A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), retirou os presidentes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Paulo da Silva, e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Ciro Vieira Ferreira, da comissão processante responsável por investigar as causas que levaram à intervenção na concessão do transporte coletivo operado pelo Consórcio Guaicurus.

A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 16.714, de 4 de agosto, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (11). O ato altera a composição definida menos de um mês antes pela própria prefeita, no Decreto nº 16.694, de 15 de julho.

Na formação original, a comissão era composta pelo procurador municipal Edmir Fonseca Rodrigues, pelo presidente da Agereg, Paulo da Silva, e pelo presidente da Agetran, Ciro Vieira Ferreira.

Com a alteração, somente Edmir permanece no grupo. Paulo e Ciro foram substituídos por Wellington Albuquerque Assis Ton e Luciano Assis Silva. O novo decreto não apresenta justificativa para a troca dos integrantes.

Apesar da retirada dos dois presidentes, servidores ligados às duas agências permanecem na comissão.

Wellington Albuquerque Assis Ton é advogado e ocupa cargo de assessor-governamental III na Agetran. Em setembro do ano passado, ele também foi designado para integrar a Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação (CJDA) da agência.

Já Luciano Assis Silva é diretor de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg e tem atuação diretamente relacionada à análise da concessão do transporte coletivo. Formado em Administração, ele ingressou na agência em 2023 e assumiu a diretoria em abril de 2024.

Luciano, inclusive, foi ouvido em 2025 pela CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal. Na ocasião, prestou esclarecimentos sobre o acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e sobre a fiscalização exercida pela agência.

A comissão processante foi criada em julho para conduzir o procedimento administrativo previsto na Lei Federal nº 8.987/1995, a Lei das Concessões, após a Prefeitura decretar intervenção no Contrato de Concessão nº 330/2012, firmado com o Consórcio Guaicurus.

O procedimento tem entre seus objetivos comprovar as causas que determinaram a intervenção, apurar eventuais responsabilidades da concessionária, de seus administradores e de terceiros, além de examinar possíveis irregularidades operacionais, administrativas, financeiras e contratuais.

A comissão também deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais, regulatórias e legais assumidas pelo Consórcio Guaicurus e reunir elementos para a Prefeitura decidir sobre a manutenção ou cessação da intervenção e até uma eventual extinção da concessão.

Entre as atribuições do colegiado estão requisitar documentos e informações, colher depoimentos, determinar diligências, inspeções e perícias e assegurar ao Consórcio Guaicurus o contraditório e a ampla defesa.

Ao término do procedimento, o grupo terá de elaborar relatório conclusivo com os fatos apurados, análise das provas, identificação das causas da intervenção, indicação de eventuais responsabilidades e recomendação sobre as providências administrativas a serem tomadas.

O prazo máximo estabelecido para a conclusão do procedimento é de 180 dias.

A Prefeitura de Campo Grande reabriu uma licitação para contratar uma empresa especializada para construção do novo centro esportivo no Parque Jacques da Luz, localizado no bairro Moreninhas III. 

A solicitação foi feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). A licitação será realizada em item único e será escolhida a empresa que oferecer o menor preço. O valor total para a licitação é de R$ 1.461.314,09.

Esta é a segunda vez que o Executivo abre este processo de licitação no ano. No dia 9 de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande tornou pública a concorrência eletrônica para empresas interessadas nas obras de construção do novo centro esportivo. Naquele momento, a licitação era no valor de R$ 1,388 milhão.

Porém, no dia 12 de janeiro, quando o prazo foi encerrado, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos comunicou, através da publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o resultado do certame e declarou como deserto, ou seja, nenhuma empresa apresentou proposta.

Projeto

O projeto básico do Centro Esportivo Comunitário compreende uma área total de 3.000,00 m² no Parque Jacques da Luz. A obra incluirá os seguintes equipamentos e estruturas:

• campo de futebol society, com gramado sintético e fechamento com alambrado;
• meia quadra de basquete, com piso em concreto polido e demarcação esportiva;
• playground (parque infantil) com brinquedos seguros e estrutura adequada para diferentes faixas etárias;
• pista de caminhada com piso apropriado e sinalização;
• área de jardim e paisagismo, para integração ambiental e estética do espaço.

As empresas interessadas podem enviar suas propostas até às 07h44min (horário de MS) do dia 27 de agosto. O edital da licitação traz todas as informações de documentação e requisitos para contratação.