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Refis

Azambuja envia à Assembleia pedido para prorrogar Refis do ICMS até dezembro

Projeto de Lei foi enviado à Assembleia nesta semana pelo governador do Estado

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Prazo para quitar dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) pode ser prolongado pela terceira vez pelo Governo de Estado.

O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, encaminhou pedido para novo adiamento para a quitação de dívidas para até 23 de dezembro deste ano. 

A justificativa do governador é de oferecer aos contribuintes mais uma oportunidade para liquidar seus débitos com a Fazenda Pública. 

O projeto foi enviado por Azambuja nesta quinta-feira (01) e hoje (02) foi encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Para ser prorrogado, o projeto deve ser aprovado em votação em primeira e segunda instância no Plenário e sancionado pelo próprio governador Reinaldo Azambuja.

A prorrogação se refere aos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também para aqueles que aderiram ao programa anteriormente, mas possuem parcelas em atraso até o dia 23 de dezembro.

A primeira edição do programa teve início em dezembro de 2019. O fisco estadual abriu oportunidade para contribuintes endividados negociarem débitos com desconto. 

O prazo foi estendido outras duas vezes, para 15 de junho e depois 30 de setembro deste ano.

Dívidas

Atualmente, a dívida ativa do ICMS é cerca de R$ 14 bilhões. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), até o fim de junho de 2020, o Refis negociou R$ 225 milhões em dívidas com o ICMS. 

Desse montante, R$ 150 milhões foram renegociados pela Sefaz e R$ 75 milhões com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A intenção do Estado é fazer parcelamento desse total e aumentar a arrecadação. 

Do valor total arrecadado, 25% será dividido entre os municípios do estado, com base no critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Pagamento

As opções de pagamento do Refis pelo ICMS são à vista ou parcelado. Com a parcela única há redução de 95% das multas punitivas e 80% dos juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Também é possível fazer o parcelamento de duas até 60 vezes, com redução de 80% das multas e 60% dos juros da taxa Selic. Para o parcelamento a valor mínimo é de 5% do crédito tributário e 10 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).

Para o renegociamento dos débitos estaduais, o contribuinte deve procurar pela Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz. Já os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, ou seja, que já foram ajuizados, deverão dirigir-se à PGE.

NARCOTRÁFICO

PF mira grupo ligado ao tráfico e bloqueia R$ 50 milhões

Operação Suécia XXXV cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná

22/09/2026 09h00

Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e apreensão e mira R$ 50 milhões em patrimônio de investigados por tráfico transnacional de cocaína

Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e apreensão e mira R$ 50 milhões em patrimônio de investigados por tráfico transnacional de cocaína Divulgação

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Suécia XXXV, contra suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelo tráfico transnacional de pelo menos 1,3 tonelada de cocaína. A ação cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

A Justiça também determinou medidas de sequestro de até R$ 50 milhões em bens dos investigados. Entre o patrimônio alcançado pelas ordens judiciais estão imóveis, veículos e valores mantidos em contas bancárias.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que o grupo estaria envolvido no transporte de pelo menos 1.302 quilos de cocaína que ingressaram no Brasil pelo Paraguai. A quantidade foi contabilizada a partir de quatro apreensões realizadas ao longo das apurações.

Durante o cumprimento das ordens judiciais nesta terça-feira, os policiais apreenderam imóveis, ativos financeiros, joias, relógios de luxo, veículos e armas de fogo que estavam em posse dos investigados.

A operação busca avançar na identificação dos integrantes da organização e atingir a estrutura patrimonial utilizada pelo grupo. O bloqueio e o sequestro de bens têm como objetivo impedir que recursos supostamente relacionados à atividade criminosa permaneçam sob controle dos investigados.

As diligências da Operação Suécia XXXV continuam nos três estados.

Segurança Pública

Mato Grosso do Sul tem salto de assassinatos em meio à guerra de facções

Briga entre Comando Vermelho e PCC por território influenciou no número de homicídios registrados este ano no Estado

22/09/2026 08h15

PCC e CV são as principais facções em atuação em MS

PCC e CV são as principais facções em atuação em MS Foto: Agência Brasil

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A briga entre Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) por domínio de territórios em Mato Grosso do Sul tem contribuído para que 2026 seja o ano com mais mortes dos últimos nove anos. De janeiro a setembro, ocorreram 405 homicídios no Estado, um aumento de 22% em relação a 2025.

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que este foi o primeiro ano em que o Estado ultrapassou a marca das 400 execuções em nove meses desde 2018.

Em 2025, por exemplo, foram registradas 332 mortes de janeiro a setembro, isso contabilizando os 30 dias do mês, já os dados deste ano compreendem o período de janeiro até o dia 20.

O aumento está diretamente ligado a guerra entre as duas maiores facções criminosas do País, que, desde o ano passado, têm travado uma batalha sangrenta pelo domínio de regiões próximas às fronteiras com a Bolívia e o Paraguai.

Matéria do Correio do Estado deste mês já apontava o ano como o mais sangrento da guerra entre as facções. Segundo o promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, coordenador da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (Uicc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a estimativa é de que mais de 100 pessoas já tenham sido mortas em razão desse conflito neste ano.

“A guerra de facções já está aí há um tempo, e ela já fez várias vítimas aqui do Estado. A gente não tem o número exato, mas, talvez, seja o ano mais sangrento de Mato Grosso do Sul nessa guerra de facções. Mais de 100 [já morreram] só aqui”, afirmou o promotor, que participou de investigação sobre perfis de supostos membros do CV que estariam publicando fotos de pessoas que seriam membros do PCC e que estariam “marcadas para morrer”.

PCC e CV são as principais facções em atuação em MS

Segundo a investigação, pelo menos 24 pessoas, que seriam membros do PCC, estariam nessa lista de jurados de morte.

Por fazer fronteira seca com a Bolívia e com o Paraguai, Mato Grosso do Sul é usado por organizações criminosas como corredor para o transporte de maconha e cocaína, porém, a facção criminosa com maior presença no Estado sempre foi o PCC, originário de São Paulo, estado que faz divisa com MS.

Entretanto, nos últimos anos, o Comando Vermelho tem intensificado sua presença no Estado, principalmente na região norte, na divisa com o Mato Grosso, unidade federativa onde é mais atuante.

Um exemplo da briga entre as facções foi o triplo homicídio cometido neste fim de semana em Nova Andradina. Foram mortos Daniel Matos Alves, de 32 anos, Eliane Franco, de 37 anos, e Raissa Franco, de 21 anos. Segundo a polícia, o crime foi atribuído a integrantes do Comando Vermelho. Um adolescente de 14 anos também ficou ferido gravemente e foi encaminhado para o hospital.

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