A 4ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais após a manutenção de cobranças indevidas mesmo com o financiamento totalmente quitado.

De acordo com o processo, o cliente pagou as 48 parcelas previstas em contrato e encerrou a dívida. Ainda assim, passou a receber ligações frequentes de cobrança relacionadas a um débito que já não existia. As chamadas eram direcionadas ao celular, telefone residencial e até ao local de trabalho do consumidor.

Conforme relato apresentado à Justiça, os contatos ocorriam diversas vezes ao dia e incluíam menções à possível apreensão do veículo financiado. Familiares e colegas de trabalho também teriam sido procurados pelos cobradores, o que teria ampliado o constrangimento.

Durante o processo, duas testemunhas confirmaram a frequência das ligações, que chegavam a ultrapassar dez tentativas diárias. Uma delas afirmou que os cobradores falavam abertamente sobre a existência de um “débito em aberto” e sobre o risco de perda do bem, inclusive no ambiente profissional do autor da ação. A situação, segundo os depoimentos, gerou comentários entre colegas e exposição indevida do consumidor.

Na defesa, o banco sustentou que não houve irregularidade e alegou ausência de provas das ligações. No entanto, o juiz Walter Arthur Alge Netto entendeu que ficou demonstrado nos autos que a dívida estava quitada e que as cobranças foram realizadas de forma indevida.

Na sentença, o magistrado destacou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na prestação de serviço. Também ressaltou que o consumidor não pode ser submetido a constrangimento ou exposição vexatória em razão de cobrança de dívida.

Para o juiz, a insistência nas ligações e a divulgação da suposta inadimplência no ambiente de trabalho ultrapassaram o mero aborrecimento cotidiano e atingiram a honra e a dignidade do autor.

Além da indenização por danos morais, o banco deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. O montante ainda será corrigido monetariamente e acrescido de juros.

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Moradores bloquearam a rodovia BR-163, na manhã desta quarta-feira (25), para protestar por mais segurança. O protesto ocorre no ponto em que um motociclista de 29 anos morreu atropelado, em Dourados.

Os manifestantes fecharam a via no quilômetro 252, trecho que liga Dourados a Caarapó, onde a vítima, identificada como Luiz Henrique de Oliveira Rosa, teve a moto atingida por uma caminhonete conduzida por um empresário embriagado.

A vítima não resistiu e veio a óbito no local. O empresário foi preso em flagrante.

O protesto reuniu aproximadamente 30 populares que residem na localidade conhecida como Sitioca Ouro Fino e teve início, segundo o site Dourados Informa, em torno das 6 horas da manhã.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, que ficou com congestionamento nos dois sentidos da via. O acesso foi liberado para ambulâncias e carros com pacientes que estavam a caminho de Dourados para receber atendimento médico.

Entre as reivindicações estão a instalação de radares de velocidade e de iluminação. As lideranças dizem que o trecho segue fechado até que um representante da Motiva Pantanal compareça para discutir soluções.

A reportagem entrou em contato com a Motiva Pantanal que informou que a via segue bloqueada, confira a nota na íntegra:

“A Motiva Pantanal informa que há, neste momento, uma manifestação popular no km 252 da BR-163/MS, em Dourados, com interdição total da pista em ambos os sentidos.

No momento, há congestionamento de 3 km no sentido norte, e no sentido sul a pista segue sem congestionamento. A Polícia Rodoviária Federal está no local e as equipes da concessionária atuam no apoio à sinalização e orientação aos clientes”.

 Rotas alternativas:

• Sentido norte: desvio no km 225, com acesso à MS-278 e posterior conexão com a MS-156, retornando à BR-163/MS no km 258.
• Sentido sul: desvio no km 256, com acesso à BR-463.

Acesso liberado

Segundo a concessionária que administra a via, a pista foi liberada às 11h28.

** Matéria atualizada às 11h40 para acréscimo de informações
 

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