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Azambuja envia à Assembleia pedido para prorrogar Refis do ICMS até dezembro

Projeto de Lei foi enviado à Assembleia nesta semana pelo governador do Estado

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Prazo para quitar dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) pode ser prolongado pela terceira vez pelo Governo de Estado.

O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, encaminhou pedido para novo adiamento para a quitação de dívidas para até 23 de dezembro deste ano. 

A justificativa do governador é de oferecer aos contribuintes mais uma oportunidade para liquidar seus débitos com a Fazenda Pública. 

O projeto foi enviado por Azambuja nesta quinta-feira (01) e hoje (02) foi encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Para ser prorrogado, o projeto deve ser aprovado em votação em primeira e segunda instância no Plenário e sancionado pelo próprio governador Reinaldo Azambuja.

A prorrogação se refere aos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também para aqueles que aderiram ao programa anteriormente, mas possuem parcelas em atraso até o dia 23 de dezembro.

A primeira edição do programa teve início em dezembro de 2019. O fisco estadual abriu oportunidade para contribuintes endividados negociarem débitos com desconto. 

O prazo foi estendido outras duas vezes, para 15 de junho e depois 30 de setembro deste ano.

Dívidas

Atualmente, a dívida ativa do ICMS é cerca de R$ 14 bilhões. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), até o fim de junho de 2020, o Refis negociou R$ 225 milhões em dívidas com o ICMS. 

Desse montante, R$ 150 milhões foram renegociados pela Sefaz e R$ 75 milhões com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A intenção do Estado é fazer parcelamento desse total e aumentar a arrecadação. 

Do valor total arrecadado, 25% será dividido entre os municípios do estado, com base no critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Pagamento

As opções de pagamento do Refis pelo ICMS são à vista ou parcelado. Com a parcela única há redução de 95% das multas punitivas e 80% dos juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Também é possível fazer o parcelamento de duas até 60 vezes, com redução de 80% das multas e 60% dos juros da taxa Selic. Para o parcelamento a valor mínimo é de 5% do crédito tributário e 10 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).

Para o renegociamento dos débitos estaduais, o contribuinte deve procurar pela Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz. Já os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, ou seja, que já foram ajuizados, deverão dirigir-se à PGE.

PESQUISA

Em Campo Grande, preço das flores pode variar em até quatro vezes no Dia das Mulheres

Além das floriculturas, o Procon também analisou o café da manhã e os serviços de autocuidado nos estabelecimentos de Campo Grande

04/03/2026 18h45

Pesquisa do Procon indica variação de até 214% no preço das flores

Pesquisa do Procon indica variação de até 214% no preço das flores Foto: Reprodução

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Perto do Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8), o Procon Mato Grosso do Sul foi às ruas para pesquisar os preços de produtos e serviços vendidos por floriculturas e espaços de beleza, em Campo Grande. 

O consumidor de Campo Grande pode economizar mais de 200% apenas trocando de estabelecimento para o mesmo produto. Como a pesquisa foi feita em 23 de fevereiro, a tendência é que os preços sofram nova alta conforme a data comemorativa se aproxima.

O consumidor deve se atentar a diferença dos valores ofertados, caso queira economizar no presente. O buquê simples com seis rosas nacionais foi o produto que apresentou a mais expressiva diferença de preços, chegando a 214,29%. O produto pode ser adquirido por R$ 70 na floricultura Pantanal Garden, no Bairro Monte Castelo, enquanto que na Varanda e Flores, no Jardim dos Estados, o preço é R$ 220.

Orquídeas apresentaram valores entre R$ 59,90 e R$ 280, a depender da quantidade de hastes e espécie.

Outra opção para presentear as mulheres é o café da manhã. As variações, apesar de serem menores em percentual (63,89%), mantém preços elevados, com valor médio de R$ 221,67. 

O café da manhã mais barato entre os locais analisados é o da  floricultura Marrocos, vendido por R$180. Já o mais caro é o da Varanda e Flores, no valor de R$295. 

Ao todo, cinco floriculturas participaram do levantamento, realizado no dia 23 de fevereiro. Os dados estão passíveis de variação, conforme a demanda.

As cinco floriculturas analisadas foram: Marrocos, Rosalândia, Varanda e Flores, Nicaretta e Pantanal Garden. A maioria dos estabelecimentos teve entre 16 e 18 itens analisados.

A Pantanal Garden foi a floricultura que apresentou os menores preços em itens de unidade, como rosas (R$ 6,90) e orquídeas (R$ 59,90).

A floricultura com os preços mais elevados foi a Varanda e Flores, tendo 8 de 9 produtos entre os mais caros, com exceção da rosa unitária importada, que manteve o mesmo valor de outros dois locais.

Autocuidado

Em relação aos espaços de beleza, a equipe de orientação e pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul alerta que as consumidoras busquem esclarecer previamente junto ao profissional que realizará o serviço sobre eventuais riscos, contraindicações e cuidados pós-procedimento. Um teste pode ser realizado a fim de prevenir eventual reação alérgica, assim como deve-se exigir o uso de materiais esterilizados e dentro da validade.

A pesquisa, nesse caso, revelou que o corte de cabelo com finalização registrou preço médio de R$ 168 e 200% de diferença, entre os cinco estabelecimentos pesquisados. Essa variação pode chegar a 150% no caso da escova progressiva, a depender da extensão dos fios.

Para a esmaltação tradicional de mão e pés, foram aferidos valores entre R$ 55 e R$ 95. Já os serviços relacionados a mechas e coloração “morena iluminada” tiveram uma oscilação de até 92,31%, com alguns estabelecimentos informando que somente uma avaliação profissional vai determinar o valor a ser aplicado ao serviço.


A pesquisa revela disparidades acentuadas entre o menor e o maior preço para o mesmo serviço, sugerindo que a comparação é indispensável para o consumidor:

O combo "corte e finalização" apresentou uma variação de 200%, com preços entre R$ 80,00 (Espaço Bella Centro de Beleza) e R$ 240 (Solle Beauty).

A progressiva fio curto registrou uma variação de 150%, sendo encontrada por R$ 140 no Espaço Bella Centro de Beleza e R$ 350 no Villas Centro de Beleza.
 
A progressiva fio médio teve variação de 133,33%, com o preço mínimo de R$ 150 e o máximo de R$ 350.

A manicure tradicional apresentou uma diferença de 114,29%, custando entre R$ 28,00 e R$ 60,00.

A extensão de cílios (fio a fio clássico) teve variação de 107,69%, com preços entre R$ 130 e R$ 270.

Ao todo, cinco estabelecimentos foram avaliados: Casa Ronaldo's Espaço de Beleza, Villas Centro de Beleza, Espaço Bella Centro de Beleza, Solle Beauty e Morena Mulher.

Orientações

Itens como a localização, estrutura física, qualificação profissional, padrão de atendimento e serviços agregados podem impactar a composição e a variação dos preços. Assim, pesquisar e comparar é a principal estratégia disponível aos consumidores.

Ainda que não haja uma diferença de preços nas modalidades de pagamento à vista ou no crédito, o Procon Mato Grosso do Sul recomenda que registros de publicidades e conversas por aplicativos de mensagens sejam arquivadas para comprovar as condições de contratação do serviço. Por sua vez, o comprovante de pagamento e a nota fiscal são fundamentais para efetivamente confirmar a relação de consumo.

CAPTURADO

Homem acusado de homícidio é preso pela Polícia Federal na fronteira de MS

Foragido foi localizado no exterior e entregue às autoridades brasileiras em Corumbá

04/03/2026 17h00

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Nesta quarta-feira (4), a Polícia Federal recebeu, em Puerto Quijarro, cidade boliviana que faz fronteira com Corumbá, um homem que possuía mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul pelo crime de homicídio.

Após apresentar documento migratório irregular, o indivíduo foi detido pelos policiais em Santa Cruz de La Sierra, cidade que fica a 657 km de distância de Corumbá. Durante a verificação de seus dados, foi constatada a existência do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira.

Após a realização dos procedimentos legais, o homem foi entregue às autoridades brasileiras na região de fronteira, sendo conduzido à delegacia da Polícia Federal. O preso permanece à disposição da Justiça para as providências cabíveis.

Envolvimento com tráfico

De acordo com a Polícia Federal, o sujeito também esteve envolvido em um caso de tráfico de drogas, em abril de 2021. Na ocasião, o Grupamento Especializado Tático de Motos (Getam) e a Força Tática da Polícia Militar apreenderam 87,3 kg de pasta base de cocaína, além de arma, munições e dinheiro. 

O caso ocorreu em Corumbá, na região do Guanã, onde indivíduos, que usavam tornozeleira eletrônica, estavam em uma casa.  A equipe policial abordou um jovem de 18 anos que havia saído da residência e encontrou na mochila, que ele carregava, três tabletes da droga. O rapaz disse que apenas guardava o entorpecente para um conhecido e que havia mais dentro da casa. 

Durante a revista, os PMs encontraram mais 83 tabletes de pasta base no interior de um sofá e 22 munições .44 e .357 dentro de uma caixa de ferramentas. 

Em certo momento, um dos abordados avistou o veículo que seria do proprietário da pasta base, então os policiais interceptaram o carro, onde estavam três homens. Todos foram presos e encaminhados para Delegacia da Polícia Federal, junto com as drogas e uma arma de fogo de uso restrito, calibre .12.

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