A lei, considerada uma das mais rigorosas do mundo, precisa ser rompida dentro de 12 meses. Apesar da aprovação, ainda não está claro como as plataformas irão se adequar à medida
Em um mundo cada vez mais digital, onde as informações e jogos onlines estão ao alcance das mãos dos consumidores, o Senado australiano aprovou, na tarde desta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a plataformas como Facebook, Instagram e X. A lei entra em vigor em 12 meses e exige que as plataformas se adaptem, sob pena de multas de até R$ 190 milhões caso não cumpram a medida.
O projeto de lei foi aprovado por 34 votos a 19 pelos representantes da Casa Legislativa australiana.
Com a decisão, plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram serão responsáveis por multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas para impedir que crianças menores de 16 anos tenham acesso às redes sociais.
O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, escreveu em suas redes sociais que as plataformas digitais geram problemas de ansiedade para os usuários e também são os principais canais para golpistas e outros crimes.
"Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis", disse Albanese em entrevista em setembro.
De acordo com as plataformas digitais, a autorização é uma das mais rigorosas do mundo, mas até o momento não deixou claro como fará para aplicar a lei no país em até 12 meses.
Ainda segundo o portal G1, a Câmara precisa aceitar as emendas da oposição para que o projeto entre em vigor, mas isso não deve ser um obstáculo, pois o governo australiano é favorável com as normas aprovadas.
Nas próximas semanas, WhatsApp e YouTube provavelmente receberão isenções.
No Brasil o debate é acesso das redes sociais nas escolas
Enquanto isso no Brasil, o debate é sobre o acesso dos aparelhos celulares nas mãos dos adolescentes dentro das salas de aulas.
No mês passado, o estado de São Paulo proibiu o acesso de celulares nas mãos dos adolescentes dentro das escolas públicas e privadas.
Conforme informações do portal G1, o texto tem como objetivo restringir o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet por estudantes durante o período de aulas, incluindo os intervalos. O texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto de lei segue em análise na Assembleia Legislativa
De acordo com o documento apresentado pelo deputado Pedro Pedrossian, o uso de dispositivos eletrônicos será permitido nas escolas apenas em situações específicas: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para alunos com deficiência que dependem de auxílios tecnológicos para participar efetivamente das atividades escolares.
Preocupados com o ensino brasileiro e a saúde mental dos adolescentes, o Governo Federal vem debatendo a meses o uso de celulares entre os adolescentes nas escolas do país.
Ao ser questionado no mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ao portal G1 que é necessário impor limites ao uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes nas escolas.
Ao ser questionado se o MEC apresentava alguma proposta, o ministro disse que, no momento, desistiu de apresentar uma proposta própria de alcance nacional para implementar essas restrições e optou por ‘aproveitar’ os projetos de lei que já tramitavam na Casa.
Ainda de acordo com o ministro, o projeto de lei 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, será debatido no plenário e, posteriormente, no Senado.
