Município localizado longe aproximadamente 141 quilômetros de Campo Grande, a Prefeitura de Camapuã deverá agora providenciar agora o transporte escolar de uma única aluna do maternal, que mora na zona rural distante cerca de 60 km da unidade escolar. 

Conforme decisão assinada pelo juiz Daniel Foletto Geller, fruto de ação que tramitou na 2ª Vara da comarca de Camapuã, a cidade que fica na microrregião do Alto Taquari no Mato Grosso do Sul deve garantir o acesso à educação infantil. 

Estudante do "Maternal 1", a estudante em questão garantiu o acesso através da Justiça graças ao trabalho da própria mãe, que aparece como proponente da ação. 

Moradora da zona rural, com a escola mais próxima em que a filha está matriculada, localizada a cerca de 60 quilômetros, a mulher alegou que o serviço de transporte escolar do município não contemplaria estudantes da série em questão. 

Com a pequena dependente do transporte escolar para estar presente na educação infantil, enquanto a mãe aproveita para deixar a filha na creche e trabalhar na cidade, como bem apontam os autos da ação. 

Ou seja, o ônibus escolar seria o único deslocamento para garantir o acesso da educação da pequena, bem como o meio com o qual as duas voltariam para casa ao fim do expediente da mãe. 

Direito retomado

Nas palavras da mãe, toda a situação mudou após a direção da creche informar para a mãe que, com a unidade funcionando de forma integral, a pequena não poderia mais frequentar o espaço por meio período. 

Mantida a matrícula, a Secretaria Municipal de Educação de Camapuã reforçou que, além de o veículo não ser devidamente adaptado ou sequer o motorista possuir capacitação para o transporte de menores de quatro anos, o serviço não atenderia alunos do Maternal 1. 

Ainda conforme a genitora, todas as justificativas por parte da Pasta de Educação tornam inviável o acesso de sua filha à creche, o que por sua vez comprometeria a educação e dignidade da pequena, direitos previstos no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Fica descrito ainda que, essa realidade não resume-se apenas a esse caso específico, pois muitas famílias moradoras da área rural dependiam exclusivamente do transporte público para garantir o acesso ao ensino. 

Na análise do magistrado fica claro o seguro ao direito previsto e o dever do Estado, que vai além da oferta de vagas e compreende também "as condições necessárias para o efetivo acesso dos alunos à escola". 

Portanto, os suportes escolares seriam  parte dos ditos "programas suplementares indispensáveis" que garantem o direito à educação, principalmente para estudantes da zona rural.

Por fim, o texto da sentença destaca que o município de Camapuã precisa agir "prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental", tendo de assumir a responsabilidade sobre os meios necessários para que os alunos compareçam à escola com  frequência, sendo claro para o juiz a "omissão do poder". 

Conforme o magistrado, a omissão se dá justamente por ofertar vaga nas creches, sem garantir antes as condições de acesso. 

Com a procedência, foi confirmada decisão liminar anterior que já decidia sobre o tema, sendo obrigatoriedade do município disponibilizar transporte escolar da casa até a unidade de ensino. 

"O direito à educação gratuita, em todas as suas fases, incluindo o transporte escolar rural, não pode ser condicionado à disponibilidade financeira ou a entraves administrativos", conclui o magistrado. 

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Prefeitura de Dourados, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), intensificou o combate a chikungunya em regiões com maior incidência de casos, na área urbana do município.

Os bairros que abrangem a ação são Terra Dourada, Parque das Nações I e II, Vila Progresso, Jardim Água Boa, Jardim Guaicurus e Harrison de Figueiredo.

Os pontos estratégicos são floriculturas, borracharias, cemitério e ferro velho.

Ao todo, 81 agentes fiscalizaram 1.314 imóveis e observaram:

• 15 com focos do mosquito
• 28 com possibilidade de notificação
• 83 criadouros foram identificados e posteriormente tratados
• 531 imóveis passaram por borrifação com máquina costal
• 157 quarteirões receberam aplicação de inseticida com carro fumacê

A fiscalização ainda resultou em:

• 132 notificações, com previsão de outras 180
• 427 autos de infração
• 24 multas em processo de emissão

Dourados já recebeu 200 armadilhas contra o mosquito Aedes Aegypti e a previsão é que receba mais mil armadilhas nos próximos dias.

A armadilha se trata de Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs), enviadas pelo Ministério da Saúde ao município.

As armadilhas funcionam como recipientes com água e uma tela impregnada com larvicida. A fêmea do mosquito é atraída, entra em contato com o produto e, ao buscar outros criadouros, acaba disseminando o larvicida, eliminando larvas e pupas. Estudos da Fiocruz apontam que a técnica pode reduzir em mais de 66% a proliferação adulta do mosquito.

Os equipamentos permanecem instalados nos imóveis e passam por manutenção a cada 30 dias, com substituição do material.

“A Prefeitura reforça a importância da participação da população no combate ao mosquito, mantendo quintais limpos, eliminando recipientes com água parada e permitindo a entrada das equipes de saúde nos imóveis para inspeção e orientação”, informou a prefeitura por meio de nota.

NÚMEROS

Dados do Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) apontam que 1.764 casos de Chikungunya foram confirmados entre 1° de janeiro e 1° de abril de 2026.

Até o momento, sete pessoas morreram vítimas da doença, no ano de 2026, em Mato Grosso do Sul. Desse número, 5 são de Dourados, 1 de Bonito e 1 de Jardim.

CHIKUNGUNYA

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti.

Os sintomas são febre, dor de cabeça e dores nas articulações. O tratamento da Chikungunya é sintomático, ou seja, feito para aliviar os sintomas.

Recomenda-se ingestão de líquidos, de paracetamol ou dipirona em caso de dor. Em hospitais, o tratamento é realizado com líquidos intravenosos.

A doença pode evoluir para três fases: febril ou aguda, pós-aguda e crônica.

A fase aguda tem duração de 5 a 14 dias. A fase pós-aguda tem duração de até 3 meses. Se os sintomas persistirem por mais de 3 meses após o início da doença, considera-se fase crônica.

Os anti-inflamatórios não esteroides e corticosteróides não devem ser utilizados na fase aguda da doença. O ácido acetilsalicílico também é contraindicado na fase aguda.

COMBATE AO MOSQUITO

As melhores formas de prevenir e combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti são:

• Evitar deixar água parada em vasos de plantas;
• Manter caixas d’água bem fechadas;
• Eliminar acúmulo de água sobre a laje;
• Manter garrafas e latas tampadas;
• Fazer manutenção em piscinas;
• Manter pneus ou outros objetos que possam acumular água em locais cobertos;
• Tampar ralos;
• Usar repelentes;
• Fumacê;
• Método Wolbachia.