Cidades

IMPEACHMENT

Câmara pode votar na próxima semana o afastamento de Olarte

Prefeito precisa do apoio de apenas dez vereadores para permanecer no cargo

DA REDAÇÃO

18/08/2015 - 00h00
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O futuro do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), poderá ser decidido na próxima semana pela Câmara Municipal. Serão necessários 20 votos para decretar o impeachment (que não é cassação). O presidente Mario Cesar (PMDB) aguarda apenas o parecer da Procuradoria Jurídica para submeter ao plenário a decisão de afastar o prefeito do cargo para responder processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O afastamento do prefeito é deliberação exclusiva do Poder Legislativo como dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Município. A norma sugere punição ao prefeito que for processado em ação penal com o impedimento de exercer a função pública.  O prazo pode ser de 180 dias. Se neste período, o Tribunal de Justiça não concluir o julgamento, o prefeito reassume o cargo automaticamente.

Independentemente de afastamento, o prefeito poderá ter o mandato cassado, também, por decisão da Câmara Municipal depois de responder pelos atos, avaliados de criminosos, na Comissão Processante.

Este caso de cassação dependerá do relatório final da Comissão Processante. Hoje, todos os integrantes da comissão são da base aliada: Paulo Siufi (PMDB), Chiquinho Telles (PSD) e João Rocha (PSDB). Este último foi líder do prefeito na Câmara Municipal.

 

(*) A reportagem, de Adilson Trindade, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

Empregabilidade

MS conta com a 4ª menor taxa de desocupação do país, aponta IBGE

No 1º trimestre de 2025, 1 milhão de pessoas estavam empregadas em todo o estado

16/05/2025 14h15

Arquivo / Agência Brasil

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Mato Grosso do Sul conta com a 4ª menor taxa de desocupação do país, é o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) divulgada nesta quinta-feira (16). O levantamento referente ao 1º trimestre do ano, mostra que 1 milhão de pessoas estão empregadas em todo o estado, sendo 708 mil no setor privado, 206 mil no setor público e 92 mil trabalhadores domésticos.

A taxa de desocupação entre janeiro e março último foi estimada em 4,0%, valor que representa um aumento de 0,3 p.p em relação ao trimestre anterior. Apesar do acréscimo, Mato Grosso do Sul permanece na 4º posição no ranking entre as Unidades da Federação (UFs) com as menores taxa de desocupação do país, atrás de Santa Catarina (3,0%), Rondônia (3,1%), e Mato Grosso (3,5%). Entre as capitais, Campo Grande ocupa a 6ª colocação do país.

Em nível nacional, ataxa de desocupação no 1º trimestre de 2025 foi de 7,0%, aumento de 0,8 ponto percentual (p.p.) ante o quarto trimestre de 2024 (6,2%) e caindo 0,9 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2023 (7,9%).

O número de pessoas, também no setor privado, sem carteira de trabalho assinada foi estimado em 148 mil, estabilidade em relação ao trimestre imediatamente anterior (-8,8%). Em relação às pessoas com carteira de trabalho, ainda no setor privado, também houve estabilidade se comparado ao trimestre imediatamente anterior (-1,7%).

Em relação ao setor público, analisando a variação entre o 4º trimestre de 2024 e 1º trimestre de 2025, houve estabilidade entre as pessoas com carteira (-5,6%).

Dentre as pessoas sem carteira, ainda no setor público, houve estabilidade comparado ao trimestre anterior (12,7%), e, entre os militares e funcionários públicos estatutários, também houve estabilidade (-9,2%) se comparado ao mesmo período. Para os indicadores para os trabalhadores domésticos observou-se estabilidade tanto em relação ao trimestre anterior (-9,1%) e também quando se comparado ao mesmo período de 2024 (1,1%).

Entre os trabalhadores domésticos com carteira, em relação ao mesmo trimestre de 2024, ocorreu estabilidade (-9,9%), assim como se comparado ao trimestre imediatamente anterior (-5,6%). Entre os trabalhadores domésticos sem carteira, a variação foi considerada de estabilidade em relação ao trimestre anterior (-10,5%), assim como se comparado ao 1º trimestre de 2024 (6,8%). Entre as pessoas que trabalham como trabalhador familiar auxiliar (11 mil), observou-se estabilidade em relação ao trimestre anterior (-23,2%), e queda quando comparado ao 1º trimestre de 2024 (-38,6%).

Rendimento

Mato Grosso do Sul tem o 8º maior rendimento médio do trabalho principal entre as 27 unidades federativas. O rendimento médio real mensal habitual do trabalho principal foi de R$ 3.521,00 apresentando estabilidade em relação ao trimestre anterior (R$ 3.461,00) e em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (R$ 3.352,00).

Considerando-se o rendimento do trabalho principal, se comparado às outras UFs, MS tem o 8º maior rendimento médio habitualmente recebido. O maior valor foi registrado no DF (R$ 5.381,00), seguido do SP (R$ 3.974,00). O menor valor foi obtido no MA (R$ 2.039,00), seguido de BA (R$ 2.185,00). 

Analisando o rendimento médio habitualmente recebido de todos os trabalhos por sexo, os homens têm uma média de R$ 3.988,00, enquanto as mulheres recebem R$ 3.106,00, o que representa uma diferença de 22,1% a menos para as mulheres. Já no que se refere ao rendimento por cor ou raça , as pessoas brancas recebem em média R$ 4.503,00 enquanto as pardas recebem R$ 3.050,00.

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MAIO LARANJA

Vice-prefeita de Campo Grande fala sobre altos índices de abuso sexual e ações de combate

Camilla Nascimento falou a respeito das mobilizações realizadas pelo Poder Executivo e reforçou os canais de denúncia

16/05/2025 14h00

Vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS) de Campo Grande, Camilla Nascimento

Vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS) de Campo Grande, Camilla Nascimento FOTO: Divulgação - Pref CG

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Na manhã desta sexta-feira (16), a vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS) de Campo Grande, Camilla Nascimento, participou de uma entrevista para falar a respeito do alto índice de violência sexual, levando em consideração a campanha Maio Laranja, que está sendo realizada em todo o Brasil, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual infantil.

Na ocasião, Camilla falou sobre as mobilizações realizadas pelo Poder Executivo Municipal, além de reforçar os canais de denúncia e a sua importância.  “Nós estamos trabalhando insistentemente em diversos serviços ofertados através da Secretaria de Assistência Social - (SAS), em parceria com a saúde, educação, porque essa luta realmente precisa ser de todos, e em onde mais temos pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

De acordo com dados do Ministério de Direitos Humanos, no Brasil, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual a cada hora e 61,4% das vitimas de estupro tem somestre entre 0 e 13 anos. Além disso, conforme as informações, 64,4% dos casos de abusos são realizados por familiares diretos das crianças.

Já em Mato Grosso do Sul segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2020 a 2024 foram registrados 3.177 casos de violência sexual. 

Desse número, 2.398 tiveram como vítimas pessoas de zero a 19 anos, o que corresponde a 75% do total das notificações. Isso significa que, crianças e adolescentes representam três de cada quatro casos de violência sexual cometidos no estado. Além disso, das 2.398 vítimas crianças e adolescentes, 2.901 (87,2%) eram meninas.

Mato Grosso do Sul também é o estado brasileiro com a maior ocorrência, em números relativos, de estupros de crianças e adolescentes.

Conforme a secretária da SAS, nesse cenário, o maior objetivo do Poder Executivo é proporcionar acolhimento e segurança para que as crianças se sintam confortáveis em compartilhar as agressões sofridas e assim, romper o ciclo de violência. 

MAIO LARANJA

O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O combate a esse crime em nosso país se fortaleceu na virada do século com a Lei nº 9.970/2000, que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A campanha do Maio laranja foi oficializada a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/2022. A realização dessa campanha remete ao caso Araceli, um dos mais brutais casos de violência sexual infantil da história brasileira. A data é fundamental para combater esse crime e orientar a população sobre os canais de denúncia.

Em Mato Grosso do Sul, a campanha foi instituída pela Lei Estadual nº 5.118/2017, de autoria do na época deputado estadual, Herculano Borges, e transformou Mato Grosso do Sul em pioneiro na criação de uma política pública permanente de prevenção ao abuso sexual infantil. Desde então, o movimento tem ganhado visibilidade nacional e inspirado legislações semelhantes em outros estados e municípios do Brasil.

No dia 7 de maio, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública, na qual foram apresentados dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e reforçaram a gravidade do problema: mais de 61% das vítimas de estupro têm entre 0 e 13 anos, e a maioria dos agressores são pessoas conhecidas ou familiares diretos das crianças. A violência, muitas vezes silenciosa, acontece dentro de casa, longe dos olhos da sociedade.

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