Ministério da Educação publicou ontem as punições para as universidades que não alcançaram conceito ideal no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
A Faculdade UniCesumar, em Corumbá, está na lista de universidades de Medicina obrigadas pelo Ministério da Educação (MEC) a reduzir o número de alunos aceitos no curso. A medida, anunciada ontem, foi uma punição pelas notas baixas das instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A instituição de Mato Grosso do Sul faz parte da lista de 33 faculdades em todo o País que ficaram com conceito 2 no Enamed e foram punidas com redução de 25% de alunos novos. No Estado, além da UniCesumar, a Uniderp, em Campo Grande, também teve conceito 2, mas não foi punida pelo MEC.
A lista das instituições de Ensino Superior punidas por baixo desempenho no Enamed foi divulgada ontem pelo MEC.
Entre as punições, estão a redução do número de novas vagas oferecidas e a proibição do ingresso de novos alunos, a mais severa. No total, 52 faculdades brasileiras privadas estão com número de vagas limitadas e 7 estão impedidas de aceitar novos alunos.
Além disso, todas elas estão impedidas de firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão processos regulatórios para o aumento de vagas suspensos e também não poderão participar de outros programas federais de acesso ao ensino.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) disse que recebe a lista com preocupação, mas que não é uma surpresa.
“A Abmes reafirma seu apoio ao Enamed como instrumento de avaliação e aprimoramento da formação médica no País, desde que suas regras sejam claras, previamente estabelecidas e amplamente conhecidas pelas instituições de Ensino Superior. Ainda assim, as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”, afirmou em nota.
Também reforçou que a adoção de medidas com efeitos sancionatórios, sem regulamentação, pode “afetar o equilíbrio do sistema regulatório e comprometer a relação de confiança entre o poder público e as instituições de ensino”.
“A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do Ensino Superior”, destacou o diretor-presidente da Abmes, Janguiê Diniz.
Nesta edição do Enamed, dos 351 cursos do País que passaram pela avaliação, 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Dois deles, em Mato Grosso do Sul: da Uniderp, em Campo Grande, e da Faculdade UniCesumar, em Corumbá.
OUTRA POLÊMICA
Matéria recente do Correio do Estado também mostrou que estudantes da UniCesumar de Corumbá reclamam que a faculdade não emitiu a documentação necessária para que eles realizassem inscrições na residência médica na qual eles haviam sido aprovados.
Ambos os estudantes foram aprovados pelo Exame Nacional de Residência (Enare), prova que oferece 11,3 mil vagas, com uma concorrência de 138.974 candidatos.
Eles poderiam atuar no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, porém, perderam as vagas por falta da documentação solicitada à universidade, que não atendeu ao prazo da demanda.
Júlio Delachiave Neto conseguiu aprovação para residência em radioterapia na Liga Contra o Câncer, no Rio Grande do Norte, e Amanda Martins da Costa foi classificada para atuar no Hospital Universitário dos Servidores do Rio de Janeiro.
No caso de Júlio, conforme o comunicado que recebeu, ele teria de entregar até o dia 11 de março sua documentação, que não chegou. Já Amanda, que estava nesse processo de solicitação desde o dia 26 de janeiro, perdeu os prazos e ficou sem a vaga.
Os estudantes estão com mais de 50 alunos no último semestre de Medicina da UniCesumar e o período letivo deles será finalizado daqui a 13 semanas.
Por já terem completado mais de 7,5 mil horas-aula, eles requisitaram a antecipação da colação de grau para darem início às especializações em que tinham sido aprovados.
O entrave surgiu quando a UniCesumar não acatou o pedido, mesmo após justificarem que há legislação que resguarda o direito de obter a antecipação de colação de grau depois que 91% da carga horária total é atendida. No caso do curso deles, o mínimo exigido seria de 7,2 mil horas-aula.
O tema consta no parágrafo 2º do artigo 47 da Lei Federal nº 9.394/94, que é a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.
Ainda há, conforme os estudantes, ato executivo da Reitoria da instituição, de 14 de dezembro de 2018, que permite a antecipação em caso de aprovação em processo seletivo de curso de programa de pós-graduação stricto sensu.
A universidade em Corumbá oferece o curso de Medicina e atrai estudantes de todo o Brasil. O campus da UniCesumar na Capital do Pantanal só tem o curso presencial de Medicina e acabou recebendo benefícios locais por conta do prédio que construiu para atender os futuros médicos.
Em nota, a instituição chegou a afirmar que atua com “responsabilidade para garantir que a formação de seus alunos seja concluída de forma completa, segura e com a qualidade exigida para o exercício da profissão” e que a decisão “está em consonância com o posicionamento do Conselho Federal de Medicina”.
*Saiba
A edição do Exame Nacional de Residência (Enare) de 2025, na qual os estudantes de Medicina de Corumbá conseguiram aprovação, bateu recorde de inscrições, com mais 138 mil candidatos, um crescimento de 56% em relação à edição de 2024.
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