Cidades

Campo Grande

Câmara aprova cota para moradias populares destinadas a mães de filhos com deficiência

O projeto de lei foi aprovado durante sessão desta quinta-feira (21) e reserva 5% das moradias para as mães atípicas

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram na manhã desta quinta-feira (21) um projeto de lei que reserva parte das moradias populares para mães responsáveis por crianças com deficiência ou com transtornos de desenvolvimento. 

O Projeto de Lei 12.353/26 é de autoria do vereador Wilson Lands (Avante) e propõe destinar uma cota de 5% das moradias de programas habitacionais municipais para as mães atípicas. 

De acordo com a proposta, "famílias que possuem crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento enfrentam desafios adicionais, tanto no aspecto financeiro quanto na organização da rotina familiar, demandando maior acesso a serviços de saúde, educação e assistência social”.

Lands afirmou que o projeto visa priorizar mães cuja realidade necessita de mais atenção do poder público. 

"São mães que enfrentam, todos os dias, uma rotina intensa de cuidados, tratamentos, terapias, consultas, acompanhamento escolar e inúmeras responsabilidades que exigem tempo, estrutura emocional e condições materiais. Para essas famílias, a moradia não é apenas um teto, mas segurança, estabilidade, dignidade e condições mínimas para que a criança possa se desenvolver com mais qualidade de vida", disse na tribuna. 

Ele ainda explicou que o projeto não tem o objetivo de criar "privilégios", mas sim, reconhecer a vulnerabilidade dessas mães, respeitando os critérios socioeconôimicos dos porogramas habitacionais, bem como a disponibilidade orçamentária, a legislação vigente e autonomia do poder executivo. 

Assim, 5% das moradias construídas pelo Município serão destinadas à famílias chefiadas por essas mães, "garantindo equilibrio, responsabilidade técnica e adequação às normas dos programas habitacionais". 

"Não estamos falando de vantagem indevida, mas de justiça social. Estamos falando de mães que lutam diariamente pelos seus filhos e precisam encontrar no poder público não um obstáculo, mas um apoio", afirmou Lands. 

De acordo com dados da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), em 2025 foram entregues, em média 200 casas populares. 

Em 2026, estão previstos projetos para construção de mais 402 novas moradias. Os projetos contemplam o Residencial Zélia Gattai, no Jardim Tarumã, com 160 unidades; o Residencial Leblon, no Jardim Leblon, com 190 moradias; e o Residencial Nelson Moreira, no Serraville, com 52 unidades. 

Ainda está prevista a construção de mais 1.264 casas na região das Moreninhas contemplando, pelo menos, 3,2 mil moradores, através do Habita +CG, como publicado no Diário Oficial de Campo Grande no início do mês de maio. 

COMBUSTÍVEL

Petrobras recebe parcela de R$ 448 milhões, referente à subvenção à gasolina

Com esse pagamento, o montante acumulado recebido pela empresa no âmbito dos programas de subvenção ao óleo diesel, gasolina e GLP alcança, até o momento, R$ 9,9 bilhões

19/09/2026 21h00

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito Gerson Oliveira

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A Petrobras informou hoje que recebeu parcela do Programa de Subvenção Econômica à comercialização de gasolina. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram repassados à estatal R$ 448 milhões, referentes à comercialização de gasolina no período de 16 e 31 de julho.

"Com esse pagamento, o montante acumulado recebido pela Petrobras no âmbito dos programas de subvenção ao óleo diesel, gasolina e GLP alcança, até o momento, R$ 9,9 bilhões", diz a empresa.

Além disso, a estatal informou que seu Conselho de Administração, em reunião realizada a sexta-feira, aprovou a adesão à subvenção econômica de produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, instituída pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026. Segundo a empresa, a adesão ocorre nos termos da regulamentação aplicável estabelecendo o valor unitário da subvenção em R$ 1,00 por litro de óleo diesel "A", de uso rodoviário, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

"A adesão à subvenção econômica de que trata a MP nº 1.391/2026 não afasta o direito ao recebimento das subvenções econômicas já devidas ao produtor ou ao importador, tampouco revoga a adesão da companhia à subvenção autorizada pela MP nº 1.363/2026, no valor de R$ 1,12 por litro de óleo diesel "A"", disse a Petrobras. "Dessa forma, os benefícios previstos em ambos os programas são cumulativos."

De acordo com a estatal, diante do caráter facultativo e do potencial benefício, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia. "A efetiva assinatura do termo de adesão ficará condicionada à publicação e à análise do regulamento previsto na MP nº 1.391/2026, necessário à operacionalização da subvenção econômica", informou.

Cabe destacar que a Petrobras mantém sua estratégia comercial, orientada pela participação de mercado, pela otimização de seus ativos de refino e pela busca de rentabilidade de forma sustentável, evitando o repasse imediato aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio, informou a estatal.

"A companhia segue comprometida com uma atuação responsável, equilibrada e transparente, preservando a flexibilidade necessária para a execução de sua estratégia comercial e para a geração de valor de longo prazo", afirmou a Petrobras.

ENCONTRO

Oposição cobra afastamento de Gonet após foto com Vorcaro em Londres

O advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro

19/09/2026 18h00

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro Divulgação: Polícia Federal

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Lideranças da oposição cobraram neste sábado, 19, o afastamento do cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a divulgação de uma foto em que ele aparece ao lado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em uma degustação de charutos em Londres.

O registro foi enviado no dia 19 de junho de 2025. "PG mandou agora", disse o advogado Ciro Soares, que intermediava as conversas entre Gonet e o banqueiro, em mensagem logo em seguida A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Ao O Globo, a assessoria de Gonet confirmou o encontro, mas lembrou que o ministro André Medonça, do Supremo Tribunal Federal, atestou durante sessão da Corte que não encontrou ilícito envolvendo o procurador-geral. Na sessão da terça-feira, 15, Mendonça fez menção a encontros sociais apenas vinculados ao nome de Gonet.

Em nota via assessoria de imprensa, o advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro. "Não há qualquer irregularidade na foto", afirma.

Candidato do Novo ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Marcel van Hattem acusa Gonet de ter mentido na sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na última terça-feira, 15. Na ocasião, a corte analisou uma petição que trata da possibilidade de que seja aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

"(A foto) Mostra mais uma vez que eles acham que estão acima de qualquer crítica, inclusive mentindo deslavadamente na sessão do Supremo Tribunal Federal", disse Van Hattem. "Se não tinha proximidade, talvez seja só porque ele apareceu na foto do outro lado da mesa, o que obviamente é um escárnio, uma ironia. Ele precisa ser investigado também e sair da procuradoria-geral da República", afirmou.

Na sessão, Gonet afirmou que não teve proximidade com o dono do Banco Master e disse que esteve com o empresário em ocasião com outras autoridades no mês de abril de 2024.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), candidato à reeleição, também acusou Gonet de ter mentido. "Disse que não tinha proximidade, que Vorcaro era desconhecido, que o encontro foi breve, banal, no meio de muita gente", escreveu em uma rede social. "Há 17 dias eu protocolizei no STF o pedido de afastamento de Paulo Gonet do caso Master. Ele continua no cargo e o Senado continua em silêncio", continuou.

Ex-secretário da Pesca no governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu que o procurador-geral da República renuncie ao cargo. "O PGR de Lula, Gonet, também está enrolado com Master/Vorcaro. Mentiroso. Por isso na última semana protocolei o impeachment desse sujeito", disse, em postagem em uma rede social. "Não tem a menor condição de seguir à frente da PGR. Se tivesse vergonha na cara, renunciaria. Mas o que esperar dessa gente? Caras de pau", concluiu.

Para o deputado federal Zucco (PL-RS), candidato ao governo do Rio Grande do Sul, a foto "reforça a percepção de que, no Brasil, dinheiro e influência abrem portas que permanecem fechadas ao cidadão comum".

"Enquanto milhões de brasileiros esperam anos por uma decisão judicial, personagens poderosos circulam com desenvoltura entre ministros, magistrados e as autoridades que deveriam fiscalizá-los", disse.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) argumentou que quem ocupa cargos públicos precisa respeitar distanciamento. "As relações são institucionais", disse. Para ele, o procurador-geral escolheu "se aproximar de investigados e dos clientes". "Como disse em sua sabatina no Senado: 'Gonet, você fracassou'", escreveu.

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