Cidades

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Balanço mostra aumento de apreensões em seis meses de operação nas fronteiras

Balanço mostra aumento de apreensões em seis meses de operação nas fronteiras

AGÊNCIA BRASIL

15/12/2011 - 12h59
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Lançado em 8 de junho pela Presidência da República para prevenir e reprimir práticas criminosas nas regiões fronteiriças, o Plano Estratégico de Fronteiras completou seis meses com aumento na apreensão de produtos e substâncias ilícitas, além de um maior número de abordagens policiais.

Composto pelas operações Sentinela e Ágata, coordenadas, respectivamente, pelos ministérios da Justiça e da Defesa, a iniciativa resultou também numa maior integração entre órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis por fiscalizar e controlar as fronteiras, destacou hoje (15) o vice-presidente Michel Temer.

Somente a Operação Sentinela resultou na apreensão de 115,3 toneladas de maconha e cocaína; 473 mil fármacos; 4,4 milhões de pacotes de cigarros; 534 armas de fogo. Além disso, 4,2 mil pessoas foram presas em flagrante. Os resultados são relativos ao período de 8 de junho a 8 de dezembro e, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, superaram a expectativa inicial.

De acordo o ministro, o volume de maconha apreendida é 14 vezes superior ao do mesmo período de 2010. Já a quantidade de cigarro contrabandeado apreendido é oito vezes maior, enquanto o número de pessoas detidas cresceu sete vezes. Cardozo acredita que os resultados são ainda mais expressivos, já que, normalmente, as apreensões crescem no final do ano.

"Essa fiscalização não é simples. Se não é para países pequenos, que dirá para um país como o Brasil", disse Cardozo, destacando que o plano terá continuidade e que, portanto, a crescente integração entre os órgãos públicos das três esferas deverá gerar resultados ainda melhores no futuro. "Nunca havíamos conseguido o nível de integração [com estados e municípios] que temos hoje. Tudo nos leva a crer que, no ano que vem, a maior integração resultará em dados ainda mais expressivos."

Já a Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa em parceria com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mobilizou mais de 17,6 mil homens das três forças que patrulharam 11,6 mil quilômetros de fronteiras (ou 63% dos 16,8 mil quilômetros totais). Também foram patrulhados um total de 45 mil quilômetros de rios e lagos, nos quais 46 embarcações foram notificadas ou apreendidas.

Foram apreendidas 59 motos, 20 caminhões, 465 quilos de agrotóxicos, 332 quilos de maconha, 19,5 quilos de cocaína, além de 63 armas, sendo duas de uso exclusivo militar, 8 mil quilos de explosivos, R$ 345 mil em dinheiro e US$ 250 mil. A fim de coibir também os crimes ambientais, foram fiscalizadas cinco madeireiras ilegais e três garimpos, onde também foram apreendidos produtos como madeira extraída ilegalmente.

Para o vice-presidente Michel Temer, os resultados mostram o sucesso do plano, mesmo que as duas operações, juntas, não contemplem toda a extensão fronteiriça brasileira. "Foi um início extraordinário para quem não havia feito nada antes em relação às fronteiras. E a tendência é que, em algum momento esses números caiam, já que [com a ação repressiva] a criminalidade tende a cair", disse Temer, garantindo a continuidade da iniciativa. "Seguramente, isso irá exigir mais recursos, mas a intenção do governo é dar pleno apoio a essa operação."

AÇÃO CIVIL

Falta de visita domiciliar dificulta o acesso a benefícios do CadÚnico em MS

Para a Defensoria Pública da União, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida

24/03/2026 18h15

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos Reproduçaõ: MDS

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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública, na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, para corrigir falhas na atualização do Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para o acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o órgão público federal, pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo benefícios sociais negados, suspensos ou cancelados no Brasil por não terem passado por uma das exigências que depende do próprio Estado: a visita domiciliar.

Na ação, a Defensoria pede que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem de negar ou interromper benefícios quando a falta de atualização do cadastro decorrer da não realização da visita domiciliar. Também solicita que pedidos do BPC sejam analisados mesmo nessas situações e que seja criado um mecanismo para que o cidadão possa comprovar que tentou regularizar o cadastro, mas não foi atendido.

Para algumas pessoas, especialmente aquelas que moram sozinhas, a atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos. O problema é que, na prática, essas visitas, muitas vezes, não acontecem.

O cidadão precisa da visita domiciliar para regularizar o cadastro. Sem a atualização, o sistema registra a situação como irregular, o que leva automaticamente ao bloqueio ou cancelamento de benefícios.

“O modelo atual transfere ao cidadão o risco administrativo decorrente da incapacidade estatal de cumprir a exigência por ela própria instituída”, destaca o defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior.

Para a DPU, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida, transferindo o problema para quem depende da política pública.

“O cumprimento da exigência depende exclusivamente da atuação estatal, mas as consequências negativas recaem integralmente sobre o cidadão, mesmo quando não há qualquer conduta irregular de sua parte”, afirma Eraldo Silva Junior.

CadÚnico

O Cadastro Único funciona como o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no país. É por meio dele que o governo verifica quem tem direito a benefícios sociais. Quando o cadastro está desatualizado, a pessoa pode deixar de receber o Bolsa Família, ter o pagamento interrompido ou até ficar impedida de solicitar o BPC, benefício voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A ação busca garantir o direito à assistência social e ao chamado mínimo existencial. A DPU destaca que esses direitos não podem ser condicionados a exigências que o próprio Estado não consegue cumprir.

A instituição destaca ainda que o problema não é pontual. O órgão público aponta que há falta de equipes, acúmulo de demandas e demora no atendimento em diversos municípios, o que evidencia uma falha estrutural na implementação da política pública.

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SEGURANÇA

Fuzis antidrones são usados pela PF durante COP15 em Campo Grande

Equipamento permite o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

24/03/2026 17h00

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Durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande, a Polícia Federal (PF) implementou ações técnicas e operacionais de defesa contra ameaças aéreas não tripuladas, especificamente armas especializadas para impedir os voos não autorizados de drones.

Com o equipamento, as equipes técnicas realizam o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

As medidas integram o planejamento de segurança do evento e têm como objetivo identificar, monitorar e neutralizar eventuais voos irregulares de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) nas áreas sob proteção.

O emprego das armas antidrones está aliado a protocolos de resposta imediata, o que permite atuação preventiva e coordenada diante de riscos decorrentes de operações aéreas não autorizadas.

Na hipótese de detecção de drones não autorizados nas áreas monitoradas, os policiais acionam o protocolo específico, que pode incluir interferência no controle da aeronave, identificação do operador e adoção das medidas legais cabíveis.

A PF reforça que o emprego de aeronaves remotamente pilotadas nas áreas de interesse da segurança do evento deve observar as normas vigentes e eventuais restrições temporárias de espaço aéreo estabelecidas para a COP15, contribuindo para a segurança das delegações, das autoridades presentes e da população em geral, bem como para o pleno andamento das atividades oficiais previstas na programação.

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