Dois dias depois de anunciar a licitação de R$ 446,76 milhões para manutenção de estradas com e sem asfalto em quatro regionais diferentes, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) lançou nesta quinta-feira (21) mais três lotes, que somam mais R$ 302 milhões. Ao todo, os sete lotes somam R$ 748,83 milhões. 

Os anúncios ocorrem pouco mais de uma semana depois da prisão do engenheiro Rudi FIorese, que até o dia 12 de maio comandava a Agesul. A prisão dele em meio à operação Buracos Sem Fim, do Ministério Público, ocorreu em decorrência de supostas fraudes em contratos no período em que estava à frente da secretaria de obras da prefeitura de Campo Grande. 

Porém, em fevereiro deste ano, doze dias depois de assumir o comando da Agesul, o engenheiro renovou o contrato com a empreiteira Rial para continuar fazendo por mais um ano manutenção de 417 quilômetros da regional de Camapuã. 

Com esta renovação, a empresa pertence a Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa garantiu faturamento anual de R$ 9,9 milhões. E, por conta das suspeitas de superfaturamento de serviços de tapa-buracos na prefeitura de Campo Grande, o empreiteiro também foi preso na operação. Ambos continuam na cadeia. 

No dia 14 de março, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado, a empreiteira Rial renovou outro contrato com a Agesul, que estava sob comando de Rudi Fiorese desde o começo de fevereiro. O valor é deste contrato foi de R$ 11,5 milhões para manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas na regional de Três Lagoas durante um ano. 

Nesta renovação já constava a observação de que o contrato poderia ser rompido caso houvesse nova licitação. E o anúncio de sete lotes de licitações que a Agesul fez nesta semana é justamente para substituir estes antigos contrados, que já haviam sido renovados sem licitação ao menos cinco vezes. 

A previsão é de que as propostas dos primeiros quatro lotes, que somam R$ 446,76 milhões sejam abertas no dia 8 de junho. As outras três, referentes aos lotes 6, 7 e 8, tem abertura de propostas prevista para 10 de junho. Mas, novos lotes devem ser anunciados nos próximos dias.

Procurada na terça-feira, a Agesul não informou qual o período de vigência destes novos contratos. Os anteriores tinham validade de um ano e podem ser renovados por mais cinco. Os termos de referência, que normalmente dão detalhes das licitações, ainda não estão disponíveis no site da Agesul. Porém, levando em consideração os altos valores, desta vez as licitações serão para períodos mais longos.

No caso do lote 04, o maior de todos, da região leste do Estado, o valor máximo é de R$ 181,2 milhões. E é justamente nesta região que atualmente atua a construtora Rial, que em março renovou contrato para a manutenção das estradas na região de Três Lagoas.

Veja o valor das sete licitações anunciadas até agora:

LOTE 01 – REGIÃO CENTRO - R$ 83.470.654,51

LOTE 02 – REGIÃO CENTRO - R$ 98.654.090,46

LOTE 03 – REGIÃO CENTRO - R$ 83.378.212,93

LOTE 04 – REGIÃO LESTE - R$ 181.257.149,53

LOTE 06 – REGIÃO NORTE - R$ 97.521.760,69

LOTE 07 – REGIÃO NORDESTE - R$ 104.486.353,81

LOTE 08 – REGIÃO NORDESTE - R$ 100.066.322,59

Prisão

Fiorese e o dono da Rial estão presos por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em contratos de tapa-buracos em Campo Grande. No dia da operação, 12 de maio, o policiais encontraram R$ 186 mil em dinheiro vivo na casa do então diretor da Agesul

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, entre 2018 e 2025, a empresa investigada na operação “Buracos Sem Fim” acumulou contratos e aditivos que ultrapassam R$ 113 milhões.

A Alcance Engenharia e Construção Ltda, de Minas Gerais, obteve a homolagação da licitação e será a responsável pelas obras da nova maternidade em Corumbá. O valor investido no empreendimento será de R$ 74.885.000, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O prazo para conclusão é de 1080 dias, aproximadamente 3 anos.

Além dos recursos destinados pelo Governo Federal, a construção da unidade, classificada como PAC Maternidade – Porte II, também terá contrapartidas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Corumbá.

Em abril, a Prefeitura de Corumbá autorizou a doação de dois terrenos ao Governo do Estado para a implantação da maternidade e de uma policlínica na cidade.

As áreas estão localizadas na Rua Pedro de Medeiros e foram destinadas, exclusivamente, para fins de interesse público na área da Saúde. A parte destinada para construção da maternidade tem aproximadamente 14.382 m² e é avaliada em R$ 2.059.000.

No mesmo terreno, já está em construção o Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar, que deverá ampliar e qualificar a assistência à saúde materno-infantil no município e em toda a região.

As doações foram realizadas com encargos específicos, ou seja, os imóveis deverão obrigatoriamente ser utilizados para a implantação, instalação e funcionamento das respectivas unidades de saúde. Caso haja descumprimento da finalidade estabelecida, os terrenos retornarão ao patrimônio do Município.

De acordo com a legislação, o Estado de Mato Grosso do Sul terá o prazo máximo de dois anos, a partir do registro das escrituras, para iniciar as obras.

Esperança de melhora

A nova obra surge em meio a um histórico de problemas no atendimento obstétrico em Corumbá, que já motivaram investigações do Ministério Público e protestos de familiares.

Em 2024, a promotoria abriu inquérito para apurar mortes de bebês e gestantes relacionadas a possíveis falhas no atendimento da maternidade da Santa Casa da cidade, incluindo a ausência de UTI neonatal e pediátrica.

Na época, ao menos três recém-nascidos e uma gestante morreram em circunstâncias semelhantes, segundo relatos que motivaram as investigações.

Casos de óbitos também levaram a questionamentos na Câmara Municipal. Em uma das discussões públicas, a direção da Santa Casa reconheceu a necessidade de investimento em UTI neonatal, após o registro de mortes de recém-nascidos no município.

PAC e classificação

O empreendimento integra o programa Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação de novas maternidades em diferentes regiões do país para ampliar a assistência obstétrica e neonatal. 

As unidades classificadas como Porte II têm capacidade para 101 a 150 leitos e são projetadas para atender gestantes de risco habitual e também de alto risco, contribuindo para a redução da mortalidade materna e neonatal.

O modelo prevê maternidades de média e alta complexidade, com estrutura completa para atendimento especializado, incluindo centro cirúrgico obstétrico, UTI neonatal, unidade de cuidados intermediários e centros de parto humanizado.

O projeto também contempla serviços de diagnóstico por imagem, banco de leite humano e acolhimento especializado para vítimas de violência, dentro de um conceito de atendimento humanizado e integral às mulheres e aos recém-nascidos.

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