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Autismo: sociedade médica lança novas recomendações para diagnóstico e terapia

Documento ressalta que não há marcador biológico para o autismo, ou seja, ele não pode ser detectado por exames laboratoriais

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A Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil (SBNI) lançou um documento com novas recomendações para o diagnóstico e o cuidado de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

A versão anterior do documento era de 2021 e muitos estudos relacionados ao autismo foram publicados de lá para cá, explica Erasmo Casella, membro do Departamento Científico de Transtornos de Neurodesenvolvimento da SBNI e um dos autores da atualização. "O objetivo é tentar posicionar onde tem e onde não tem evidência", destaca.

Diagnóstico

O documento ressalta que não há marcador biológico para o autismo, ou seja, ele não pode ser detectado por exames laboratoriais. O diagnóstico depende da observação clínica e da análise do comportamento e do desenvolvimento da criança em diferentes contextos, e a SBNI recomenda que a investigação diagnóstica ocorra o quanto antes.

O diagnóstico pode ser feito a partir dos 14 a 16 meses de idade, com apoio de novas tecnologias de rastreio, como dispositivos de rastreamento visual. Nos Estados Unidos, os equipamentos foram recentemente aprovados pela Food and Drug Administration (FDA, agência similar à Anvisa).

O documento também amplia as recomendações de investigação genética, sugerindo o uso de microarranjo genômico (exame que permite detectar duplicações e perdas de segmentos de DNA) e, em alguns casos, sequenciamento completo do exoma (exame capaz de analisar as regiões do DNA codificadoras de proteínas e indicar mutações), quando houver suspeita clínica ou histórico familiar relevante.

Outra recomendação é o uso escala M-CHAT, um questionário utilizado para rastrear sinais precoces de autismo em crianças pequenas.

O teste é composto por perguntas que avaliam o comportamento da criança, como a forma como reage quando é chamada pelo nome e se gosta de brincar com outras pessoas. Entre as perguntas da escala estão questionamentos como:

"Se você apontar para algum objeto no quarto, o seu filho olha para esse objeto?"

"O seu filho aponta com o dedo para pedir algo ou para conseguir ajuda?"

"O seu filho fica muito incomodado com barulhos do dia a dia? (Por exemplo, seu filho grita ou chora ao ouvir barulhos como os de liquidificador ou de música alta?)"

No Brasil, a aplicação de protocolo para avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças é obrigatória pela Lei Federal nº 13.438/2017 e, em setembro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou a recomendação de uso da M-CHAT para identificar sinais de autismo em crianças de 16 a 30 meses de idade em todas as unidades de saúde do País.

"Assim como a gente tem uma recomendação do calendário vacinal, que vacinas têm de ser dadas a partir de tantos meses, isso é uma recomendação para que nas primeiras consultas já se observe alguma alteração sobre crescimento e desenvolvimento. E, a partir de 16 meses de idade, se aplique esse protocolo, esse instrumento de rastreamento", disse o ministro Alexandre Padilha durante o anúncio da adoção sistemática do teste.

Telas e autism-like syndrome

O documento cita que a exposição precoce e intensa a telas, especialmente em crianças pequenas, pode levar ao aparecimento de sinais semelhantes aos do autismo, como atraso de fala, isolamento, falta de contato visual, irritabilidade e dificuldades de interação. Esse quadro é chamado no texto de "autism-like syndrome".

A SBNI, no entanto, ressalta que não há evidência de uma relação causal direta entre o uso de telas e o transtorno do espectro autista. Mas a falta de estímulos adequados pode contribuir para dificuldades comportamentais.

Medicações

O documento deixa claro que não existe medicamento capaz de tratar o autismo - apenas sintomas ou condições associadas. A recomendação é que o tratamento farmacológico dos quadros associados seja feito com cautela, sempre como complemento às intervenções terapêuticas e educacionais, e nunca como substituto dessas abordagens.

Segundo o texto, o uso de medicamentos pode ser indicado em casos específicos, como irritabilidade intensa, agressividade, hiperatividade, distúrbios do sono, ansiedade ou sintomas obsessivo-compulsivos, mas deve ser avaliado com cuidado caso a caso.

Entre os remédios citados estão os antipsicóticos atípicos risperidona (indicada para crianças a partir dos cinco anos de idade) e aripiprazol (a partir dos seis anos), os únicos com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso por pessoas com autismo, especificamente no controle da irritabilidade e de comportamentos agressivos.

"Outros antipsicóticos podem ser necessários em casos de refratariedade clínica, embora sob uso off-label", diz o documento.

Sobre o uso de canabidiol (CBD) por pacientes com TEA, Casella destaca que a postura adotada é de cautela. Como não há evidências científicas suficientes sobre a eficácia da substância junto a esse público, a SBNI entende que o CBD não deve ser considerado parte das condutas terapêuticas baseadas em evidências, e que seu uso deve ser avaliado com extrema prudência.

 

TRÂNSITO

Em MS, a CNH só deve ficar mais barata a partir de fevereiro do próximo ano

Primeira habilitação pelo programa do governo foi por meio de projeto-piloto e não teve todos os descontos prometidos

30/12/2025 08h00

Na semana passada, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que habilitou a primeira pessoa pelo CNH do Brasil, no entanto, segundo o órgão, o motorista fez parte de projeto-piloto e não teve todos os descontos

Na semana passada, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que habilitou a primeira pessoa pelo CNH do Brasil, no entanto, segundo o órgão, o motorista fez parte de projeto-piloto e não teve todos os descontos Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O programa CNH do Brasil, que foi instituído pelo governo federal no dia 9 e promete facilitar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda está em fase de implantação em Mato Grosso do Sul e só deve ser efetivamente posto em prática em fevereiro, após o fim do recesso da Assembleia Legislativa.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), ainda são necessárias algumas alterações de sistema e também algumas mudanças em legislações de pontos específicos do projeto, por isso a necessidade de enviar o projeto de lei ao Legislativo estadual.

“A assessoria Jurídica do Detran-MS já está produzindo uma nova tabela de taxas, com alterações conforme a Resolução nº 1.020, que será enviada ao governo do Estado e, em seguida, para Assembleia Legislativa para votação”, disse a assessoria do Detran-MS, em nota.

Apesar disso, o Detran-MS divulgou na semana passada que já habilitou o primeiro motorista pelo CNH do Brasil, em um projeto-piloto que foi feito para avaliar as mudanças necessárias para que o programa seja implementado.

O primeiro habilitado foi o trabalhador rural Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos. Conforme o Detran-MS, “o processo de abertura de Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] e aulas teóricas foi realizado pelo aplicativo nacional de forma gratuita. Em seguida, Bruno fez a biometria, realizou a captura de imagem, efetuou o pagamento da guia e passou pelos exames médico e psicológico. Realizou a prova teórica, aulas práticas e prova prática”.

“As taxas cobradas pelo Detran-MS nesse processo ainda foram efetuadas com valores de antes da resolução, pois o Detran-MS precisa de aprovação da Assembleia Legislativa para alterar os valores de taxas cobrados pelo órgão. Os ajustes detectados no processo de habilitação piloto do Bruno Amorim já estão sendo implementados e estarão adequados para o próximo ano. O agendamento da prova teórica e da prova prática já foi ajustado para uma carga horária reduzida, conforme estabelece a resolução”, completou o órgão.

Na semana passada, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que habilitou a primeira pessoa pelo CNH do Brasil, no entanto, segundo o órgão, o motorista fez parte de projeto-piloto e não teve todos os descontosAutoescolas em Mato Grosso do Sul ainda recebem alunos normalmente porque os instrutores cadastrados no Detran-MS atuam nelas - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Porém, para o restante das pessoas ainda não há uma data para que todos os descontos prometidos pelo CNH do Brasil passem a valer em Mato Grosso do Sul. Em entrevista no início deste mês, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, havia indicado que o processo poderia durar 60 dias.

O retorno dos deputados estaduais aos trabalhos acontece apenas em 3 de fevereiro, então, neste período, o Estado ainda deverá contar com o processo e as taxas antigas.

CNH DO BRASIL

No dia 9, o governo federal oficializou as mudanças na forma de obtenção da CNH, após a aprovação da resolução, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a retirada da obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além da redução em até 80% do custo total da carteira de motorista.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Pelo aplicativo, o candidato consegue viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, já que o material será disponibilizado para que os condutores estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Na semana passada, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que habilitou a primeira pessoa pelo CNH do Brasil, no entanto, segundo o órgão, o motorista fez parte de projeto-piloto e não teve todos os descontos

Em Mato Grosso do Sul, no entanto, as aulas ainda acontecem em autoescolas porque, conforme o Detran-MS, os instrutores cadastrados são apenas os funcionários das empresas.

*SAIBA

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em Campo Grande, a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham o documento.

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Arquivamento

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes feito por advogado de MS

Segundo Gonet, não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação criminal

30/12/2025 07h40

Advogado Enio Murad

Advogado Enio Murad Foto: Reprodução / Redes Sociais

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação do advogado sul-mato-grossense Enio Martins Murad, que pedia a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto do caso envolvendo o Banco Master. 

Segundo Gonet, não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação criminal. No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF, razão pela qual concluiu pelo arquivamento da representação.

A representação alegava que Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em suposto favorecimento a interesses privados do Banco Master. O texto também mencionava que Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira, o que, segundo o autor do pedido, poderia configurar conflito de interesses.

Sobre esse ponto, Paulo Gonet afirmou que não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude no contrato firmado entre a advogada e o banco. Segundo ele, não cabe à Suprema Corte intervir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando se trata do exercício regular da advocacia.

Gonet destacou que foge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia.

Banco Master 

As apurações envolvendo o Banco Master tiveram início em 2024 na Justiça Federal. A Polícia Federal apontou uma série de operações suspeitas entre o Banco Master e o BRB, Banco de Brasília, instituição financeira pública.

De acordo com a investigação, o Master não possuía recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025. Diante disso, teria comprado créditos de uma empresa chamada Tirreno sem realizar qualquer pagamento e, posteriormente, revendido esses mesmos créditos ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões na operação.

O Banco Central rejeitou a proposta de compra do Master pelo BRB e, em novembro, decretou a liquidação da instituição financeira, citando, entre outros fatores, a insuficiência de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros.

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes mantinha negócios com o Master. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos, totalizando cerca de R$ 129 milhões.

O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso em 18 de novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes envolvendo o Master e o BRB. Ele deixou o presídio no dia 29 do mesmo mês.

Alexandre de Moraes negou qualquer interferência. O ministro confirmou que se reuniu com Gabriel Galípolo, mas afirmou que o Banco Master não foi tratado nos encontros. Disse que em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Com o arquivamento determinado pela PGR, por hora, não há abertura de investigação criminal.

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