Uma auditoria realizada no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o andamento do programa Brasil Sorridente em Campo Grande descobriu dois problemas principais que impedem que a medida seja plenamente executada na Capital: falta de infraestrutura das unidades onde o projeto é desenvolvido; e equipes desfalcadas de profissionais.
Conforme o documento, a auditoria foi realizada no período de 21 de fevereiro a 9 de abril de 2025. Em Campo Grande, são 78 unidades básicas de saúde, onde estão cadastradas e habilitadas 167 Equipes de Saúde Bucal (eSB) no Ministério da Saúde para atuar no programa. Foram escolhidas 12 unidades, nas quais atuam 30 equipes para realizar a auditoria por meio de amostragem.
Segundo e relatório, porém, parte dos problemas apontados começa pelas equipes. “Ressalta-se que há um alto índice de atestados nas equipes selecionadas, havendo, pelo menos, três odontólogos afastados, no período avaliado, deixando as equipes de três unidades incompletas (eSB Iracy Coelho, eSB Parque do Sol e eSB Nova Bahia)”, diz o relatório.
“A análise realizada indica que a jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas registrados no [sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde] CNES, no âmbito do Programa Brasil Sorridente, está, em geral, compatível com a carga horária contratada. Contudo, duas situações comprometem parcialmente a efetividade dos serviços prestados: (i) a frequência de afastamentos por atestados médicos, que resulta em equipes incompletas e sobrecarga dos profissionais remanescentes; e (ii) problemas estruturais e operacionais, como compressor odontológico inoperante e salas em reforma, que exigem a realocação temporária de profissionais para outras unidades e dificultam o alcance das metas de tratamentos finalizados”, relata a CGU.
A Controladoria-Geral ainda afirma que esta falta de profissionais acarreta um número de equipes “insuficiente para realizar os atendimentos, reduzindo a oferta de vagas para novos procedimentos. Por fim, limitam a efetividade do programa, pois os pacientes ficam sem tratamento ou têm seu caso agravado, sendo obrigados, muitas vezes, a pagarem pelo tratamento na rede privada”.
Ainda segundo o relatório, no momento da vistoria, em 6 unidades das 12 unidades acompanhadas, ou seja, metade, os compressores estavam inoperantes, “impossibilitando o uso de peças de mão, como micromotor, contra-ângulo e caneta de alta rotação”.
* Saiba
Entre os problemas apontados, a equipe de auditoria da CGU apontou que há uma demora para atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e que não há transparência das filas, que eram geridas pelo Sistema de Regulação (Sisreg) – que está em migração para o e-SUS.
Esse problema, relata a CGU, levou à suspensão parcial dos atendimentos e à necessidade de deslocamento dos profissionais para outras unidades, “prejudicando o cumprimento da meta de tratamentos completos mensais e a efetiva execução do Programa”.
Em conversa com os profissionais que atuam nas equipes, segundo o relatório, todos apontaram ausência de manutenção preventiva dos equipamentos, sendo realizada apenas a manutenção corretiva, “considerada ineficiente diante da escassez de técnicos e da falta de peças de reposição”. Em alguns casos, os equipamentos seguem estragados por um longo período.
Outro ponto abordado pelo relatório é em relação ao acesso de pessoas com deficiência aos prédios onde o programa é realizado e também à agenda para essas pessoas.
Conforme o relatório, além de não dispor de uma quantidade de horas especificada no programa para atender pessoas com necessidades especiais, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), onde são realizados atendimentos mais complexos do que nas unidades de saúde, não são adaptados para esse público.
A auditoria também encontrou relatos recorrentes de insumos em falta ou de qualidade inferior, “como fio de sutura, kits de resina com tonalidades inadequadas e ionômero de vidro”.
