo ele, não seria o caso da notícia-crime.

Por isso, no pedido de habeas corpus, Botelho alega que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal. O juiz Robson Celeste Candeloro, do Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande, indeferiu o pedido, na última quinta-feira (18), pois "revela-se precipitado impetrar habeas corpus contra mero ofício da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual apresentou notitia criminis que sequer foi acolhida pela autoridade policial, além de exagerado elevar tal documento, sem nenhum poder coercitivo estatal".

Cidades

Universidades federais sofrem corte de R$ 488 milhões no Orçamento 2026

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições

23/12/2025 19h00

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou um comunicado nesta terça-feira, 23, informando que o orçamento das universidades e institutos federais para 2026 sofreu um corte de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários (não obrigatórios) das instituições.

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições. O orçamento discricionário é utilizado para pagamento de contas de água, luz, limpeza, entre outras, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil.

O Estadão questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre quais serão as medidas para recompor o corte feito pelo Congresso, mas ainda não obteve resposta.

Conforme a Andifes, os cortes "incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior"

A instituição afirma que uma das áreas mais afetadas será a assistência estudantil, fundamental para garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na universidade. Apenas nesta ação, diz a Andifes, R$ 100 milhões foram cortados, o que representa uma redução de 7,3% no orçamento da área.

"Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", diz o comunicado.

A instituição diz ainda que cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CNPq) fragilizam o desenvolvimento científico do País.

"Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma a Andifes.

A instituição diz ainda que está articulando com o Congresso e o Governo Federal para recompor o orçamento.

A luta das universidades federais por mais orçamento é antiga. Após enfrentarem um relação turbulenta com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as instituições retomaram o diálogo com o governo federal após o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, também tiveram de enfrentar restrições orçamentárias. Em maio, as universidades anunciaram uma série de medidas de economia, como cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas. A medida ocorreu devido a diminuições orçamentárias aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula. Na época, uma mudança na forma como eram feitos os repasses também estrangulou a verba para universidades. Após reclamações, o governo federal anunciou a recomposição do orçamento.

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