Cidades

Defesa Sanitária

Caminhão é apreendido com 1,5 mil kg de carne imprópria que iria para merenda escolar

A carga seria distribuído nos municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho para alimentação de crianças na rede municipal

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Um caminhão Ford foi apreendido pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) na manhã desta terça-feira (28) por estar carregando material perecível em condições irregulares. 

O veículo foi interceptado no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 419, em Guia Lopes da Laguna, a aproximadamente 220 quilômetros de Campo Grande durante uma abordagem.

No compartimento de carga, foram encontrados 230 kg de carne bovina e 1.348 kg de carne de frango que seriam distribuídas nos municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho para merenda escolar da rede municipal. 

Os produtos apresentavam irregularidades sanitárias já que, pela norma técnica, deveriam estar congelados a uma temperatura mínima de -12ºC, mas estavam sendo transportados a uma temperatura de 7ºC, já que o sistema de refrigeração do veículo estava desligado. 

Ao ser questionado, o motorista do caminhão afirmou ter desligado o sistema de refrigeração para não congelar uma carga de leite que estaria no mesmo compartimento. 

Como houve queda da cadeia de custódia no transporte, ou seja, com uma temperatura abaixo do exigido, os alimentos estariam impróprios para o consumo humano, gerando risco à saúde. 

Assim, a carga total, de 1.578 kg de carne, foi apreendida e descartada pelos fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). 

O motorista foi autuado em flagrante e deve cumprir pena de detenção que varia de dois a cinco anos, com base na Lei 8.137/90, que constitui como crime "vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial / vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo".

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO e da Delegacia de Polícia do município de Guia Lopes da Laguna. 

PARANAÍBA (MS)

Polícia Civil de MS apreende 600 kg de carne clandestina em açougue

Dos 600 kg, 387,630 kg são de carne bovina, 78 kg de carne suína, 51,940 kg de carne ovina, 77,350 kg de linguiça e 7,5 kg de frango

21/05/2026 17h00

Carne imprópria para consumo. Foto: Polícia Civil de MS

Carne imprópria para consumo. Foto: Polícia Civil de MS

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Força-tarefa apreendeu 600 quilos de carnes e 154 litros de produtos impróprios, nesta quarta-feira (20), em um açougue localizado no bairro Santo Antônio, em Paranaíba, a 407 quilômetros de Campo Grande.

Dos 600 kg, 387,630 kg são de carne bovina, 78 kg de carne suína, 51,940 kg de carne ovina, 77,350 kg de linguiça e 7,5 kg de frango.

Dos 154 litros, 147L são de banha de porco caipira e 7L são de leite caipira.

Todos são considerados impróprios para o consumo humano. O açougue é reincidente na venda de produtos clandestinos.

Durante a inspeção, as equipes flagraram a carne bovina e ovina com evidentes sinais de abate clandestino.

As irregularidades foram confirmadas por meio da análise das técnicas de corte empregadas e dos aspectos físicos macroscópicos observados nos produtos apreendidos.

As carnes bovinas e suínas eram armazenadas em embalagens precárias, violadas ou sem lacre, sem rotulagem, datas de fabricação, prazos de validade e carimbos oficiais de inspeção sanitária, tais como S.I.M., S.I.E. ou S.I.F.

Além disso, os freezers estavam velhos e deteriorados, ou seja, impróprios para armazenamento. O material foi apreendido, catalogado e encaminhado para inutilização e descarte sustentável.

Questionado pelas equipes de fiscalização, o proprietário confessou que as carnes eram provenientes de propriedades rurais vizinhas, mas recusou informar a procedência exata dos animais abatidos.

A força-tarefa foi executada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e Primeira Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba (1°DP-PCMS).

Os órgãos fiscalizam semestralmente, sem aviso prévio, estabelecimentos comerciais que vendem produtos para consumo humano.

O objetivo é combater a comercialização de produtos impróprios para o consumo humano, resguardar a segurança alimentar e proteger a saúde pública.

As investigações e os desdobramentos criminais prosseguirão sob responsabilidade da DECON e da 1°DP de Paranaíba.

Campo Grande

Câmara aprova cota para moradias populares destinadas a mães de filhos com deficiência

O projeto de lei foi aprovado durante sessão desta quinta-feira (21) e reserva 5% das moradias para as mães atípicas

21/05/2026 16h45

Projeto foi aprovado em votação na sessão ordinária desta quinta-feira (21)

Projeto foi aprovado em votação na sessão ordinária desta quinta-feira (21) FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram na manhã desta quinta-feira (21) um projeto de lei que reserva parte das moradias populares para mães responsáveis por crianças com deficiência ou com transtornos de desenvolvimento. 

O Projeto de Lei 12.353/26 é de autoria do vereador Wilson Lands (Avante) e propõe destinar uma cota de 5% das moradias de programas habitacionais municipais para as mães atípicas. 

De acordo com a proposta, "famílias que possuem crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento enfrentam desafios adicionais, tanto no aspecto financeiro quanto na organização da rotina familiar, demandando maior acesso a serviços de saúde, educação e assistência social”.

Lands afirmou que o projeto visa priorizar mães cuja realidade necessita de mais atenção do poder público. 

"São mães que enfrentam, todos os dias, uma rotina intensa de cuidados, tratamentos, terapias, consultas, acompanhamento escolar e inúmeras responsabilidades que exigem tempo, estrutura emocional e condições materiais. Para essas famílias, a moradia não é apenas um teto, mas segurança, estabilidade, dignidade e condições mínimas para que a criança possa se desenvolver com mais qualidade de vida", disse na tribuna. 

Ele ainda explicou que o projeto não tem o objetivo de criar "privilégios", mas sim, reconhecer a vulnerabilidade dessas mães, respeitando os critérios socioeconôimicos dos porogramas habitacionais, bem como a disponibilidade orçamentária, a legislação vigente e autonomia do poder executivo. 

Assim, 5% das moradias construídas pelo Município serão destinadas à famílias chefiadas por essas mães, "garantindo equilibrio, responsabilidade técnica e adequação às normas dos programas habitacionais". 

"Não estamos falando de vantagem indevida, mas de justiça social. Estamos falando de mães que lutam diariamente pelos seus filhos e precisam encontrar no poder público não um obstáculo, mas um apoio", afirmou Lands. 

De acordo com dados da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), em 2025 foram entregues, em média 200 casas populares. 

Em 2026, estão previstos projetos para construção de mais 402 novas moradias. Os projetos contemplam o Residencial Zélia Gattai, no Jardim Tarumã, com 160 unidades; o Residencial Leblon, no Jardim Leblon, com 190 moradias; e o Residencial Nelson Moreira, no Serraville, com 52 unidades. 

Ainda está prevista a construção de mais 1.264 casas na região das Moreninhas contemplando, pelo menos, 3,2 mil moradores, através do Habita +CG, como publicado no Diário Oficial de Campo Grande no início do mês de maio. 

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