A mudança de comando na regulação da saúde em Campo Grande continua gerando desavenças entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e o governo do Estado. Agora, o Município quer que seja feita a revisão da resolução que estabeleceu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) retomaria a regulação hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) pediu a revogação da medida.
Em nova escalada da disputa pela regulação da saúde na Capital, a Sesau informou, em nota ao Correio do Estado, que o texto atual da Resolução Comissão Intergestores Bipartite (CIB)/SES nº 670, que visa transferir ao governo do Estado o controle da regulação dos hospitais de Campo Grande, não contemplaria a participação do Município na criação estadual da Central Única de Regulação da Urgência e Emergência para as macrorregiões de Campo Grande e Três Lagoas, o que incomodou a administração municipal.
“Durante as reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e demais instâncias regionais neste mês, foi solicitado que Campo Grande seja incluída no processo como coparticipante, reforçando a importância da gestão compartilhada para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população”, declarou a Sesau, em nota.
A Sesau também reforça que o processo de mudança do controle regulatório está em análise conjunta, e será debatido novamente em até 60 dias”.
Conforme já mencionado em reportagens no Correio do Estado, na reunião em que foi pactuada a criação da central única, no mês passado, o Município de Campo Grande “solicitou uma revisão da decisão e a realização de estudos complementares”, de acordo com informações da SES.
De acordo com apuração do Correio do Estado sobre as mudanças propostas, foi decidido na reunião da CIB, que teve a participação de secretários de Saúde de diversos municípios, que a central única terá em seu escopo os servidores do Município e do Estado, medida esta que não tiraria a autonomia de Campo Grande na gestão das vagas.
Além disso, esta intervenção para assumir o controle da regulação dos hospitais na Capital seria um interesse antigo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do governo do Estado que estaria sendo efetivado por meio da central única.
Em nota, a Sesau também reforçou que “o diálogo com o Estado está mantido e que o foco é aprimorar o sistema de regulação, respeitando as especificidades de Campo Grande como referência na macrorregião de saúde”, concluiu.
CONSELHO MUNICIPAL
Quem também engrossou o descontentamento pela situação foi o CMS, por meio de pronunciamento publicado na edição do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de ontem, em que solicitou à SES a imediata revogação da resolução que propõe a transferência do controle da regulação hospitalar.
A publicação assinada pelo conselheiro Jader Vasconcelos e pela secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, destaca que o acordo firmado desrespeita e retira a autonomia e o controle municipal sobre o atendimento hospitalar.
De acordo com o posicionamento, a medida traz “riscos operacionais e políticos” que causam prejuízo à população. O CMS ainda informa que a criação da central única ocorreu sem pactuação com a Comissão Intergestores Regional (CIR) e reinvindica a participação desta comissão no debate sobre a regulação hospitalar.
Em resposta ao posicionamento do conselho, a Sesau informou que a solicitação publicada pelo CMS “refere-se a uma deliberação anterior já superada”.
Procurada, a SES não se manifestou até o fechamento desta edição.
PROPOSTA DE MUDANÇA
Em reunião coordenada pela SES, foi pactuada em março, na Comissão Intergestores Bipartite a criação da Central Única de Regulação da Urgência e Emergência.
A medida visa unificar duas estruturas regulatórias atualmente independentes, promovendo, de acordo com o governo do Estado, maior agilidade, racionalização de recursos e eficiência nos atendimentos.
A nova central será responsável pela gestão do acesso aos leitos hospitalares do SUS destinados à urgência e emergência nas unidades públicas, contratadas ou conveniadas com o Estado.
A operacionalização será feita por meio do Complexo Regulador Estadual (Core), com exigência de atualização em tempo real do mapa de leitos por todas as unidades envolvidas.
Entre os objetivos específicos da central estão: a eliminação da duplicidade de processos regulatórios, infraestrutura e tecnologia e a melhoria nos tempos de resposta para atendimento de pacientes graves, além de tornar o processo mais transparente e auditável.
A mudança deve ocorrer em etapas, que incluem a revisão de fluxos, contratos e indicadores das duas centrais atuais e a integração, unificação e adequação das estruturas físicas, com a reorganização das equipes para padronizar os procedimentos regulatórios.
SAIBA
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um mecanismo de governança regional que promove a negociação e a tomada de decisões entre os diferentes níveis de gestão do SUS, buscando soluções para os problemas locais e regionais de saúde.
