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Câmara aprova mudanças nas regras
para transporte de animais domésticos

Câmara aprova mudanças nas regras
para transporte de animais domésticos

AGÊNCIA CÂMARA

15/12/2017 - 19h00
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que garante aos proprietários de animais domésticos o direito de transportá-los nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e aquaviário (PL 274/15).

O texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve expedir normas e estabelecer padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais domésticos.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

A proposta aprovada determina que o peso do animal não seja incluído na franquia da bagagem, mas permite que a empresa cobre valor adicional pelo transporte do animal de estimação, de acordo com critérios determinados pela agência reguladora competente.

O relator, deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), apresentou parecer favorável ao texto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Ele também manteve as alterações apresentadas pela Comissão de Viação e Transportes.

“Assim, no que toca à constitucionalidade material e à juridicidade, o projeto de lei principal, seus apensos e o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes estão em harmonia com os princípios e regras constitucionais vigentes. Ademais, as proposições estão em harmonia com o direito e o ordenamento jurídico pátrio”, defendeu.

O texto estabelece que para ter direito ao transporte do animal doméstico, o proprietário deverá apresentar documentos comprobatórios da sanidade do animal, atestando as boas condições de saúde no período de 15 dias antes da data de embarque; e carteira de vacinação atualizada, com pelo menos as vacinas antirrábica e polivalente.

A proposta exige que os animais sejam acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante toda a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local e na forma definida pela empresa de transporte, de modo que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

CÃO-GUIA

O substitutivo garante ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia nos transportes, independente do peso do animal e do pagamento de tarifa.

O texto também permite que o animal doméstico de até oito quilos seja transportado na cabine de passageiros, a critério da empresa de transporte, limitado até dois animais por veículo a cada viagem, devendo ficar em compartimento apropriado.

A proposta proíbe o transporte de animais domésticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem o devido descanso; e de animal fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gestação, exceto na hipótese de atendimento de urgência e desde que a empresa transportadora tenha condições técnicas de realizar o transporte.

O usuário terá o embarque recusado ou determinado seu desembarque quando transportar ou pretender embarcar animais domésticos em desacordo com o disposto na lei.

A empresa de transporte aéreo poderá condicionar ou se recusar a transportar animais domésticos por questões específicas relativas à saúde e à segurança dos animais, desde que apresente documento emitido por médico veterinário justificando as razões que desaconselham o transporte.

alerta

Um ano após onça devorar Jorginho, homem morre atacado por javali em MS

Caseiro foi morto em 21 de abril do ano passado no Pantanal. Neste sábado (25), um homem que supostamente caçava javalis foi atacado e morreu em decorrência dos ferimentos no sul de MS

25/04/2026 16h15

O corpo de Edso foi encontrado em uma mata, próximo a uma lavoura de milho, plantação muitas vezes atacada por javalis

O corpo de Edso foi encontrado em uma mata, próximo a uma lavoura de milho, plantação muitas vezes atacada por javalis

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Um ano depois de um homem de 60 anos ter sido morto atacado por onça às margens do Rio Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, um caso semelhante veio a público neste sábado (25). Desta vez, porém, o ataque partiu de um javali, apontado como responsável pela morte de Edso Cranzotto, de 35 anos, encontrado morto em uma área de mata em Douradina, na região sul do Estado. 

Natural de Três Palmeiras, município na região norte do Rio Grande do Sul, Edso trabalhava em propriedades rurais de Douradina e região e em suas redes sociais postou várias imagens nas quais mostra oito cães em uma picape Montana e em outros vídeos mostra estes mesmos animais atacando pelo menos quatro javalis em diferentes locais. 

Nas imagens também é exibida uma faca ensanguentada, usada para abater um dos jalis. Em nenhuma das imagens é possível visualizar arma de fogo, indicando que as caçadas eram feitas somente pelos cães, que imobilizavam os animais silvestres. Depois disso eles eram "sangrados" e a carne, possivelmente, consumida.

O corpo de Edso foi encontrado em uma mata, próximo a uma lavoura de milho, plantação muitas vezes atacada por javalisEdso divulgou em suas redes sociais um compilado de imagens de caçadas a javalis 

Pelo menos dois dos ataques dos cães foram filmados em lavouras de milho, plantações muitas vezes danificadas por manadas de javalis. E, por conta da proliferação desenfreada da espécie, a caçada aos animais praticamente não tem restrições. 

A publicação mais recente com imagens de caçada foi feita no final de setembro do ano passado. Mas,  apesar de publicar os vídeos em suas redes sociais, não é possível concluir que ele tenha participado das caçadas ou que os cães sejam seus. 

O corpo de Edso foi encontrado em uma mata, próximo a uma lavoura de milho, plantação muitas vezes atacada por javalisEm suas redes sociais, Edso Granzotto fazia questão de publicar imagens das máquinas agrícolas nas quais trabalhava

Contudo, horas antes de ter sido encontrado morto com um grande ferimento na perna direita, teria pedido ajuda a colegas de trabalho por rádio amador, pois estaria em um local com grande número de javalis. 

Porém, quando foi localizado já estava sem vida. Peritos policiais informaram que os ferimentos seriam compatíveis com uma mordida de um animal silvestre da espécie que supostamente ele estava caçando.

Os policiais  constataram também que nas imediações do local onde foi encotrado o corpo havia inúmeras rastros compatíveis com os animais que supostamente atacaram e mataram o agricultor, que trabalhava na área rural da região havia pelo menos sete anos, conforme mostram imgens nas redes sociais. Ele fazia questão de mostrar que trabalhava em tratores modernos, com uso de GPS e outras tecnologias de última geração.

MORTE DE JORGINHO

A morte de Edso ocorreu exatamente um ano depois do ataque ao caseiro Jorge Ávalo, de 60 anos, conhecido como "Jorginho". Ele foi foi morto e parcialmente devorado por uma onça-pintada em 21 de abril de 2025, na região do Touro Morto, às margens do Rio Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. O ataque ocorreu enquanto ele coletava mel.

Três dias depois do ataque a onça foi capturada e a perícia confirmou que partículas de Jorginho ainda esavam nos intestinos do felino, confirmando que ela se alimentou do corpo do caseiro. A onça, que pesava 94 quilos, foi transferida para um centro de reabilitação no Estado de São Paulo e até hoje vive em cativeiro. 

NAVIRAÍ

Suspeito de executar estudante já matou adolescente em banheiro de bar

Glauber Miranda Tinoco foi condenado pela morte de Michael Jackson Paula Soares, em 2014, após dar dois tiros na cabeça do jovem de 17 anos

25/04/2026 14h00

Câmera de segurança registrou o momento que João Vitor é assassinado em frente a conveniência

Câmera de segurança registrou o momento que João Vitor é assassinado em frente a conveniência Reprodução

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Na madrugada deste sábado (25), o jovem estudante João Vitor da Silva da Fonseca, de 25 anos, foi assassinado com tiros na cabeça, em conveniência na Rua dos Jardins, região central de Naviraí. O autor do crime foi identificado como Glauber Miranda Tinoco, de 29 anos. Ele é foragido da justiça por ter cometido outros crimes, como tentativa de homícidio, homícidio simples, tráfico de drogas, ameaça e porte ilegal de armas, além de ser suspeito de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

As imagens da câmera de segurança mostram o momento que Glauber tira a arma da cintura e parte em direção a João Vitor, que estava conversando com outro homem em um carro. Neste instante, o autor do crime efetua um disparo na cabeça do jovem, que ainda tenta reagir, mas acaba caindo no chão junto com o criminoso. O atirador levanta e dá, pelo menos, mais seis disparos na vítima, que já se encontrava inconsciente. 

Câmera de segurança registrou o momento que João Vitor é assassinado em frente a conveniência

Enquanto realizava patrulhamento pela região, a Polícia Civil escutou os disparos efetuados e foram orientados por testemunhas oculares de onde partiram os tiros. Ao chegar no local, avistaram João Vitor caído ao chão e com muito sangue ao redor. De imediato, o Corpo de Bombeiros foi acionado, prestaram atendimento, porém o óbito foi constatado ainda no local.

Após executar o estudante, o criminoso fugiu do local, sequestrou um motorista e o fez de refém para levá-lo até um ponto da  rodovia MS-141, onde embarcou em outro veículo que lhe dava apoio, evadindo-se em seguida.

O motorista compareceu à delegacia para apresentar o relato detalhado dos fatos. Segundo ele, os criminosos o ameaçaram com arma e mandaram conduzi-los após o homicídio. A vítima também conta que foi coagida a abastecer o veículo com seu próprio dinheiro.

Após conseguir sair da situação, o motorista buscou a Polícia Militar, que o conduziu até esta Delegacia para formalização do ocorrido. Até o momento, o suspeito não foi localizado e as investigações continuam.

Histórico criminal

Em 2014, quando tinha 18 anos, Glauber executou o adolescente Michael Jackson Paula Soares, de 17, no banheiro de um bar, com dois tiros na cabeça. Na época, ele foi preso, confessou ter matado a vítima e sumido com a arma que estava com ela. Mesmo assim,  foi liberado por não ter sido pego em flagrante. Após 10 anos, ele foi preso e condenado por cometer este crime.

Em novembro do ano passado, Glauber Miranda Tinoco efetuou pelo menos dois disparos de arma de fogo contra um homem de 35 anos. Ele teve prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário, após representação feita pela Polícia Civil, mas não foi localizado.

O crime ocorreu na madrugada de 10 de novembro, por volta de 00h40min, quando a vítima estava em um bar localizado na região central da cidade, acompanhada da namorada. Glauber chegou ao local na garupa de uma motocicleta vermelha, conduzida por sua namorada e passou a encarar a vítima. Na sequência efetuou dois disparos atingindo o ombro esquerdo do rapaz.

No curso das investigações, a namorada de Glauber se apresentou na Delegacia de Naviraí acompanhada por seu advogado, ocasião em que prestou declarações sobre os fatos e exibiu a motocicleta usada no crime para realização de exames periciais. Ela foi indiciada por ter prestado auxílio a Glauber na execução do crime.

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