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Camila Jara quer investigação sobre preços abusivos da gasolina em MS

Em cidades do interior do Estado, o combustível era revendido a quase 50 centavos mais cara que a média nacional

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A deputada federal Camila Jara (PT-MS) enviou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para abertura de investigação sobre práticas abusivas no preço da gasolina em postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul.

O pedido, enviado na última quarta-feira (11), se refere ao aumento do preço do combustível no Estado, mesmo sem o anúncio oficial de aumento dos valores das refinarias da Petrobrás. 

Segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina no Brasil até o dia 3 de março de 2026 era de R$ 6,30. Em Campo Grande, por exemplo, a média analisada no mesmo período era de R$ 5,90.

No entanto, em outras cidades do Estado, foi possível observar médias superiores à da Capital e até mesmo, da média nacional. Em Dourados, a gasolina comum era revendida, em média, por R$ 6,40; em Ponta Porã, chegava a R$ 6,44; e em Corumbá, os preços variavam entre R$ 6,79 a R$ 6,85. 

Camila Jara ressaltou, no pedido, que a Petrobrás não fez nenhum anúncio recente de aumento dos preços domésticos. A empresa, que responde por cerca de 75% do fornecimento de gasolina às distribuidoras, tem indicado que eventuais mudanças seguem critérios que evitam repasses imediatos de volatilidades externas ao mercado interno.

“A população não pode pagar a conta de aumentos que não se explicam pela política de preços nas refinarias. Esse aumento impacta diretamente na vida das pessoas, aumentando a inflação, encarecendo o transporte e o preço dos alimentos. Por isso, é fundamental garantir transparência e proteger o consumidor de possíveis abusos”, afirmou a parlamentar.

Desde janeiro

Em janeiro, a Petrobrás reduziu em 14 centavos o preço da gasolina nas refinarias. Porém, no início do mês de fevereiro, houve aumento nos preços médios nos postos de revenda no Estado. 

Na pesquisa da ANP divulgada no dia 24 de janeiro, quando já havia sido aplicado o aumento de 10 centavos relativo ao aumento do ICMS, o preço médio da gasolina comum em Campo Grande era de R$ 5,89, variando entre R$ 5,69 e R$ 6,08. 

Porém, duas semanas após a redução nas refinarias, a mesma pesquisa revelou que o preço médio está em R$ 5,90, com variação de R$ 5,65 a R$ 6,19. Ou seja, apesar da redução na refinaria, o preço médio subiu um centavo. No caso do preço máximo, a diferença a maior é de 11 centavos, sendo que a previsão era de que ocorresse queda de nove centavos. 

E não é somente em Campo Grande que o setor de revenda mais uma vez "se esqueceu" de repassar a queda ao consumidor. Antes do anúncio feito pela Petrobras, o valor médio em Mato Grosso do Sul era de R$ 6,08. Neste sábado, conforme a ANP, está em R$ 6,10. O valor máximo, que era de R$ 6,89 no dia 24 de janeiro, subiu para R$ 6,19.

Em tese, o desconto feito no final de janeiro pela Petrobras deveria ter anulado o aumento do imposto estadual, que entrou em vigor no começo de janeiro, que foi de dez centavos sobre o litro da gasolina.

Ou seja, os revendedores elevaram os preços quando o governo estadual passou a cobrar mais ICMS e não reduziram quando a Petrobras baixou seus valores. 

 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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