A quadrilha sul-mato-grossense desmantelada por superfaturar remédios usados para tratamento contra o câncer também enviava medicamentos insuficientes para o prazo solicitado pelos pacientes, o que facilitava o esquema para embolsar milhões diante das doenças oncológicas dos assistidos.

Na quinta-feira, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), a Receita Federal, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Defensoria Pública de MS (DPE-MS) deflagraram a Operação OncoJuris, que tem como alvo dois farmacêuticos, um advogado e dois ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES).

O esquema consistia no ingresso de pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, em processos de remédios de alto custo por demanda judicial como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a porcentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição efetiva dos medicamentos.

As investigações constataram que os remédios que chegavam às mãos dos pacientes não eram os mesmos determinados na judicialização, visto que eram importados de países asiáticos.

Além disso, esses medicamentos importados não tinham comercialização em território nacional autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em conversa com o Correio do Estado, a delegada responsável pelo Dracco, Ana Cláudia Medina, explicou que outra atitude de má-fé foi constatada durante a apuração do caso.

Foi descoberto que a quantidade de medicamentos entregue não correspondia à quantidade solicitada pelos pacientes, tornando-se insuficiente para o tratamento adequado.

“Uma das nossas diligências foi chamar o paciente, verificar o que estava prescrito, verificar o que tinha sido determinado para compra e verificar o que efetivamente recebeu, onde foram constatadas divergências inclusive na quantidade recebida. Ou seja, se pagou pela medicação de seis meses, mas as farmácias que estavam nessa engenharia criminosa forneciam por três meses. Virou um contexto criminoso com várias frentes”, explica.

A defensora pública Eni Maria Diniz, que foi peça fundamental para descobrir o esquema, também confirmou à reportagem que em diversos casos foram constatadas incongruências na quantidade de medicamentos.

Contudo, ela disse que não pode dar mais detalhes, pois o esquema segue em investigação e novas operações podem surgir em breve.

Até o momento, estima-se que os cofres públicos estaduais sofreram prejuízo de cerca de R$ 78 milhões em 12 meses por causa do esquema, que durou aproximadamente dois anos e meio.

Há também a confirmação de que outros estados foram prejudicados pelo grupo criminoso, mas ainda não há detalhes de quantos ou quais.

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, em municípios de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e cinco mandados de prisão temporária em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário de Campo Grande.

PRESOS

Os farmacêuticos envolvidos são Luiz Henrique Marino, o único preso em Ribas do Rio Pardo, e Reginaldo Pereira dos Santos, ambos donos das farmácias que entravam nos processos como fornecedoras dos medicamentos solicitados. Reginaldo também é sócio de uma empresa especializada em assessoria para compra de medicamentos importados.

Os dois ex-servidores envolvidos no esquema são Guilherme de Oliveira Neto e Altair Penha Malhada, que atuavam na área de assistência farmacêutica e eram responsáveis por fornecer informações privilegiadas dos orçamentos que seriam de acordo com os limites legais, ou seja, que estariam dentro do limite do PMVG.

O primeiro foi exonerado em junho de 2025 e, somente no mês que antecedeu sua saída, recebeu mais de R$ 11 mil como servidor público, função que desempenhou durante seis anos. Já o segundo foi exonerado em agosto do ano passado depois de quase três anos e meio atuando na SES.

Por fim, o advogado preso é Victor Guilherme Lezo Rodrigues, que tinha a função de entrar no processo como representante das empresas, apresentando orçamentos que seriam do medicamento a um custo mais baixo, estando nos conformes do limite legal e passando despercebido pelo juiz responsável pelo caso, que acabava autorizando a aquisição.

* Saiba 

Em ações contra o poder público por intervenções na Saúde, o Poder Judiciário costuma determinar o bloqueio de verbas públicas para pagamento direto a fornecedores quando o Estado não apresenta o remédio em estoque, o que leva empresas a se interessarem, vencendo aquela que apresenta o menor preço.

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Há menos de duas semanas para o prazo final de regularização do título de eleitor, Justiça Eleitoral faz plantão nos últimos finais de semana antes do encerramento deste período. O atendimento ao público é apenas na manhã deste sábado, mas ocorre ao longo de todo o dia durante a semana.

O voto é obrigatório e dever do cidadão com a democracia. Para quem não está regular para participar das eleições deste ano, vai tirar o título pela primeira vez, ou ainda precisa trocar o local de votação, o serviço está disponível até o dia 6 de maio.

Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.

Para aqueles que não regularizarem ou tiverem o título cancelado está passível de enfrentar restrições previstas em lei.

Por isso, a Justiça Eleitoral está em plantão hoje, desde às 08h e seguirá até às 13h. O atendimento acontece no Memorial da Cultura, na avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 559, Centro. A medida faz parte do reforço na reta final do cadastro eleitoral.

Além deste final de semana, também serão feitos plantões no feriado de 1º de maio, assim como nos dias 2 e 3 de maio, último final de semana antes do encerramento.

Aqueles que estão em dúvida, é possível consultar a situação do título de eleitor de forma rápida pelo site do TSE.

Interior

Nos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, o atendimento funciona durante a semana das 12h às 18h, mas a partir do dia 27 de abril, próxima segunda-feira, o horário será ampliado e funcionará das 08h às 18h.

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

- Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

Confira os documentos necessários para tirar o título: 

1. Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
2. Comprovante de residência recente;
3. Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
4. É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

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