Cidades

INCONSTITUCIONAL

Câmara admite erro e pode revogar
lei contra taxa de aluno com personal

Três meses depois, novo projeto aponta excesso de competência

KLEBER CLAJUS

02/05/2016 - 08h30
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A Câmara Municipal admite erro ao ter aprovado lei que impede a cobrança de taxa extra de alunos com personal trainer em Campo Grande. Em novo projeto, que revoga o anterior, se pontua excesso de competência ao se legislar sobre direito do trabalho, condições para o exercício da profissão e livre concorrência.

Coube ao presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), assinar o mea culpa três meses depois de promulgar a proposta de autoria do vereador Eduardo Cury (SD). A procuradoria jurídica do Legislativo já havia apontado, em dezembro do ano passado, inconstitucionalidade da lei que prevê multa de R$ 4,4 mil em caso de descumprimento.

Ignorando o alerta, houve a promulgação do texto pelos vereadores em 12 de janeiro, depois de silêncio do prefeito Alcides Bernal (PP). Quinze dias depois, as empresas Khezia Machado Fernandes ME e Fitness Academia de Ginástica e Musculação Ltda conseguiram na Justiça mandato de segurança.

Da decisão liminar, concedida pelo juiz Fernando Paes de Campos, partem os argumentos para revogar a lei que incluem o fato de se invadir competência privativa da União para se legislar sobre trabalho (Art. 22, inciso I, CF) e exercício profissional (Art. 22, inciso XVI, CF), além de afronta ao princípio da livre concorrência (Art. 170, CF).

POLÊMICA

Eduardo Cury pretendia com a lei acabar com a venda casada de serviços e a omissão em nota fiscal do pagamento de taxa pelo personal trainer para orientar seu cliente na academia. Ao Portal Correio do Estado, em fevereiro, o vereador disse preparar nova redação ao projeto. Isso não teria se concretizado até então.

Desfazer esse “mal entendido” era o posicionamento do presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF11), Ubiratam Brito de Mello, que relembrava falta de diálogo com a categoria durante a tramitação da proposta.

TRAGÉDIA

Peça de airbag se solta após batida e causa morte de motorista em MS

Caso chegou a ser tratado como possível homicídio, mas perícia descartou disparo de arma de fogo

21/03/2026 14h00

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia Divulgação

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Um acidente com desfecho atípico terminou com a morte de um motorista na madrugada deste sábado (21), em Maracaju. Ivandre Barbosa da Silva, de 34 anos, morreu após perder o controle do veículo que conduzia e colidir contra o portão de uma residência, na região da Vila Margarida.

A ocorrência foi registrada no cruzamento das ruas Nestor Pires e Quintino Lopes Freitas. Quando equipes da Polícia Militar chegaram ao local, a vítima já estava sem sinais vitais, presa dentro de um Honda Civic. Um passageiro que também estava no carro conseguiu sair com ferimentos leves na mão.

Inicialmente, uma perfuração no tórax do motorista levantou a suspeita de que ele pudesse ter sido atingido por disparo de arma de fogo, o que levou ao acionamento da Polícia Civil e da perícia.

De acordo com o portal Dourados Agora, momentos antes do acidente, os ocupantes do Civic haviam saído de uma casa noturna, na Vila Juquita, quando se envolveram em uma colisão com um Fiat Palio branco. A batida teria provocado uma discussão que evoluiu para agressões físicas.

Segundo relato do passageiro, o condutor do outro veículo teria agredido os dois e, em seguida, passou a persegui-los após Ivandre deixar o local dirigindo. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle da direção e acabou atingindo o portão de uma residência.

Ainda conforme o depoimento, após a colisão, o suspeito teria descido do carro e voltado a agredir Ivandre antes de fugir.

Com base nas informações repassadas, a Polícia Militar localizou o suspeito em um bar na região central da cidade. Ele confirmou envolvimento na briga e indicou onde havia deixado o veículo, que foi apreendido e encaminhado à delegacia. Nenhuma arma foi encontrada.

A área do acidente foi isolada para os trabalhos da perícia, e o carro da vítima também passou por análise técnica.

O laudo pericial descartou a hipótese de disparo de arma de fogo. A perfuração no tórax foi causada por uma peça do sistema de airbag, que se desprendeu com o impacto da batida.

Diante da constatação, o caso foi registrado como acidente de trânsito, sem indícios de homicídio.

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COP15

PF instala centro internacional para reforçar segurança da COP15

Estrutura vai integrar forças policiais do Brasil e do exterior durante conferência sobre espécies migratórias

21/03/2026 13h30

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança Divulgação

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A Polícia Federal passou a contar, a partir desta sexta-feira (20), com uma estrutura dedicada à articulação internacional de segurança para a COP15, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizada em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março.

Instalado na Capital, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) foi criado para centralizar o compartilhamento de informações estratégicas e agilizar a atuação conjunta entre forças de segurança brasileiras e estrangeiras durante o evento.

Na prática, o espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança. A proposta é permitir respostas mais rápidas a qualquer situação que exija atuação coordenada, especialmente em casos envolvendo autoridades, delegações oficiais e participantes da conferência.

Além de agentes da própria Polícia Federal, o centro contará com a participação de equipes internacionais e de profissionais que já atuam em unidades semelhantes no país, como os Centros de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro e do Amazonas. A troca de experiências entre essas estruturas deve reforçar o planejamento operacional em Campo Grande.

A COP15 faz parte da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e reúne representantes de governos, cientistas, povos originários e organizações da sociedade civil de diversos países. O encontro tem como foco a construção de estratégias globais para a preservação da fauna migratória e de seus habitats.

Com a expectativa de receber autoridades estrangeiras e delegações internacionais, o reforço na segurança é considerado essencial para garantir o bom andamento da programação. A instalação do CCPI também segue o modelo adotado em outros grandes eventos realizados no Brasil, como forma de ampliar a cooperação entre países e prevenir riscos.

Segundo a Polícia Federal, a iniciativa consolida o papel do Brasil na articulação de operações conjuntas de segurança e evidencia a importância da integração internacional diante de eventos de grande porte e alcance global.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

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