A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) poderá alterar o seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para criar 200 cargos efetivos de analista do órgão e contratar mais 454 comissionados. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALEMS) na última semana.
Serão 200 cargos efetivos de analista de Defensoria e mais 454 sem concurso para as seguintes funções:
- Ouvidor-Geral,
- Coordenador de Patrimônio e Logística,
- Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal,
- Coordenador de Pagamento de Pessoal,
- Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira,
- Coordenador de Imprensa e Comunicação,
- Coordenador de Infraestrutura e Rede,
- Coordenador de Suporte de Tecnologia da Informação,
- Coordenador de Administração e Execução Contratual,
- Coordenador de Pesquisa e Gestão da Informação,
- Secretário de Gabinete,
- Assessor de Defensor Público-Geral do Estado,
- Assessor do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado,
- Assessor do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado,
- Assessor do Corregedor-Geral,
- Assessor do Subcorregedor-Geral,
- Assessor de Defensor Público de Segunda Instância (37),
- Assessor Jurídico (6),
- Assessor de Relações Institucionais,
- Assessor Técnico (10),
- Chefe de Departamento (10),
- Assessor de Defensor Público de Primeira Instância e Substituto (271),
- Assessor de Núcleos e Cartórios Especializados (30),
- Assessor Administrativo I (10),
- Chefe de Divisão (20),
- Assessor Administrativo II (10),
- Assessor Administrativo III (33).
Conforme o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública de MS, em 2025 e no quadrimestre de janeiro a abril de 2026, a despesa com pessoal alcançou R$ 244.288.462,24. Com a nova proposta, teria um acréscimo no montante de R$ 71.768.895,78, passando para 316.057.358,02 na Receita Corrente Líquida. Isto representa um aumento de 1,39% em relação a despesa atual.
De acordo com a DPE-MS, a alteração é necessária para adequar a estrutura de pessoal ao crescimento da demanda e à progressiva complexidade dos serviços prestados.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, diz que a criação dos cargos são “destinados ao fortalecimento do quadro permanente, além da reorganização e ampliação das estruturas de direção, chefia e assessoramento e da extinção de cargos que já não se mostram compatíveis com o modelo administrativo projetado”.
Além disso, o projeto também prevê a extinção de 87 cargos em comissão, sendo 25 auxiliares de atendimento I e 62 do nível II.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando na ALEMS, com avaliações e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Despesas
De acordo com o estudo de impacto financeiro apresentado pela Defensoria Público, estima-se que a despesa anual com pessoal alcance R$ 101.239.626,9, sendo R$ 71.768.895,78 de verbas remuneratórias e R$ 29.470.731,12 das verbas de naturesza indenizatória. Por mês, a estimativa de gasto com pessoal é de R$ 5.275.899,10.
Projeção do impacto financeiro, segundo a Defensoria Pública de MS / Reprodução
Contando com os encargos, os 200 servidores efetivos custariam mensalmente R$ 1.672.474,05, enquanto que os 454 comissionados teriam custo total de R$ 3.841.548,33. Por ano, os valores seriam R$ 22.737.025,94 e R$ 52.272.071,63, respectivamente.
Em relação aos 87 cargos extintos, haveria uma economia de R$ 3.240.147,79 no ano.
Atendimentos
De acordo com a mensagem de Pedro Paulo Gasparini, somente no ano passado, a Defensoria Pública realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul, 18.760 a mais que no exercício anterior.
A expansão também se verifica em áreas especialmente sensíveis: o Núcleo de Atenção à Saúde registrou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos, enquanto o Núcleo de Defesa da Mulher contabilizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, aumento de 55,9% em relação a 2024, além de 3.806 medidas protetivas.
“Esse cenário demonstra que o crescimento da atividade finalística da Defensoria Pública repercute diretamente sobre sua estrutura administrativa, exigindo maior capacidade técnica e especialização nas áreas de planejamento, gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratações, tecnologia da informação, infraestrutura, patrimônio e logística, entre outras”, justifica Gasparini.
