Cidades

Decisão judicial

Juiz atende pedido da OAB-MS e limita aumento do IPTU de Campo Grande em 5,32%

Prefeitura deve usar como parâmetro os valores cobrados no ano anterior; em caso de emissão de novos carnês, município está impedido de negativar contribuintes

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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, atendeu parcialmente mandado de segurança ajuizado pela Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), e determinou que a prefeitura de Campo Grande cobre dos cidadãos apenas o valor incontroverso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026, “aplicando somente a correção monetária pelo IPCA-E em 5,32%.

A medida deve forçar a prefeitura de Campo Grande a mudar o valor cobrado e até refazer alguns carnês de cobrança do imposto. O Executivo Municipal tem o prazo de 30 dias para cumprir a decisão, que ainda cabe recurso.

Na decisão o magistrado, além de determinar apenas a aplicação da correção monetária de 5,32%, também mandou suspender os “efeitos do reenquadramento/atualização e/ou majoração de alíquota que ocorreram em razão da atualização cadastral feita pela SEFAZ (Secretaria de Fazenda do Município).

Ainda conforme determinação do juiz, a prefeitura deve se abster de praticar quaisquer atos de inclusão dos nomes dos contribuintes em cadastro de restrição ao crédito, inclusive de enquadrá-los na dívida ativa do município. 

Basicamente, a prefeitura deverá usar os valores cobrados em 2025 e aplicar um reajuste de 5,35% para definir o valor cobrado neste ano. 

A medida acontece a menos de uma semana do fim do prazo para o pagamento do tributo com desconto de 10% para o pagamento à vista.

Pedidos negados

Horas antes, o mesmo magistrado, negou outros dois pedidos, da Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e de Oswaldo Meza Baptista.

Nos dois casos, o magistrado entendeu que a via utilizada para questionar o aumento do IPTU e os critérios para o aumento da taxa do lixo (cuja cobrança é casada com o imposto) é inadequada. As duas ações tinham o objetivo de suspender a cobrança e retomar os critérios dos anos anteriores.

No caso de Meza Baptista, a ação usada para questionar o possível aumento de tributo foi uma ação popular. Já a ADVI fez uso de uma ação civil pública.

Ações civis públicas, segundo o magistrado, são cabíveis na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de infração da ordem econômica e urbanística, honra e dignidade de grupos étnicos, raciais e religiosos, patrimônio público e social ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, negou provimento a duas ações ajuizadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 contra a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Campo Grande (IPTU).

As ações ajuizadas pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e por Oswaldo Meza Baptista tiveram julgamento semelhante: nos dois casos, o magistrado entendeu que a via utilizada para questionar o aumento do IPTU e os critérios para o aumento da taxa do lixo (cuja cobrança é casada com o imposto) é inadequada. As duas ações tinham o objetivo de suspender a cobrança e retomar os critérios dos anos anteriores.

No caso de Meza Baptista, a ação usada para questionar o possível aumento de tributo foi uma ação popular. Já a ADVI fez uso de uma ação civil pública.

Ações civis públicas, segundo o magistrado, são cabíveis na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de infração da ordem econômica e urbanística, honra e dignidade de grupos étnicos, raciais e religiosos, patrimônio público e social ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

No caso da ação popular, Ariovaldo Nantes Corrêa também entende que ela não é a via adequada para discutir matéria tributária, pois, nos casos descritos por Meza Baptista, “não há nexo de causalidade entre os atos impugnados e a proteção do patrimônio público, histórico-cultural ou do meio ambiente”. Além disso, eventual imoralidade administrativa também não poderia ser discutida pela matéria.

Na ação popular, Baptista aponta aumentos reais de até 396% no valor dos tributos e manipulação do valor venal dos imóveis para inflar o valor cobrado. Já a ADVI, representada pelo advogado Lucas Rosa, aponta ilegalidade na redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10% — o que significaria uma majoração de tributo pela retirada do desconto —, além da falta de motivação técnica nos critérios de mudança da taxa do lixo.

Nenhum desses argumentos sequer foi apreciado pelo magistrado, que derrubou as ações nas preliminares, por entender que a via escolhida não era adequada.

Despedida

Corinthians, Palmeiras, Flamengo, amigos e mundo esportivo se despedem de Oscar Schmidt

O ex-atleta morreu na tarde desta sexta-feira (17) após ser internado pela manhã

17/04/2026 19h00

Divulgação/Getty

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A sexta-feira ficou mais triste para os amantes do esporte brasileiro com a confirmação da morte de Oscar Schmidt, lenda do basquete verde e amarelo, aos 68 anos. Assim que a família confirmou a notícia, clubes pelos quais o ex-jogador atuou, rivais, amigos pessoais, entidades e personalidades se despediram do astro.

"O Comitê Olímpico do Brasil (COB) lamenta profundamente o falecimento de Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete e uma lenda do Movimento Olímpico do Brasil. Conhecido como 'Mão Santa', Oscar foi recordista brasileiro em participações olímpicas no basquete, disputou cinco edições consecutivas dos Jogos Olímpicos e se tornou o único atleta a ultrapassar a marca de 1.000 pontos na história da competição. Oscar deixa a esposa Maria Cristina Victorino, com quem é casado desde 1981, e dois filhos Felipe e Stephanie", prestou homenagem o COB.

"O esporte brasileiro, infelizmente, se despede de um grande nome, mas tenho certeza que sua história jamais será esquecida. Mais do que resultados e medalhas, Oscar representou valores que definem o espírito olímpico: dedicação, superação, respeito ao adversário. Em cada competição levou consigo não apenas o talento, mas também a inspiração para todos que acreditam no poder transformador do esporte e a bandeira brasileira no coração. Seu legado permanece vivo nas quadras e corações que tocou ao longo de sua trajetória. Que sua memória siga motivando novas gerações a sonhar alto e competir com honra. Sua história, eternizada no Hall da Fama do COB, seguirá presente em nossos corações. Descanse em paz, Mão Santa. Seu legado jamais será esquecido. O Olimpismo agradece", lamentou Marco Antonio La Porta, presidente do COB.

O Nosso Basquete Brasil (NBB) lamentou a triste notícia: "Hoje o basquete brasileiro se despede de uma lenda. Oscar Schmidt, o Mão Santa, marcou gerações e escreveu seu nome para sempre na história do esporte. Segundo maior pontuador da história, membro de múltiplos Halls da Fama e dono de feitos eternos com a camisa do Brasil e por onde passou. Ao longo de sua carreira, somou impressionantes 49.973 pontos e também se tornou o maior cestinha da história das Olimpíadas, com 1.093 pontos. Pela Seleção Brasileira, conquistou o ouro no Pan-Americano de 1987 e foi três vezes campeão sul-americano, em 1977, 1983 e 1985", prestou homenagem.

"Por clubes, construiu uma trajetória igualmente vitoriosa, com três títulos brasileiros, um título sul-americano de clubes campeões, um título mundial, seis conquistas do Campeonato Paulista e dois títulos do Campeonato Carioca. Obrigado por tudo, Mão Santa", completou a NBB.

"Quando recebi a notícia, foi como se fosse uma bomba na minha cabeça. A gente acha que todo ídolo é eterno e não é. Um momento difícil para quem viveu o basquete na mesma geração, que viu a construção, o legado que Oscar foi deixando, o patriotismo que esse homem tinha na sua cara e coração...", lamentou a Rainha Hortência, em entrevista à Band.

"Como ele demonstrava garra e força de vontade quando entrava em quadra. Quando parou, continuou sendo admirável e passando valores. Ele deixou credibilidade. Quando falava, paravam para escutar. Oscar era isso, tinha uma família maravilhosa e esse é o legado que ele deixa e vai deixar: muita lembrança sem jamais sair dos nossos pensamentos e nossas vidas. Ele foi eternizado por todos os Halls da Fama do mundo inteiro", ressaltou a maior jogadora do basquete nacional e admiradora de Oscar.

"Meu amigo Oscar, que Deus o receba no céu, meus sentimentos a toda família, especialmente a você Maria Cristina, que foi, é e será sempre a parceira deste gigante, aos amigos e fãs minhas condolências e descanse em paz Oscar Schmidt!!", postou o ex-velocista Robson Caetano.

Além da brilhar na seleção brasileira, Oscar defendeu as cores de Palmeiras, Sírio, América-RJ, Corinthians, Bandeirantes, Mackenzie e Flamengo no País, os italianos Juvecaserta e Pavia, além do espanhol Forum Valladolid. Os clubes prestaram uma última homenagem.

"O Sport Club Corinthians Paulista lamenta o falecimento de Oscar Schmidt. Um dos maiores atletas da história da modalidade no Brasil, Oscar marcou o seu nome também na história do Sport Club Corinthians Paulista. Maior pontuador da história do esporte até 2024, Oscar liderou o Corinthians ao seu último título nacional, conquistado em junho de 1996. Este feito o fez estar imortalizado na Calçada da Fama do Memorial Corinthians e Poliesportivo", escreveu o clube paulista.

"Antes de se tornar um dos maiores nomes da história do basquete mundial e uma referência eterna da Seleção Brasileira de Basquete, Oscar Schmidt - que morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos - deu seus primeiros passos como atleta profissional vestindo a camisa alviverde. Foi na Sociedade Esportiva Palmeiras que o jovem talento iniciou uma trajetória que, anos depois, o levaria ao reconhecimento internacional", destacou o Palmeiras.

"O Clube de Regatas do Flamengo lamenta profundamente o falecimento de um dos maiores ídolos da história do nosso basquete e do esporte mundial: Oscar Schmidt. O eterno Mão Santa honrou o Manto Sagrado com sua genialidade, paixão e arremessos inesquecíveis, marcando época na Gávea e enchendo de orgulho a Nação Rubro-Negra. Seu legado absoluto transcende as quadras e inspirará gerações eternamente. Nossos mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e a todos os fãs neste momento de imensa dor. Descanse em paz, lenda", homenageou o Flamengo.

Mesmo clubes nos quais o astro não atuou, fizeram questão de um último adeus, como São Paulo, Grêmio, Vasco e Athletico-PR. A CBF também. "Hoje é um dia triste para o esporte brasileiro. O Athletico Paranaense expressa profundo pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt, lenda do basquete. O clube presta solidariedade à família, aos amigos e a todos os fãs do Mão Santa. Descanse em paz."

"Recebo com profundo pesar a notícia da morte de Oscar Schmidt, um dos maiores atletas que o Brasil já teve. Oscar, nosso Mão Santa, foi sinônimo de patriotismo, garra e talento. Foi um competidor incansável que honrou a camisa do Brasil como poucos. Sua dedicação ao basquete e ao país inspirou gerações e ajudou a construir a história do nosso orgulho nacional. Hoje, o Brasil se despede de um gigante, mas seu legado permanece vivo e seus exemplos seguirão conosco para sempre", disse Samir Xaud, presidente da CBF.

rochedinho

Tradicional Festa do Queijo chega a 9ª edição com novidades para este ano

Festa do Queijo faz parte do calendário oficial de eventos e terá duração de dois dias, no distrito de Rochedinho

17/04/2026 17h31

Festa do Queijo faz parte do calendário de eventos da cidade e será nos dias 8 e 9 de maio

Festa do Queijo faz parte do calendário de eventos da cidade e será nos dias 8 e 9 de maio Foto: Divulgação / Prefeitura de Campo Grande

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A Tradicional Festa do Queijo do Distrito de Rochedinho chega a 9ª edição e, como novidade para este ano, o evento passa a ser realizado em dois dias, e não apenas em um como ocorria até no ano passado. O lançamento ocorreu na última quarta-feira (15) na Expogrande e a festa será nos dias 8 e 9 de maio, no distrito de Rochedinho, a cerca de 30 km de Campo Grande.

A Festa do Queijo faz parte do calendário oficial de eventos da Capital, realizada anualmente no mês de maio, antecedendo o Dia das Mães. 

Segundo a administração municipal, o evento tem um importante papel no fortalecimento da economia local, na valorização da produção artesanal e no incentivo ao turismo rural.

“A Festa do Queijo já faz parte da identidade de Rochedinho. É um evento que movimenta a economia, valoriza quem produz e mantém viva a nossa cultura”, afirmou a prefeita Adriane Lopes (PP).

“Ampliar o evento é uma forma de gerar mais oportunidades e atrair ainda mais visitantes”, acrescentou.

Além dos tradicionais queijos artesanais, produtos como doces, doce de leite e até gelato estão entre os itens que estarão expostos e à venda em dezenas de quiosques com expositores da economia criativa e de produtos da gastronomia regional.

O secretário-executivo de Cultura, Valdir Gomes, ressaltou a importância cultural e turística do evento e destacou a valorização de produtos regionais, como o gelato de bocaiuva e pequi, que, segundo ele, evidenciam a criatividade e o potencial da produção local.

Produtores e expositores também reforçaram o papel da festa como vitrine para ampliar oportunidades e manter tradições.

O produtor de queijo Alceu Cabral, que atua há anos em Jaraguari e está em processo de mudança para Rochedinho, é criador do queijo de tereré e ressaltou o potencial de inovação dentro da produção artesanal.

“A Festa do Queijo é uma grande vitrine para quem produz. Ajuda a divulgar nosso trabalho e valoriza a produção artesanal”, afirmou.

A jovem Rebeca Rodrigues, neta de produtores de doce de leite, também destacou o valor afetivo e econômico da festa. “Eu cresci vendo minha família produzir doce de leite, então a festa tem um significado muito especial pra gente. É uma forma de manter essa tradição viva”, disse.

Além dos itens à venda, a Festa do Queino deve contar uma praça de alimentação e food trucks com itens como cachorro-quente, churrasco de chão, drinks, entre outros. Para as crianças, tradicionalmente há espaço com brinquedos infláveis e pula-pula.

A programação oficial, que conta também com shows musicais, ainda não foi divulgada.

A Festa do Queijo do Distrito de Rochedinho é organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e pela Subprefeitura de Rochedinho.

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