Cidades

PROJETO APROVADO

Autistas terão os mesmos direitos de pessoas com deficiência

Autistas terão os mesmos direitos de pessoas com deficiência

AGÊNCIA BRASIL

07/12/2012 - 14h53
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Graças a um projeto que surgiu da pressão popular, brasileiros com autismo vão ter os mesmos direitos de pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. A garantia foi conquistada ontem (6) com a aprovação no plenário do Senado do Projeto de Lei do Senado 168/11, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei está sendo vista por pais e especialistas como uma Carta Magna dos autistas no Brasil. A partir dela, essas pessoas vão, por exemplo, ter direito a tratamento multidisciplinar e diagnóstico precoce. As famílias também foram contempladas: além de acompanhamento psicológico, os pais ou responsáveis por pessoas com autismo terão horário especial no trabalho.

“O tratamento dessas pessoas requer tempo e muitos profissionais, por isso, esse horário especial é necessário para adequar a rotina da família”, explica a microempresária, Berenice de Piana, mãe de Dayan de Piana, de 18 anos. Ainda segundo Berenice, que também é integrante do Mundo Azul – grupo de pais de Itaboraí, no Rio de Janeiro, em defesa do autista – essa lei é muito importante “porque tira essas pessoas do limbo”. Ela ressalta que antes da aprovação do projeto - que agora só depende da sanção da presidenta, Dilma Rousseff, para virar lei - os autistas não eram considerados nem pessoas normais, nem com deficiência.

No Brasil, não há estatísticas oficiais sobre o transtorno funcional, mas segundo a Associação em Defesa do Autista (Adefa), uma das que ajudou na construção da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros têm o problema. Segundo a entidade, o autismo chega a ser mais comum entre crianças, que doenças como a aids e o diabetes. Para resolver o problema da falta de estatísticas oficiais, o projeto cria um cadastro único dos autistas. 

Fiscalização

Amado Batista e BYD entram na 'lista suja do trabalho escravo' do Ministério do Trabalho

O cadastro reúne empregadores que teriam submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão

07/04/2026 20h06

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O cantor Amado Batista e a montadora chinesa BYD foram incluídos na “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cuja nova versão foi divulgada na segunda-feira, 6. O cadastro reúne empregadores que teriam submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Os casos são incluídos na lista após a conclusão de processos administrativos, com direito à ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos.

A assessoria de imprensa de Batista afirmou, em nota, que “não houve resgate de nenhum trabalhador nas propriedades” e que “todos os funcionários continuam trabalhando normalmente” (leia mais abaixo).

Procurada, a assessoria de imprensa da BYD não enviou posicionamento ao Estadão até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Batista foi autuado em duas ações de fiscalização, em 2024, em Goianópolis (GO). A primeira envolveu 10 trabalhadores no Sítio Esperança, e a segunda, quatro funcionários do Sítio Recanto da Mata, ambos localizados na BR-060, na zona rural da cidade.

Segundo a equipe do cantor, uma fazenda “arrendada” por Batista para o plantio de milho foi alvo de fiscalização, que identificou irregularidades na contratação de quatro trabalhadores que eram funcionários de uma empresa terceirizada responsável pela abertura da área de plantio.

A assessoria afirmou que o cantor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual “todas as obrigações dos colaboradores foram integralmente pagas e quitadas”. “Outrossim, já estão sendo tomadas todas as providências administrativas para o encerramento de todo e qualquer procedimento de autuação”, acrescentou.

A BYD também foi autuada em uma ação de fiscalização em 2024, em Camaçari (BA), onde construiu a maior fábrica de veículos elétricos da América Latina, inaugurada em 2025.

De acordo com o MTE, foram realizadas diversas diligências fiscais entre dezembro de 2024 e maio de 2025 na construção do empreendimento. Em uma dessas ações, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão.

A pasta afirmou que os funcionários “estavam submetidos a condições de vida e trabalho extremamente precárias”, sendo obrigados a dormir em camas sem colchões e guardar seus pertences junto com ferramentas de trabalho e alimentos. “Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro disponível para cada 31 pessoas, o que os obrigava a acordar às 4h da manhã para conseguirem se preparar para a jornada”, escreveu o MTE em comunicado divulgado na época.

Ainda segundo a pasta, os auditores-fiscais também identificaram indícios de que a BYD teria cometido fraude contra as autoridades migratórias brasileiras, com o objetivo de viabilizar a entrada dos trabalhadores estrangeiros no país sem o devido registro e em desacordo com a legislação vigente.

Ao todo, 169 novos nomes foram incluídos na atualização de segunda-feira. Criada em 2003, a “lista suja” é publicada semestralmente para divulgar os resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação do MPT, da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, de outras forças policiais.
 

Relações Internacionais

EUA ampliam diálogo com MS e avaliam cooperação em projetos estratégicos

Encontro discutiu Rota Bioceânica, segurança, educação e possíveis projetos conjuntos entre Mato Grosso do Sul e os Estados Unidos

07/04/2026 19h52

Cônsul dos Estados Unidos, Kevin Murakami, e governador Eduardo Riedel

Cônsul dos Estados Unidos, Kevin Murakami, e governador Eduardo Riedel Divulgação/Álvaro Rezende

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O governador Eduardo Riedel recebeu, na manhã desta terça-feira (7), o cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, em visita oficial a Mato Grosso do Sul. Foi a primeira agenda do diplomata no Estado, que integra o distrito consular norte-americano ao lado de Paraná e São Paulo. O encontro teve como foco a ampliação de parcerias e a discussão de temas considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.

Segundo o secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, a reunião abriu espaço para cooperação em diferentes áreas. Entre os assuntos abordados estiveram a Rota Bioceânica, o crescimento econômico do Estado, além de iniciativas em educação e segurança pública.

De acordo com o secretário, há possibilidade de projetos conjuntos entre Mato Grosso do Sul e os Estados Unidos, dependendo do avanço das tratativas.

Também participaram do encontro a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, o vice-cônsul político, Cornelius Sanford, e a especialista política do consulado, Arlete Salvador. A presença das autoridades reforça o interesse em estreitar relações institucionais e ampliar o intercâmbio entre o governo estadual e representantes norte-americanos.

Durante a passagem por Mato Grosso do Sul, o cônsul-geral ainda cumpre agenda com autoridades da área de segurança pública e representantes do setor empresarial.

A programação inclui visita ao Bioparque Pantanal e encontros com integrantes da comunidade japonesa local, além de outras atividades voltadas ao fortalecimento das relações econômicas e culturais.

Os Estados Unidos mantêm uma parceria consolidada com Mato Grosso do Sul, envolvendo governo, iniciativa privada e sociedade civil. A cooperação já ocorre em áreas como comércio, educação, saúde e cultura. No campo ambiental, há colaboração na preservação do bioma Pantanal, com ações voltadas ao monitoramento e combate a incêndios florestais.

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