O governo brasileiro quer aumentar em 2,1 milhões de quilômetros quadrados - equivalente à área da Groenlândia - o tamanho do território nacional no Oceano Atlântico, as chamadas águas jurisdicionais. O pedido do Brasil, que ampliaria em 58% a Amazônia Azul, foi apresentado em dezembro à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O Brasil não é o único país que está em busca de assegurar suas riquezas marítimas. Hoje, de acordo com o almirante Sérgio Guida, secretário da Comissão Interministerial de Recursos para o Mar, 30% dos oceanos do mundo já estão "territorializados", ou seja, sob domínio de algum governo.
Se o pleito for aceito, o País terá direito à navegação e exploração de "solo" e subsolo nesta área, que vai além da zona econômica exclusiva, a faixa de 200 milhas náuticas da costa brasileira. "É uma riqueza que precisamos garantir para as próximas gerações", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o almirante Guida. Segundo ele, a comissão da ONU já sinalizou que deve dar aval a pelo menos parte da ampliação. A decisão sai em agosto. Para coletar novos dados que podem reforçar a demanda, os estudos continuaram no início deste ano, já no governo de Jair Bolsonaro.
Esta não é a primeira vez que o Brasil reivindica o domínio de uma faixa maior do Atlântico. O País não teria direito à exploração do pré-sal, conforme o almirante, se não tivessem sido realizados os estudos da plataforma continental brasileira, aprovados pela mesma comissão da ONU, que deu direito à região. Além do pré-sal, Guida afirmou que o Oceano Atlântico guarda um "verdadeiro tesouro" em minerais e elementos químicos escassos na superfície terrestre.
O Brasil iniciou o levantamento da plataforma continental estendida em 2004. O País foi o segundo no mundo a solicitar a ampliação da plataforma continental - o primeiro foi a Rússia, em 2001. Em 2008, a ONU respondeu ao pleito brasileiro, concordando com a extensão de 750 mil quilômetros quadrados de área para exploração, mas rejeitou outros 190 mil quilômetros quadrados, fazendo recomendações de novos estudos.
Os levantamentos prosseguiram e a nova proposta apresentada pelo Brasil no fim do ano passado está dividida em três áreas, que totalizam os 2,1 milhões de quilômetros quadrados reivindicados. A primeira é chamada de "submissão sul", com 170 mil quilômetros quadrados. A segunda, "ocidental/meridional", totaliza 1,6 milhão de quilômetros quadrados - incluindo a Elevação do Rio Grande, considerada uma reserva mineral no oceano. A terceira é a "submissão equatorial" (390 mil quilômetros quadrados).
Uma análise inicial da ONU foi favorável ao Brasil. Com esta primeira aceitação, nenhum outro país pode reivindicar esta área até que comissão que estabelece limites bata o martelo.
Riquezas
A Marinha criou alguns programas para aumentar a presença do Brasil no Atlântico Sul. Durante as pesquisas, foram identificadas áreas de interesse econômico para exploração mineral, com a ocorrência de cobalto, níquel, manganês, fosfato, platina e até minérios utilizados pela indústria de alta tecnologia, como terras raras.
A expectativa é de que a avaliação da ONU de todas as novas áreas demore pelo menos quatro anos. Até lá, os estudos continuam. "Os bandeirantes fizeram o trabalho que possibilitou o Brasil crescer para oeste. Agora, temos alguns bandeirantes que, cientificamente, dentro da lei, têm feito trabalho de fazer o Brasil crescer para leste", disse o almirante Guida.
Na Elevação do Rio Grande, projetos de pesquisas científicas são realizados há anos por ingleses, americanos e alemães. Há iniciativas da União Europeia para um plano de manejo ambiental naquela área. No entanto, com o pleito de ampliação da plataforma continental brasileira no local, a preferência é do País sobre a região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cidades
OCEANO ATLÂNTICO
Brasil quer ampliar em 58% sua área marítima
Brasil quer ampliar em 58% sua área marítima
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Detran trabalha para implementar mudanças na nova CNH
Interessados em tirar a primeira habilitação terão que esperar a mudança gradual no sistema do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul
10/12/2025 16h54
Assessoria de Comunicação Detran-MS
Enquanto o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que as mudanças da CNH no Brasil já estão valendo, os interessados devem esperar a implementação de adequações no sistema do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A medida, que pretende deixar o custo da primeira habilitação até 80% mais barato e democratizar o acesso, tirando a obrigatoriedade de passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC), ainda requer mudanças no processo.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Renan Filho estimou que os Detrans devem levar em torno de 15 dias para implementar as adaptações.
“É bem rápido, porque eles estão se adequando. A resolução já dá as normas, e eles vão se ajustando. Nesses 15 dias, tenho certeza de que estarão aplicando.”
Por meio de nota, o Detran-MS informou que tanto a alteração relacionada à CNH quanto a Medida Provisória nº 1.327/2025, que contempla o bom condutor com a renovação da carteira de habilitação, serão implementadas conforme o sistema for sendo atualizado.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, que esteve, nesta terça-feira (9), no lançamento da CNH do Brasil, reforçou o alinhamento institucional com o Governo Federal.
“Estivemos reunidos com o ministro Renan Filho e com Adrualto Catão, secretário da Senatran. A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, afirmou.
Já está valendo em MS?
Por enquanto, o órgão de trânsito informou que se tratam de mudanças complexas, que envolvem sistemas, fluxos internos, normas e rotinas operacionais, e que as adequações necessárias já foram iniciadas.
A implementação do novo modelo deve ocorrer de maneira gradual, e a estimativa é que ocorra no menor tempo possível.
“À medida que as funcionalidades forem ativadas, a população será informada e orientada pelos canais oficiais da autarquia. O Detran-MS reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços ao cidadão sul-mato-grossense. Pedimos a compreensão e paciência dos candidatos durante essa fase de adaptação, para assegurarmos a plena conformidade com os protocolos federais e uma experiência aprimorada para todos”, diz a nota.
Entenda como vai funcionar
A mudança prevê aulas teóricas gratuitas on-line, e o interessado pode escolher se deseja ter aulas práticas com instrutor de autoescola ou com profissionais autônomos devidamente cadastrados no Detran.
Como ficam os exames?
Os exames teórico e prático (percurso e baliza) continuam obrigatórios, como garantia de que o futuro condutor está apto a trafegar com segurança, e seguem sendo realizados nos Detrans.
Mudança de valores
Com expectativa de redução do custo em 80%, o ministro Renan Filho informou que os exames médicos e psicológicos terão redução de valor, e o custo não passará de R$ 180.
Saiba como iniciar o processo
O interessado pode acessar o site do Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Curso gratuito
O curso teórico será ofertado gratuitamente, com acessibilidade (Libras, legendas e recursos visuais), e poderá ser acessado pelo site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
Aulas práticas
Houve redução das aulas práticas para duas horas, diminuindo exponencialmente, já que anteriormente o exigido era de 20 horas-aula.
Escolha
Fica a critério do candidato a escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou com um instrutor autorizado.
Reprovei. E agora?
Caso o candidato não consiga passar na primeira prova, ele tem direito de refazer o exame sem custo adicional. Se não passar novamente, terá de arcar com as taxas.
Prazo
A partir de agora, deixa de existir um prazo para finalizar o processo. Desse modo, caso o candidato tenha algum problema financeiro, poderá paralisar sem perder o que já foi feito.
Instrutores independentes
Como adiantou o Correio do Estado, os instrutores agora têm uma nova oportunidade de carreira, com a possibilidade de atuar no mercado como profissionais autônomos.
“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.
CAMPO GRANDE
Após corrida em Bonito, secretária terá mais 29 dias de atestado médico
Com licença médica desde 25 de novembro, Márcia Hokama chegará a 44 dias longe da função, alegando questões de saúde
10/12/2025 16h46
Márcia Helena Hokama durante os 10 km na corrida de Bonito Foto: Juliano Rigo
Após a secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, aparecer na corrida de Bonito 21K no último sábado (6), mesmo com atestado médico, foi divulgado hoje (10), em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), que a mesma seguirá afastada até dia 8 de janeiro de 2026. Com isso, Márcia seguirá com mais 29 dias de licença.
Ao todo, Márcia chegará a 44 dias longe da função, pois está de atestado médico desde o dia 25 de novembro, alegando questões de saúde.
Para substituir Hokama durante o período, a prefeita Adriane Lopes (PP) designou o secretário adjunto Isaac José de Araújo, para desempenhar a função de secretário municipal da Fazenda, no período de 10 de dezembro a 8 de janeiro de 2026.
Isaac já vinha ocupando o cargo interinamente e seguiria até esta terça-feira (9), quando acabava a licença de Márcia Hokama.
O Correio do Estado entrou em contato, por meio de e-mail, com a Prefeitura de Campo e a Secretaria Municipal de Fazenda, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Prova
Flagrada pelos fotógrafos da prova, Márcia Okama finalizou a prova de 10km em 1h11min e concluiu o trajeto na 23ª colocação geral entre as competidoras com 50 e 59 anos de idade.
A competição, que atrai principalmente atletas com alto poder aquisitivo, além de profissionais, recebeu R$250 mil em recursos públicos advindos do Governo do Estado que, declaradamente, atravessa momento de crise financeira.
Conforme publicado na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, dois dias após a realização da corrida no município "mais turístico" do MS, do extrato de contrato entre a LS Turismo e Eventos e a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, o empenho da nota emitida em 03 de dezembro para apoio da Fundtur soma exatos 250 mil reais.
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