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NOVAS CONSTRUÇÕES

Câmara "rasga" Plano Diretor ao retirar delimitação para expansão da zona urbana

Texto final do projeto de lei do Executivo Municipal passará pela sanção da prefeita Adriane Lopes, que poderá vetar a alteração

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Uma das emendas aprovadas no Projeto de lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU) de Campo Grande pela Câmara Municipal, em ano eleitoral, cortou do texto enviado pelo Executivo o termo “contíguas” o que praticamente “rasgou” o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.

O texto final ainda vai para sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que pode sancionar as mudanças, ou vetar esta alteração que tem poder de modificar o próprio Plano Diretor.

A emenda retirou a “alínea ‘b’, do inciso I do art. 4º”. Este trecho dizia que um dos requisitos para transformar um área de uso rural para urbano, colocando-a dentro da ZEU seria “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”. 

A retirada da necessidade de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano determinado no Plano Diretor, que foi criado em 2018, e sancionado em 2019, pode significar que construções poderão ser feitas em qualquer área onde haja uma via oficial.

De acordo com a proposta da emenda, o motivo do corte neste requisito, se dá ao entendimento dos parlamentares que os parcelamentos de loteamentos na zona rural podem ser integrados apenas a uma malha viária oficial (rodovia, ruas e estradas), dando margem para loteamentos se estenderem além de áreas próximas ao perímetro urbano.

Segundo a lei, a partir do momento em que houve a implementação do empreendimento de uso rural para o uso urbano, a área acrescida ao perímetro urbano constituirá em um novo bairro projetado, ou seja, a emenda abre a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano, sendo aprovado no dia 2 de agosto de 2019. 

O instrumento faz parte de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, trazendo desde quando foi criado, mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e para a expansão da cidade. 

Para a efetivação de estudos sobre a alteração no uso da zona de expansão urbana, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) chegou a criar a Comissão de Controle Urbanístico (CCU), instituída em maço de 2022, que tratava com um grupo técnico sobre a regulamentação de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana (OOAUS/ZEU)

O grupo técnico foi responsável pela emissão de relatório e pareceres, vistorias, elaboração de documentos e dos processos administrativos referentes a expedição do Certificado de Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (COOAUS).

O Conselho Municipal da Cidade (CMDU) também chegou a fazer sessões ordinárias com o tema da alteração do uso do solo na Zona de Expansão Urbana.

OUTORGAS

Projeto de lei aprovado na Câmara de Campo Grande deu aval para que a prefeitura da Capital cobre outorgas onerosas (uma espécie de taxa) de empreendimentos que pretendem se instalar na zona rural da cidade. A medida ajudará também o caixa do município.

A proposta de alteração que acrescenta dispositivos à Lei 6.795/22, têm como objetivo a criação de regras para que novos empreendimentos possam ocupar os terrenos considerados de zona rural, para realizar atividades consideradas de zona urbana, permitindo esta expansão para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Para ocorrer esta aquisição será necessário que a empresa interessada faça a outorga onerosa, que é um valor a ser pago para a prefeitura, que dá direito ao proprietário do terreno urbano para que ele possa ter uma espécie de “alvará” que o permite construir uma edificação maior do que o habitualmente permitido.

O proprietário poderá realizar o parcelamento do pagamento da outorga, que de acordo com uma das emendas propostas na Câmara, deverá ser da seguinte forma: pagamento de 20% em até 30 dias após a aprovação do novo perímetro urbano pelo poder legislativo; pagamento de 20% em até 180 dias após o recebimento do ato de aprovação do loteamento, e pagamento de 60% até o pedido do termo de verificação.

Ficam isentos de pagamento da outorga os loteamentos implantados na zona de expansão urbana antes da vigência da lei. O interessado em empreender na ZEU deverá elaborar e protocolar na Planurb o estudo do impacto de vizinhança.

ZONA DE EXPANSÃO

A alteração de loteamento do uso rural para o uso urbano através do pagamento da outorga onerosa faz parte dos mecanismos utilizados para garantir “a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização do território de expansão urbana”.

O texto da lei trata que a aplicação da outorga onerosa será realizada para casos onde há alteração do terreno de uso rural para uso urbano e de parcelamento da modalidade loteamento na zona de expansão urbana.

Para estes casos o proprietário deverá protocolar o requerimento para a aplicação da  outorga onerosa na Planurb, a análise das solicitações serão feitas pela Comissão de Controle Urbanístico.

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Diretrizes do novo ensino médio podem sair até dezembro

Entenda as novas mudanças

14/07/2024 10h05

GERSON OLIVEIRA

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O novo texto do ensino médio, que aguarda sanção do presidente Lula (PT), prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) atualize as diretrizes curriculares do país até dezembro, apenas dois meses antes do início do ano letivo de 2025, quando a reforma deve ser implementada. Essas diretrizes definem as competências e habilidades a serem desenvolvidas na etapa final da educação básica, bem como os conteúdos que devem compor essa formação.

Preocupados com o prazo, secretários estaduais aguardam a deliberação do CNE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em entrevista, o presidente do conselho, Luiz Roberto Liza Curi, garantiu a divulgação dos procedimentos antes do prazo final.

O novo modelo de ensino médio, patrocinado pelo governo Lula, exigirá, além da criação de diretrizes, ações como adaptação da carga horária e definição de itinerários formativos. A estrutura definida na reforma de 2017 será mantida, com a divisão do ensino em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra de itinerários formativos, linhas de aprofundamento a serem escolhidas pelos estudantes. Agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum.

Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária (2.400 horas) será destinada à parte comum, que abrange disciplinas tradicionais como português, matemática, física e história, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular. No caso do ensino técnico, serão 2.100 horas. O restante será direcionado para os itinerários, divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.

Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, vê com preocupação a necessidade de implementar a reforma já no próximo ano, destacando o tamanho do estado como a principal dificuldade. "Para uma rede pequena, talvez seja mais tranquilo, mas para uma rede grande, como a nossa, São Paulo, Rio, Minas, é muito complexo", afirma. Ele explica que a implementação envolve construção de currículo, adequação de matriz curricular, formação de professores e matrícula, considerando o prazo curto. Apesar das dificuldades, Miranda comemora a aprovação do novo ensino médio, que, segundo ele, permite maior aprofundamento nas necessidades dos estudantes.

Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, afirma que não há motivo para preocupação. Os membros do conselho já tiveram uma primeira reunião e terão outras em breve. "As diretrizes serão divulgadas antes de dezembro", garante.

Secretarias de Educação de diversos estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Distrito Federal e Rondônia, reforçam que as deliberações do CNE são necessárias para iniciar a implementação do novo ensino médio. A aplicação da reforma será feita de maneira escalonada: para o 1º ano em 2025, 2º em 2026 e 3º em 2027. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em nota que todas as redes terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo.

Entenda as Novas Mudanças no Ensino Médio

Divisão de horas de aulas: Considerando uma jornada de 5 horas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária será vinculada à Base Nacional Comum Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.

Organização dos itinerários: A nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.

Disciplinas obrigatórias: O texto elimina a obrigatoriedade do ensino de espanhol, incluída quando o texto passou no Senado, mas não acatada na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória.

Motivo das novas mudanças: Com a implementação da reforma de 2017 a partir de 2022, surgiram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

COM FOLHA PRESS

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Domingo amanhece nublado e mínima pode chegar a 7ºC em MS

Capital deve manter temperaturas próximas às registradas no último sábado, o dia mais frio do ano até aqui

14/07/2024 09h45

Alanis Netto/Correio do Estado

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Após um sábado frio, que registrou a menor temperatura do ano na Capital sul-mato-grossense, de 9ºC e sensação térmica de -4ºC durante a madrugada, o domingo amanheceu nublado, mas um sol tímido já aparece, e a previsão é de que as temperaturas continuem baixas, sendo a mínima esperada para Campo Grande de 10ºC. Nos horários mais quentes, a máxima pode chegar a 23ºC.

O tempo deve permanecer estável em todo o estado, com sol e variação de nebulosidade. Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima (Cemtec), apesar de existir chance do sol aparecer pontualmente no sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul, o tempo fica mais fechado e com temperaturas mais baixas nestas regiões.

“Destaca-se também que as temperaturas máximas estarão em lenta e gradativa elevação. A previsão da direção dos ventos, devido a atuação da massa de ar frio, é de ventos sustentados do quadrante sul, ou seja, ventos que mantêm a direção constante por dias”, completa a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes.

Previsão

Em Dourados, a mínima  é de 10°C e a máxima de 19°C. Na região Sul, Ponta Porã apresenta variação entre 7°C e 14°C, já Iguatemi tem mínima de 11°C e máxima de 15°C.

Na região do Bolsão, a mínima em Paranaíba é de 15°C e a máxima de 28°C, enquanto os valores em Três Lagoas variam entre 16°C e 27°C. Coxim, no Norte do Estado, amanhece com 13°C e registra 27°C à tarde.

Corumbá, no Pantanal, inicia o dia com 12°C e chega aos 20°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 11°C e máxima de 22°C. Na região Sudoeste, os termômetros em Porto Murtinho marcam 10°C pela manhã e sobem até 16°C ao longo do domingo.

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