O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Ponta Porã justifique técnica e juridicamente o monopólio na prestação de serviços funerários na cidade.

A investigação aponta que a administração municipal tem impedido a atuação de novas empresas, alegando exclusividade da atual concessionária, uma prática que contraria o próprio edital de licitação e a lei municipal, que preveem a livre concorrência.

A apuração, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça, teve início após uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), relatando que a Prefeitura nega sistematicamente alvarás para novas funerárias.

Segundo os autos, o município tem barrado até mesmo empresas que atuam apenas com planos de assistência funerária, atividade que, pela legislação federal, nem exigiria concessão de serviço público. 

O escritório de advocacia do atual prefeito, Eduardo Campos (PSDB), advoga para a empresa que fornece os servicos funerários em Ponta Porã (leia abaixo)

Documentos anexados ao inquérito revelam uma contradição na postura do Executivo. O edital da Concorrência Pública nº 003/2015, assinado pela então presidente da Comissão de Licitação, Neyde Aparecida Ciliax Tavares, estabelece em seu item 6.6 que a concessão poderia ser outorgada "a quantas empresas funerárias forem interessadas".

Da mesma forma, o artigo 32 da Lei Municipal nº 4.000/2013, sancionada pelo ex-prefeito Ludimar Godoy Novais, autoriza expressamente a pluralidade de prestadores.

A denúncia destaca que Ponta Porã, com cerca de 97 mil habitantes, é a quinta maior cidade do estado e possui demanda suficiente para mais de uma empresa. O monopólio "de fato", segundo a denúncia, prejudica a população ao deixá-la refém de preços e condições impostos por um único fornecedor.

Em despacho recente, o Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior criticou a resposta inicial da Prefeitura, que se limitou a afirmar a existência da exclusividade sem apresentar qualquer base legal.

O MPMS agora exige que o prefeito Eduardo Campos apresente estudos que comprovem a "inviabilidade técnica ou econômica" para a entrada de concorrentes, conforme exige a Lei Federal de Concessões. Caso não haja justificativa plausível, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais por improbidade administrativa.

Advogados 

O escritório de advocacia do prefeito Eduardo Campos defendeu a funerária da família Uemura, empresa alvo de processos e investigada tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público em Ponta Porã.

A Uemura, representada por Eduardo Uemura, 42 anos, sofreu uma ação civil pública em razão de operar cemitério sem licenciamento ambiental em Ponta Porã. A secretaria de Meio Ambiente local informou que nem o órgão municipal ou estadual licenciaram a funerária. 

Na ação, o MPE pediu que a empresa ressarcisse os danos ambientais causados pela funerária. A empresa teria sido até proibida de fazer enterros no local, mas teria desobedecido a ordem. Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes, em 2019.

Até meados de 2024, quando Campos já havia assumido a prefeitura, o escritório ainda defendia os interesses da empresa no processo.

O acidente que tirou a vida do motociclista que morreu, na noite de terça-feira (27), após ser atingido por um veículo que trafegava na contração da rua Tenente Lira no bairro Jardim Seminário, pode ter tentado alertar o condutor sinalizando com luz alta.

A reportagem do Correio do Estado esteve no local em que ocorreu a colisão e constatou a presença de dois buracos. Imagens de circuíto de câmeras de segurança mostram, o momento que outro carro passa pela via, desvia dos buracos tirando levemente o veículo na pista contrária retornando na sequência.

Instantes depois, o condutor do veículo Caoa Chery Tiggo surge na filmagem com o carro na contramão e atinge o motociclista que pode ter tentado sinalizar com farol alto antes de ter sido atingido. 

Embora a via possua buracos, não houve confirmação, por parte das autoridades que acompanharam a ocorrência, de que o condutor estivesse desviando deles antes da colisão. O caso segue sob investigação.

Entenda

O acidente ocorreu na rua Tenente Lira, entre a Avenida Tamandaré e a rua Ciro Macuco, no bairro Jardim Seminário. Instantes antes de o motociclista ser atingido, imagens de câmeras de segurança (veja o vídeo abaixo) mostram quando outro veículo, ao desviar de um buraco, invade parcialmente a pista contrária.

Ponto em que ocorreu o acidente, o trecho entre a Avenida Tamandaré e a Rua Ciro Macuco tem 11 buracos

Na sequência, a motocicleta Yamaha YBR, pilotada pela vítima, surge na via aparentando estar com o farol alto e, em seguida, ocorre a colisão frontal com um veículo Caoa Chery Tiggo.

A batida aconteceu por volta das 19h, em um momento de chuva. Com o impacto, o motociclista sofreu ferimentos graves.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, porém, apenas constatou o óbito da vítima.

A perícia da Polícia Militar e equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos da Polícia Civil. 

O condutor do veículo passou pelo teste do bafômetro, que deu negativo para ingestão de álcool. Após prestar esclarecimentos à equipe da perícia, o motorista foi conduzido à delegacia.

A motocicleta da vítima foi encaminhada ao pátio do Detran, enquanto o veículo envolvido foi liberado para um familiar do condutor, que permaneceu no local. 

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