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COP15

PF instala centro internacional para reforçar segurança da COP15

Estrutura vai integrar forças policiais do Brasil e do exterior durante conferência sobre espécies migratórias

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A Polícia Federal passou a contar, a partir desta sexta-feira (20), com uma estrutura dedicada à articulação internacional de segurança para a COP15, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizada em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março.

Instalado na Capital, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) foi criado para centralizar o compartilhamento de informações estratégicas e agilizar a atuação conjunta entre forças de segurança brasileiras e estrangeiras durante o evento.

Na prática, o espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança. A proposta é permitir respostas mais rápidas a qualquer situação que exija atuação coordenada, especialmente em casos envolvendo autoridades, delegações oficiais e participantes da conferência.

Além de agentes da própria Polícia Federal, o centro contará com a participação de equipes internacionais e de profissionais que já atuam em unidades semelhantes no país, como os Centros de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro e do Amazonas. A troca de experiências entre essas estruturas deve reforçar o planejamento operacional em Campo Grande.

A COP15 faz parte da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e reúne representantes de governos, cientistas, povos originários e organizações da sociedade civil de diversos países. O encontro tem como foco a construção de estratégias globais para a preservação da fauna migratória e de seus habitats.

Com a expectativa de receber autoridades estrangeiras e delegações internacionais, o reforço na segurança é considerado essencial para garantir o bom andamento da programação. A instalação do CCPI também segue o modelo adotado em outros grandes eventos realizados no Brasil, como forma de ampliar a cooperação entre países e prevenir riscos.

Segundo a Polícia Federal, a iniciativa consolida o papel do Brasil na articulação de operações conjuntas de segurança e evidencia a importância da integração internacional diante de eventos de grande porte e alcance global.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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