Cidades

INDENIZAÇÃO

Caminhoneiro poderá receber de banco R$ 219 mil por danos materiais

Banco demorou a cumprir ação judicial de busca e apreensão e cliente ficou de dois anos sem trabalhar

Izabela Jornada

27/11/2017 - 16h03
Continue lendo...

Banco Bradesco deverá pagar indenização, por danos materiais, no valor de R$ 219.018,40 a cliente do município de Rio Brilhante que fez contrato de leasing (arrendamento mercantil) para aquisição de caminhão Ford Cargo 2622. A ação ainda cabe recurso.

Cliente arrendou caminhão e devido quebra de contrato a ação foi para Justiça. Com a demora no cumprimento judicial em ação de busca e apreensão feita pelo banco, onde o cliente ficou dois anos sem poder trabalhar, a empresa terá de ressarcir os danos materiais que foram causados.

O dono do caminhão pediu que o valor a ser recebido por danos materiais fossem de R$ 902.204,20, mas a Justiça não aceitou. 

Em contrapartida, o banco pediu que o cliente fosse ressarcido em apenas R$ 20 mil, proposta que também foi negada pela Justiça. 

Consta nos autos que o apelado assinou contrato de arrendamento mercantil com o banco, no valor aproximado de R$ 100 mil, para a aquisição de caminhão para trabalhar.

O veículo foi utilizado por quatro anos, porém a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão retirando o meio de trabalho do autor. O cliente conseguiu recuperar o caminhão depois de decisão judicial que demorou cerca de dois anos para ser cumprida.

A instituição financeira rebateu, dizendo que o valor arbitrado ofende o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, além de incentivar o enriquecimento ilícito, devendo ser reduzido. Defende que não houve dano apto a caracterizar indenização ou necessidade de reparação.

Dessa forma, afirma que o valor indenizatório deve ser mantido em R$ 20 mil, o que considera quantia capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido.

O desembargador e relator do processo, Sideni Soncini Pimentel, não considerou procedente o argumento recursal de que os fatos não passaram de mero aborrecimento, logo o motivo do pedido de indenização por danos materiais e morais consistiu no descaso e descumprimento de ordem judicial.

O desembargador argumenta ainda que a revogação da liminar de busca e apreensão ocorreu em junho de 2013, quando foi determinada a restituição imediata do veículo ou seu valor correspondente, porém os apelados só foram indenizados em fevereiro de 2015, ou seja, 20 meses após a determinação judicial, causando inúmeros prejuízos em razão de que referido bem era utilizado para sustento das famílias.

“Diante do exposto, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto pelo banco enquanto conheço e dou parcial provimento ao apelo dos autores para o fim de majorar o valor da indenização líquida por danos materiais para R$ 219.018,40, pelo período em que ficou impossibilitada a utilização do veículo”, finalizou o relator.

MATO GROSSO DO SUL

PM aposentado que atirou na esposa tem morte cerebral confirmada

Subtenente da reserva estava internado desde o dia 13; família autorizou a doação de órgãos após confirmação do óbito

21/04/2026 13h30

Desde que deu entrada na unidade hospitalar, o estado de saúde do militar da reserva era considerado crítico.

Desde que deu entrada na unidade hospitalar, o estado de saúde do militar da reserva era considerado crítico. Reprodução

Continue Lendo...

A morte cerebral do subtenente aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Charles Cano da Mota, de 56 anos, foi confirmada na tarde de segunda-feira (20), em Campo Grande. Ele estava internado desde o dia 13, após atirar contra a esposa dentro de casa e, na sequência, disparar contra si.

Segundo informações da corporação, a confirmação ocorreu por volta das 15h. Após o diagnóstico, os filhos foram comunicados e autorizaram a doação de órgãos, procedimento que deve ser realizado nesta terça-feira (21).

Desde que deu entrada na unidade hospitalar, o estado de saúde do militar da reserva era considerado crítico.

O caso ocorreu em uma residência no bairro Jardim Colúmbia e, inicialmente, foi atendido como possível suicídio. No local, equipes da PM encontraram o homem caído no chão, com ferimento na cabeça, ao lado de um revólver calibre .38.

Durante o atendimento, foi constatado que a esposa do autor também havia sido atingida por disparos de arma de fogo. Ela recebeu os primeiros socorros do Corpo de Bombeiros e foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nova Bahia.

Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que a mulher pula o muro da residência para fugir do agressor.

Por se tratar de um policial militar da reserva e de uma ocorrência que não configura crime militar, a investigação do caso está sob responsabilidade da Polícia Civil.

Assine o Correio do Estado

edição extraordinária | ddo

'Epicentro' da Chikungunya no MS decreta situação de calamidade pública

Semana começa com reconhecimento do "colapso da rede assistencial", em texto que prevê desde autorização para contratações emergenciais até o ingresso forçado em imóveis

21/04/2026 13h00

Essa classificação, o terceiro decreto em diário oficial, considera o próprio estado de emergência já decretado há cerca de um mês, em 20 de março, não suficiente para frear um cenário epidemiológico tido como crítico. 

Essa classificação, o terceiro decreto em diário oficial, considera o próprio estado de emergência já decretado há cerca de um mês, em 20 de março, não suficiente para frear um cenário epidemiológico tido como crítico.  Reprodução/Prefeitura Dourados

Continue Lendo...

Distante aproximadamente 231 quilômetros da capital do Mato Grosso do Sul, epicentro da Chikungunya no Estado, Dourados declara situação de calamidade pública em razão da severa epidemia dessa arbovirose, no que o município chama de "colapso da rede assistencial".  

Conforme a edição extraordinária do Diário Oficial de Dourados, a situação foi reconhecida através do decreto de número 638, assinado pelo prefeito Marçal Gonçalves Leite Filho.

Essa classificação, o terceiro decreto em diário oficial, considera o próprio estado de emergência já decretado há cerca de um mês, em 20 de março, não suficiente para frear um cenário epidemiológico tido como crítico. 

Ainda, segundo o documento oficial, o município conhecido como a "Capital do Agronegócio", já ultrapassa os 6.186 casos prováveis, com uma taxa de positividade dessa arbovirose beirando 65%. 

Além disso, é citada a "extrapolação" da capacidade instalada, conforme dados técnicos compilados através do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do Município. 

"Com taxa de ocupação de leitos de internação em aproximadamente 110%, configurando impossibilidade de resposta assistencial oportuna até mesmo para casos graves", considera o decreto municipal. 

Calamidade pública

Declarada Situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Dourados/MS, a previsão inicial do Executivo local é que esse estado se estenda por cerca de três meses (90 dias). 

Com a capacidade instalada extrapolada e uma crescente nas suspeitas e casos confirmados, aliado aos óbitos causados por Chikungunya, o município deixa clara essa tendência desenfreada da doença. 

Pelo texto, o município cita a expansão para além do território indígena, resultando em uma maior pressão na demanda por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), serviços de urgência e rede hospitalar local. 

A partir desse documento, caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar a resposta para enfrentar essa calamidade, sendo autorizada adoção de medidas excepcionais previstas no Art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 587/2026, o que inclui a "requisição administrativa de bens, contratações emergenciais e o ingresso forçado em imóveis".

Vale lembrar que a estratégia de vacinação contra a Chikungunya após 8.ª morte pela doença em Dourados - como acompanha o Correio do Estado - deve começar na próxima segunda-feira (25), com a expectativa de vacinação de cerca de 43 mil moradores por parte do município. 

O imunizante foi desenvolvido pela farmacêutica Valneva em parceria com o Instituto Butantan e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025.

Não podem se vacinar: 

  • Gestantes,
  • Lactantes,
  • Pessoas imunossuprimidas,
  • Pacientes em tratamento contra o câncer,
  • Transplantados recentes,
  • Portadores de HIV/Aids e
  • Indivíduos com doenças autoimunes 

Também ficam fora desse público aquelas pessoas que tiveram chikungunya nos últimos 30 dias; que estejam com febre grave ou que tenham recebido recentemente outras vacinas.

Chikungunya em MS

Dados do último boletim atualizado pela Gerência Técnica de Doenças Endêmicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), referente à 14ª semana epidemiológica de 2026, indicam uma tendência preocupante, pois a atual marca de 12 mortes foi atingida três meses antes do pior período de toda a série histórica, uma diferença de doze semanas epidemiológicas. 

Em outras palavras, diante das 19 pessoas vítimas dessa arbovirose em todo o território nacional neste ano, os 12 registros de óbitos no Mato Grosso do Sul respondem por uma concentração de 63% da letalidade da Chikungunya no País.

Distante aproximadamente 231 quilômetros da Capital, o município sul-mato-grossense de Dourados aparece atualmente como o "epicentro" da Chikungunya, que registrou a primeira morte em área urbana recentemente, após uma proliferação que teve início nos territórios indígenas locais. 

Essa vítima em questão trata-se de um homem de 63 anos, morador no bairro Parque das Nações 2, vítima essa que chegou a ser internada em hospital da rede privada no município, mas não resistiu e morreu na segunda-feira (13). A confirmação da causa ocorreu ontem (16), após análise laboratorial realizada pelo Lacen (Laboratório Central).

Somente Dourados já responde por oito mortes por chikungunya neste ano, com as sete outras anteriores tratando-se de duas mulheres idosas, com 60 e 69 anos, três homens de 55, 73 e 77 anos, além de dois bebês, de um e três meses de idade.

Da distribuição espacial das mortes por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, os demais óbitos foram registrados em: 

  • Bonito (01 morte);
  • Fátima do Sul (01 morte);
  • Jardim (02 mortes).

Através do monitoramento das arboviroses em geral, que é feito pelo Ministério da Saúde, os dados mostram que MS atingiu o sétimo óbito por Chikungunya antes do fim do terceiro mês este ano, o que fez com que 2026 fechasse março com a doença sete vezes mais letal, se comparado com o pior ano de toda a série histórica. 

Vetor também da Dengue e Zika, o Aedes aegypti é responsável por transmitir a Chikungunya, que apresenta sintomas que costumam ser avassaladores, e a diferença das demais doenças citadas está no tempo que leva desde o primeiro relato do que os pacientes sentem até a data do óbito, que em boa parte das vezes costuma vitimar a pessoa no intervalo de até três semanas.

Vale lembrar que, Mato Grosso do Sul terminou 2025 com o maior número de vítimas por Chikungunya em toda a série histórica, sendo que o ano passado já acumulou, inclusive, o equivalente ao dobro dos óbitos da última década, como bem acompanha o Correio do Estado, 17 mortes no total que marcam o pior índice desde que a doença passou a ser catalogada pela SES. 

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis.

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, é possível notar que a série histórica iniciada em 2015 começa com apenas um registro de óbito naquele ano. Até 2024 a arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses.

Com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a vitimar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram em decorrência dessa arbovirose. Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense.

 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).