Cidades

Alerta

Em menos de 24 horas, três pessoas foram executadas na região de fronteira

De acordo com a Polícia Nacional, três execuções foram registradas em menos de 24 horas. A Polícia Nacional está investigando as mortes.

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Após longos meses sem execuções na linha internacional entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, a região de fronteira entre os dois países enfrenta mais uma nova onda de assassinatos que novamente vem ligando o sinal de alerta das autoridades brasileiras e paraguaias. 

A vítima desta vez é o brasileiro Marcelo Batista Chaves, de 42 anos, que foi executado a tiros no estacionamento de um centro automotivo no Bairro Maria Victoria, em Pedro Juan Caballero. Segundo informações policiais, esta é a terceira execução na fronteira nas últimas horas.  

Conforme informações de testemunhas, Marcelo estava sendo seguido pelos atiradores em uma motocicleta. De acordo com a polícia local, há divergências nas informações, pois outras testemunhas relataram que os atiradores estavam em uma caminhonete.

Ao jornal paraguaio Última Hora, o médico legista Marco Prieto disse que o brasileiro recebeu tiros na cabeça, pescoço e no peito, vindo a falecer no local. Ainda de acordo com o médico legista, a vítima recebeu pelo menos 21 disparos de revólver calibre 28 e pistolas 9 milímetros.

Marcelo Chaves é a segunda vítima executada na linha internacional nas últimas horas. Ontem, na favelinha da Vila Ferroviária, Marcos Javier Gonzales, de 32 anos, foi executado com tiros de fuzis calibres 7,62 e 5,56.

De acordo com a polícia, Gonzales tinha vários antecedentes criminais por roubo e furto.  

Na manhã de hoje, dia 19, em uma rua de terra em Pedro Juan Caballero, um corpo ainda não identificado foi encontrado. Segundo informações da Polícia Nacional, a vítima foi localizada com tiros na cabeça e no braço esquerdo.

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EDUCAÇÃO

Capital deve pagar R$ 81,7 milhões por deficit de vagas em creches

Com mais de 8 mil crianças fora das escolas, prefeitura perdeu ação que pedia indenização e, agora, pagará valor de R$ 10 mil por aluno sem estudar

22/01/2025 09h30

Pais cujos filhos foram convocados têm até amanhã para efetivar a matrícula nas Emeis da Capital

Pais cujos filhos foram convocados têm até amanhã para efetivar a matrícula nas Emeis da Capital Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Com 8.177 crianças fora das escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) em 2024, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deverá pagar uma multa de cerca de R$ 81,7 milhões caso a situação de falta de vagas continue neste ano.

A conta será cobrada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que, por meio de uma ação civil pública movida em 2014, estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por criança que não obtiver vaga em uma Emei, penalização que passará a valer a partir deste ano letivo.

Movida em 2014 pelo defensor público Amarildo Cabral, a ação civil pública teve decisão neste mês. O imbróglio ocorreu, segundo a Defensoria Pública, após diversas reclamações de famílias em situação de vulnerabilidade enfrentarem dificuldades para matricular seus filhos em creches.

Após a sentença, o defensor público Alceu Conterato Júnior assumiu a elaboração das contrarrazões, enquanto a defensora pública Maria José do Nascimento conduziu a atuação em segunda instância, garantindo a continuidade da defesa dos direitos em questão.

“Essas dificuldades impactavam diretamente o direito ao trabalho das mães e comprometeram a educação das crianças, violando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o acesso à educação infantil. A Defensoria tem o dever de agir em prol dos mais vulneráveis e garantir que direitos básicos sejam respeitados”, pontuou o defensor Amarildo Cabral, em nota à Defensoria.

O processo transitou em julgado e resultou na condenação do município de Campo Grande, decisão proferida pelo juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a relatoria do desembargador Dorival Renato Pavan, e teve seus recursos especiais rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cabe destacar que todos os valores arrecadados serão utilizados, segundo a sentença, “exclusivamente para resolver o problema da falta de vagas” na Educação Infantil. 

Do mesmo modo, a penalização ao município de Campo Grande só será aplicada após a família da criança comprovar que não conseguiu garantir a matrícula para o ano letivo. 

DEFENSORIA PÚBLICA

Chefe substituto do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), o defensor público Eugênio Luiz Dameão destacou que, em 2024, a Prefeitura Municipal de Campo Grande listou 7,9 mil alunos fora das creches do município, ao passo que foram ajuizadas 3 mil ações, seja por falta de vagas, seja para a realização de transferências de alunos matriculados longe de suas residências. 

“Dessas 3 mil ações, uma parte é porque as crianças foram matriculadas distantes da residência e outra parte por falta realmente de vagas. Todas as ações foram concedidas pela Justiça”, afirmou.

Questionado sobre a falta de vagas no município de Campo Grande, Dameão disse que, antes das disposições municipais de ter ou não vagas para as crianças, é dever da Defensoria Pública obedecer ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

“Existe uma legislação constitucional e existe uma legislação infraconstitucional, que é o ECA. Nós, operadores do direito, temos de obedecer a legislação constitucional e a legislação infraconstitucional, é isso”, destacou o defensor público. 

No mesmo sentido, Dameão disse que cabe à Defensoria Pública resolver primeiro administrativamente, com a Rede Municipal de Ensino (Reme).

Caso não seja possível, o órgão realiza o ajuizamento das ações, entretanto, somente após os pais realizarem ou tentarem fazer a matrícula administrativamente ou solicitarem a transferência para mais perto das suas residências sem sucesso. 

PREFEITURA

Chefe da Central de Matrículas da Reme, Adriana Cedrão destacou à reportagem que deste universo de 8,1 mil crianças sem acompanhamento, 50% correspondem a bebês de 4 meses e crianças até 2 anos. 

“Nós finalizamos o ano com mais de 8 mil na lista de espera. Disponibilizamos na primeira listagem 5.511 vagas, infelizmente, metade não foi fazer a matrícula. Consequentemente, essas vagas voltaram, e nós disponibilizamos uma segunda listagem no dia 16 de janeiro, que segue até o dia 23”, declarou. 

Segundo Adriana Cedrão, ao todo, foram disponibilizadas 6.442 vagas apenas para crianças até 3 anos de idade, faixa categorizada pela administração como não obrigatória. 

Quanto às vagas já disponíveis, a chefe do setor de matrículas disse que nos últimos anos houve um impasse justamente por falta de oferta. 

“Talvez não seja naquela [creche] próxima de casa onde o pai quer ou no caminho do trabalho, mas a prefeitura, a Rede Municipal [de Ensino] oferta uma vaga em uma etapa obrigatória. Nós tínhamos um número muito grande de crianças que procurava vagas em determinadas escolas, determinadas regiões, e a gente não conseguia atender por não ter oferta suficiente”, destacou. 

Neste ano, de 5.511 alunos designados, 2.814 não efetivaram a matrícula, o que corresponde a 51%, disse a prefeitura.

Somados aos 931 alunos que já estavam matriculados e não fizeram a rematrícula, 3.628 vagas foram encaminhadas para a segunda listagem, iniciada no dia 16 e que segue até amanhã.

SAIBA

Atualmente existem 107 escolas municipais de Educação Infantil em Campo Grande, que atendem os grupos 1 (a partir de 4 meses de vida), 3 (até 3 anos de idade – etapa não obrigatória) e 5 (crianças que completam 5 anos até 31 de março).

Entretanto, parte das 99 escolas de Ensino Fundamental também oferece as etapas obrigatórias de ensino da Educação Infantil, que são os grupos 4 e 5. Segundo a Semed, não há deficit de vagas para alunos com idade acima de 5 anos.

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INVESTIGAÇÃO

Descoberto em MS, golpe do falso boleto rendeu R$ 2 milhões a estelionatários

Organização criminosa usava contas de laranjas para transferir o dinheiro arrecadado e, assim, dificultar identificação do grupo

22/01/2025 09h00

Delegado Erasmo Cubas, durante entrevista sobre a quadrilha

Delegado Erasmo Cubas, durante entrevista sobre a quadrilha Foto: Divulgação

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Uma operação policial de grande envergadura desmantelou parte de uma organização criminosa especializada em fraudes com boletos bancários falsos que causou prejuízos milionários em diversos estados do Brasil.

O grupo, com sede em Goiânia (GO), utilizava contas bancárias de laranjas para movimentar os valores obtidos com os golpes, dificultando o rastreamento e a recuperação dos recursos. Acredita-se que eles tenham causado R$ 2 milhões em prejuízos.

O caso que deu início à investigação ocorreu em Laguna Carapã, Mato Grosso do Sul, onde uma empresária proprietária de uma lotérica sofreu um prejuízo de R$ 560 mil, ao pagar boletos fraudulentos diretamente no caixa do estabelecimento. 

O crime, registrado entre os dias 29 de fevereiro e 1º de março do ano passado, levou à deflagração da Operação Código de Barras, liderada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) de Goiás.

QUADRILHA

De acordo com o delegado Erasmo Cubas, a organização criminosa era extremamente bem estruturada, com 26 membros já identificados espalhados por cidades de Goiás, como Goiânia, Iporá, Trindade, Itaguaru e Israelândia. 

“O grupo recrutava pessoas para ceder contas bancárias e criava novas contas, usadas exclusivamente para os golpes. Os valores eram pulverizados em diversas contas e rapidamente transferidos para destinatários finais, dificultando o rastreamento”, explicou Cubas.

A quadrilha demonstrava alta expertise em fraudes financeiras, utilizando sistemas sofisticados para interceptar informações e enganar as vítimas. 

“Eles tinham pleno conhecimento do funcionamento de lotéricas, das operações de boletos e de canais de pagamento. A rapidez com que atuavam era impressionante: em poucas horas, os valores eram desviados para contas de terceiros e usados em compras de bens ou investimentos em empresas de fachada”, detalhou o delegado.

As investigações, que duraram quase um ano, envolveram interceptações telefônicas, análise de dados bancários e técnicas avançadas de inteligência policial. 

A operação culminou na expedição de 26 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva, autorizados pela Comarca de Dourados, Mato Grosso do Sul.

Na madrugada de ontem, mais de 100 policiais civis participaram da ação, cumprindo os mandados em cinco cidades de Goiás. 

Três suspeitos foram presos, incluindo líderes do grupo, enquanto outros três conseguiram fugir e continuam foragidos. A Polícia Civil segue trabalhando para capturá-los.

PREJUÍZOS 

Além do caso em Laguna Carapã, as autoridades estimam que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 2 milhões em golpes semelhantes, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas em diferentes estados. 

“Esse é apenas um dos crimes que conseguimos vincular à organização. Estamos investigando outros possíveis golpes, já que esse tipo de grupo geralmente não se limita a uma única modalidade de estelionato”, afirmou o delegado.

Os prejuízos, no entanto, são difíceis de reverter.

“Recuperar esses valores é um desafio porque eles são rapidamente consumidos ou transformados em bens. Estamos trabalhando para identificar e sequestrar ativos relacionados à quadrilha, na tentativa de minimizar o impacto financeiro sobre as vítimas”, explicou Cubas.

A Operação Código de Barras segue em andamento, com esforços conjuntos da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e Goiás para desarticular completamente a organização criminosa e identificar outros envolvidos. 

A captura dos três foragidos é prioridade, e novas ramificações da quadrilha podem ser descobertas nas próximas fases da investigação.

RECOMENDAÇÕES

A polícia orienta que os cidadãos redobrem os cuidados ao realizar pagamentos via boletos. Entre as recomendações estão verificar a autenticidade dos documentos diretamente nos sites das empresas emissoras, evitar clicar em links enviados por mensagens não solicitadas e confirmar informações de cobrança diretamente com a fonte, em caso de dúvida.

“Esses golpes estão cada vez mais sofisticados, e a melhor forma de se proteger é verificar cuidadosamente o que se está pagando. Registrar boletins de ocorrência é essencial para que possamos rastrear os responsáveis e impedir novos crimes”, concluiu o delegado Cubas.

ESTELIONATO

O caso de Laguna Carapã é apenas um entre milhares registrados em Mato Grosso do Sul. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam que o número de boletins de ocorrência por estelionato tem se mantido significativamente em alta nos últimos anos. 

Em 2023, foram registrados 13.733 casos, em 2024, foram 13.400. Neste ano, até o momento foram contabilizadas 492 ocorrências. 

Esse tipo de crime começou a ser mais praticado a partir da pandemia da Covid-19, em 2020. 

Em Dourados, a segunda maior cidade do Estado, a situação segue um padrão semelhante. Foram 1.494 boletins registrados em 2023 e 1.452 em 2024. No entanto, neste ano, até agora 51 casos foram computados. 

Esses números destacam a crescente sofisticação das quadrilhas e a necessidade de atenção redobrada por parte da população.

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