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Apple é obrigada a pagar indenização a brasileiro que teve Iphone 12 roubado

O advogado justificou que a empresa deveria oferecer segurança aos usuários devido ao preço cobrado pelo aparelho

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Empresa multinacional Apple foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um consumidor brasileiro que teve o iPhone 12 roubado e seus dados acessados pelos ladrões com facilidade.

A vítima do roubo é advogado e atuou em defesa própria. Ele decidiu entrar com o pedido por danos morais após ter a senha e a identificação visual facilmente alterada, além do sistema de busca do aparelho ser desativado sem dificuldades. 

Com o dispositivo invadido, os criminosos conseguiram acessar os dados bancários do advogado e fazer uma transferência de sua conta vinculada no aplicativo.

O celular foi furtado na cidade de São Paulo, por uma quadrilha conhecida por realizar assaltos de bicicleta, e a sentença foi dada pela juíza leiga Laíra Riani Britto, posteriormente homologada pelo juiz de Direito Paulo Abiguenem Abib, do 4º JEC de Vitória/ES. 

O advogado justificou que a empresa deveria oferecer segurança aos usuários devido ao preço cobrado pelo aparelho, que chega a ser vendido por cerca de R$ 6 mil. 

Na decisão, a juíza Britto acatou as alegações e observou que as empresas de celulares deveriam reforçar a segurança dos dispositivos, já que as reclamações tem aparecido frequentemente nas mídias. 

Afirmou ainda que senhas, chaves numéricas, reconhecimento facial ou biometria não tem sido suficientes.

“Tal fato deixa demonstrada a fragilidade do sistema do aparelho de celular, sendo forçoso o reconhecimento do pedido inicial, já que para todas as funcionalidades alteradas pelos criminosos, é necessário ao menos utilização de senha pessoal”, proferiu na decisão.

Por fim, além de condenar a Apple por danos morais, Britto também determinou o banco de onde os criminosos efetuaram a transferência bancária também fosse responsabilizado e restituísse o valor.

“Os fatos ultrapassaram o mero dissabor, já que mediante o acesso aos dados do autor houve a transferência de **** da conta bancária do Requerente, situação que indubitavelmente causou inquietação, ansiedade e apreensão até ser resolvida pela instituição financeira”.

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MATO GROSSO DO SUL

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Mato Grosso do Sul é o 5º estado com menos dependentes de programas sociais e índices de pobreza aparecem em queda

03/06/2026 10h25

Arquivo

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Foto: Divulgação

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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MATO GROSSO DO SUL

Agesul destina R$2 milhões para reconstruir pontes de madeira levadas pela chuva

Ao todo são três contratações feitas através da popular "dispensa de licitação", com duas empresas distintas, que somam um montante exato de R$2.647.470,33

03/06/2026 10h10

Reprodução

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Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, a Agesul separou cerca de R$2,6 milhões para reconstrução de pontes de madeira em dois municípios do interior do Mato Grosso do Sul, em trechos distintos da rodovia MS-352, conforme texto divulgado hoje (03) pela Diretoria de Licitação de Obras (DLO) em edição do Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE) . 

Ao todo são três contratações feitas através da popular "dispensa de licitação", com duas empresas distintas, que somam um montante exato de R$2.647.470,33, Belter Construções e Construtora Buriti, sendo divididos da seguinte forma: 

  • Belter Construções: R$ 1.176.999,55
  • Construtora Buriti: R$ 1.470.470,78

Aqui cabe esclarecer que esse valor pago à Belter Construções representa um único processo administrativo, para os 44 metros de extensão de ponte de madeira sobre o Rio Taboco, no município de Corguinho, em coordenadas que estão localizadas distante exatamente 115 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul. 

Já o montante destinado à Construtora Buriti corresponde aos R$513.645,08 pagos pelos 18 metros sobre o Córrego Santo Onofre, no município de Rio Negro, e por quase um milhão de reais (R$956.825,70) empenhado para outros 36 metros da ponte de madeira sobre o Rio Taboco também em Corguinho, obras que estão exatos 30,7 km de distância uma da outra. 

Pontes milionárias

Essa não é a primeira vez que o termo "pontes milionárias" aparece ligado à reconstrução desses monumentos de infraestrutura destruídos em Mato Grosso do Sul, vale lembrar ao trecho sobre o Rio do Peixe que cedeu na rodovia MS-080 em fevereiro deste ano. 

Semelhante ao que acontece com as atuais reconstruções em madeira, essa ponte do Rio do Peixei também cedeu devido às fortes chuvas e força da água, sendo uma obra de custo estimado de R$ 13,2 milhões instalada pelo 9º Batalhão de Engenharia do Exército. 

 

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