A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que obrigaria a Prefeitura a divulgar de forma detalhada os salários de todos os servidores públicos. Com 15 votos contrários e 6 favoráveis, a proposta do vereador Marquinhos Trad (PDT) não avançou.
O projeto previa que o Portal da Transparência exibisse, de maneira clara e acessível, o salário-base, gratificações, adicionais, verbas indenizatórias e outras parcelas recebidas por servidores efetivos, comissionados, temporários e prestadores de serviços. A intenção era permitir que a sociedade entendesse de forma completa como o dinheiro público é gasto. Além de Marquinhos, Ana Portela (PL), Luiza Ribeiro, Jean Ferreira e Landmark, ambos do (PT) e Dr Jamal (MDB) foram favoráveis à proposta.
Atualmente, o portal municipal só apresenta a remuneração bruta básica, abono de permanência, férias e gratificação natalina, sem detalhar outras verbas que compõem o salário. Segundo Trad, essa falta de detalhamento dificulta a compreensão do cidadão.
“Quando recebemos os holerites, vemos, por exemplo, um valor total de R$ 9 mil, sendo R$ 3 mil de salário e outros R$ 6 mil descritos apenas como ‘outros pagamentos’. O projeto quer justamente explicar o que são esses valores”, explicou o vereador.
A justificativa do projeto apontava que a medida aperfeiçoaria os mecanismos de transparência ativa na administração pública, estabelecendo regras claras, objetivas e acessíveis para a divulgação individualizada e discriminada da remuneração de todos os agentes públicos. O objetivo, segundo Trad, era garantir que qualquer cidadão pudesse compreender a composição do salário, identificar eventuais distorções e acompanhar melhor a aplicação dos recursos públicos.
O projeto também previa a criação de um glossário explicativo para que qualquer pessoa pudesse entender cada rubrica, e estabelecia cuidados com a proteção de dados, garantindo que informações de servidores em situação de risco ou sob medidas protetivas não fossem divulgadas.
Marquinhos Trad destacou que a proposta buscava fortalecer a transparência e o controle social sobre os gastos públicos. “A transparência é uma das formas mais eficientes de combater a má gestão. Quando a informação é clara e acessível, o cidadão entende melhor o uso do dinheiro público, e o servidor que cumpre seu dever com honestidade tem seu trabalho valorizado”, afirmou.
