A Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A. (CCR MSVia), informou por meio do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicado na última sexta-feira (14), que solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a duplicação de trechos da BR-163, que juntos somam aproximadamente 22km.
Entre eles estão:
- Campo Grande: km 452 ao km 460;
- Jaraguari: km 510 + 040 ao km 511 + 740 e km 535 + 200 ao km 546;
- São Gabriel do Oeste: km 626 + 220 e o km 628 + 580.
Além disso, também está no pedido, a implantação de via marginal e um retorno entre o km 730 + 360 e o km 732, no município de Coxim da BR-163/MS.
Conforme a nota enviada pela assessoria da CCR MSVia, essas obras se referem a obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163, que deverá ir a leilão no dia 22 de maio.
"A CCR MSVia esclarece que os trechos mencionados na publicação do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul referem-se a obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163/MS, que será levado a leilão no próximo dia 22 de maio.
A solicitação da Licença Ambiental de Instalação junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) faz parte dos trâmites necessários para garantir que, assim que o novo contrato estiver vigente, as intervenções possam ser executadas conforme previsto no plano de investimentos da concessionária vencedora do processo competitivo".
CCR comandará BR-163 por mais dois anos
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou na última segunda-feira (10) por dois anos o comando da CCR MSVia nos 847 kms da BR-163. O 4 º termo aditivo começa a valer a partir de hoje, podendo ser ampliado, quantas vezes for necessário, pelo mesmo período até que o processo competitivo e leilão (em andamento) seja finalizado.
Esta decisão da diretoria da autarquia é necessária para evitar que a rodovia fique “abandonada” até que a nova administradora, que deve continuar a MSVia, assuma a gestão da estrada. O leilão deve ocorrer no dia 22 de maio, mas a assinatura do novo contrato está prevista para 5 de setembro, isso caso não ocorram questionamentos judiciais sobre o resultado do leilão.
Na noite de segunda foi aprovado o parecer do diretor-relator Lucas Asfor, no qual afirma que: “considerando que a proposta está devidamente motivada e analisada pela SUROD (setor interno da ANTT), contando com respaldo legal, contratual e regulamentar, além de ter sido aceita pela Concessionaria MSVIA, proponho a celebração do referido termo aditivo, para permitir a postergação do início da vigência da relicitação do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 005/2013.”
Mas para chegar a esta decisão, Asfor fez ajustes na minutado documento para garantir na redação final do documento que a MSVia tenha obrigação de manter os serviços básicos de manutenção da rodovia.
Malha Oeste
Em outra decisão no mês passado, a diretoria da ANTT decidiu que a empresa Malha Oeste poderá ficar administrando os 1.625 kms de linha férrea por tempo indeterminado. É que diferentemente da postura adotada em relação a MSVia ao definir o prazo de 2 anos de prorrogação do termo aditivo da relicitação, a autarquia não estipulou um parâmetro temporal.
Decidiu apenas que o novo termo aditivo da concessionária ferroviária valeria até que o TCU decida sobre uma solução consensual ou até o fim do processo de relicitação, que também está em andamento no caso da Malha Oeste.
**Com Clodoaldo Silva**
