Através da edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Estado, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul trouxe mais uma leva de nomeados habilitados do XVIII Concurso Público de Provas e Títulos da instituição. 

Voltado Para provimento dos cargos de Defensora Pública Substituta e de Defensor Público Substituto, esse concurso foi originalmente aberto em 2021, com sete vagas e salário inicial de aproximadamente 29 mil reais (exatos R$28.884,20). 

Vale lembrar que esse certame havia sido homologado há pouco mais de dois anos, em 19 de março de 2024, porém, teve sua validade prorrogada graças à resolução da Defensoria Pública-Geral do Estado (DPGE) de número 383/2026, publicada em fevereiro deste ano

Conforme divulgado inicialmente, das sete vagas originais cinco seriam voltadas para ampla concorrência e duas reservadas para candidatos cotistas negros, além de formação de cadastro reserva, através do qual novos aprovados estão sendo nomeados ao cargo de defensor público substituto, classe DP-22. 

Aparecem na relação divulgada hoje os seguintes nomes: 

1. | CAROLINA BORGES SOARES
    
2. | CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES  
    
3. | EVELIN DE OLIVEIRA LEITE (Cotista Negra)
    
4. | RENATA FERREIRA DA SILVA 
    
5. | DANIELE CASTANHARO 
    
6. | LIVIA MARIA NASCIMENTO SILVA (Cotista Negra)
    
7. | REBECCA DA SILVA PELLEGRINO PAZ
    
8. | FELIPE AUGUSTO DA CRUZ (Cotista PcD)
    
9. | GABRIELA DE OLIVEIRA DAS NEVES (Cotista Negro)
    
10. | JÉSSICA RENATA GOMES PEREZ

Entenda 

Como parte do trajeto que trouxe esses aprovados nacionalidade brasileira ou portuguesa, somente para participar do concurso os interessados precisam possuir diploma de conclusão de curso de graduação, devidamente registrado, em bacharelado de Direito. 

Para o cargo, é necessário ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica e não acumular cargos,empregos e/ou funções públicas. Também não deve ter condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções e não possuir condenação administrativa ou condenação em ação judicial.

Se à época do lançamento do edital o salário para esse nível de cargo girava em torno de R$28,8 mil, atualmente o valor atualizado corresponde a um montante de cerca de R$34.083,40. 

Antes da nomeação desses 10 novos nomes, o órgão ainda registrava um total de 26 cargos vagos, o que representa que pelo menos 16 outros aprovados que aguardam em cadastro reserva podem ser chamados ainda nos próximos dois anos. 

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A Prefeitura de Campo Grande firmou contrato de R$ 8,2 milhões, por meio de dispensa de licitação, para a realização de exames laboratoriais na rede municipal de saúde. O acordo, celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e pelo Fundo Municipal de Saúde com a Central Lab Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda., terá vigência de seis meses.

Conforme extrato do Contrato nº 208/2026, publicado pelo município, o valor total da contratação é de R$ 8.219.637,18. O procedimento teve origem na Dispensa de Licitação nº 057/2026, vinculada ao Processo Administrativo SEI nº 036025/2026-99.

A dispensa foi homologada em 25 de junho 

deste ano pela prefeita Adriane Lopes. O contrato tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A empresa foi contratada para a realização de exames bioquímicos, imunológicos e dosagens hormonais. O serviço inclui ainda a cessão de equipamentos e o fornecimento dos insumos necessários para os procedimentos, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no contrato e no termo de referência.

Apesar do valor milionário, o extrato divulgado pela administração municipal não detalha o dispositivo específico da Lei nº 14.133/2021 utilizado para justificar a dispensa de licitação. A fundamentação completa para a contratação direta deve constar no processo administrativo.

Os recursos para custear o contrato são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo fontes vinculadas ao SUS e ao Estado. As despesas estão classificadas, entre outros itens, como material laboratorial e locação de máquinas e equipamentos.

A vigência será de seis meses, contados a partir da data da última assinatura. A reportagem entrou em contato com a Sesau para obter esclarecimentos sobre os motivos que justificaram a dispensa de licitação. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

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