Cidades

COMBATE À CHAMAS AÉREO

Campo Grande é a 2ª cidade do país a utilizar aeronave para combater incêndios

A nova medida é para ajudar a apagar focos de incêndios em áreas de vegetação urbana

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Para combater incêndios em Campo Grande, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) iniciou uma ação inédita, com aeronaves. Com o modelo Air Tractor, a inovação já foi utilizada na última sexta-feira, na região do Paulo Coelho Machado.

O estado foi o segundo a adotar essa medida no Brasil. Antes, ela apenas era utilizada no sistema dos bombeiros do Distrito Federal.

Com o objetivo de combater os incêndios em vegetações que acontecem na capital, a aeronave também torna o combate mais ágil e eficiente, reduzindo os impactos do fogo, principalmente, em áreas de preservação.

A primeira ação ocorreu ontem em três áreas da região sul da cidade. Incluindo bairros como Itamaracá, Universitário, Moreninhas e Paulo Coelho Machado

Por meio do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), o Centro de Operações e Comunicação e equipes em solo a ação utilizou 3 mil litros para cada sete abastecimentos, no total, foram lançados 20 mil litros de água nos focos de incêndio. 

O Major Vinícios dos Santos Frotté, comandante da aeronave chamada “Bombeiro 04”, que foi utilizada na operação, diz que a primeira experiência foi positiva e foi apenas o início para aprimorar as operações em Campo Grande e as manter permanentemente.

Além de destacar que a prioridade do uso das aeronaves é para o combate a incêndios florestais, o comandante ressalta que conforme a necessidade e disponibilidade, também serão utilizadas na região metropolitana da capital.

“As avaliações acontecem durante o atendimento a essas ocorrências de incêndio e depois delas. O objetivo é que o uso dessas aeronaves possa auxiliar as demais equipes que já realizam esse combate no terreno”, explicou.

Campo Grande em chamas

A capital sul-mato-grossense registrou desde julho aumento expressivo de incêndios em vegetação. Em dias críticos, o Centro de Operações chegou a receber cerca de 50 chamados, pelo 193, com o mesmo tipo de ocorrência.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os fatores climáticos agravam esse cenário. Condições como calor intenso, baixa umidade relativa do ar e tempo seco, são os principais motivadores que contribuem para isso.

As rajadas de vento dessa sexta-feira (22), chegaram a 58 km/h em temperatura alta, de 35ºC e a umidade abaixo de 24%, o que favorece a propagação das chamas.

Apesar dessas contribuições, a maioria dos focos ainda é provocada por ações humanas, intencionais ou não.

A nova aquisição possui o chamado alijamento, que é o lançamento da água e os bombeiros asseguram que não há risco para a população. Mas para isso são feitos procedimentos específicos antes de cada lançamento.
As aeronaves sobrevoam o local primeiro, para fazer o voo de reconhecimento e entender com que tipo de incêndio estão lidando. E apesar da segurança, o Major Frotté recomenda que os moradores da região que estiver em chamas mantenham distância das áreas atingidas e que crianças recolham pipas durante as operações.

“Não vamos utilizar os aviões em todas as áreas. Em cada ocorrência, isso será avaliado em comunicação com as equipes das aeronaves e equipes de solo. Entendendo a localidade, cumprindo todas as exigências de segurança, como afastamento de objetos no solo, será realizado o lançamento da água. Todos esses pontos serão considerados a fim de mitigar os riscos para conseguir cumprir a missão com segurança”, afirma Major Frotté.

Vinicius Barbosa Gonçalves, também Major, fez parte da operação realizada como segundo piloto e destacou que a aeronave atua como apoio importante junto aos outros recursos já utilizados pelas frotas de combate a incêndios.

“Com a aeronave participando em conjunto com os outros recursos, tudo isso de forma integrada, conseguimos otimizar o combate para que o incêndio fosse extinto de forma rápida, garantindo mais segurança no local”, explicou.

Possibilidades de uso da aeronave

Antes de iniciar a estratégia, o Grupamento de Operações Aéreas (GOA) realizou um estudo técnico de viabilidade. Essa análise, feita junto à concessionária de energia, mapeou redes de alta tensão, torres e superpostes.

Além disso, fez acordo com o órgão responsável pelo tráfego aéreo da região para garantir segurança sem prejudicar os aeroportos e outras aeronaves. Foi identificada também áreas de maior risco e recorrências de incêndio na cidade por meio de quadrantes.

Para essa operação, foram utilizadas duas aeronaves, “Bombeiro 04” e “Bombeiro 05”, cada uma com capacidade de transportar 3 mil litros de água, que podem ser lançados de uma só vez ou em frações menores.

O suporte, que fica no quartel do GOA, inclui ainda dois tanques de 20 mil litros, motobombas e mangueiras para reabastecimento, que leva de 3 a 4 minutos. Cada voo, com lançamentos, dura em média 6 minutos.
 

Cidades

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal

15/12/2025 13h35

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

"Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório", defendeu.

O julgamento no plenário virtual fica aberto até a próxima quinta-feira, 18, para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (transferência do processo ao plenário presencial), a votação é interrompida.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, em uma decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.

O tema voltou ao tribunal porque, logo em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei para restringir as demarcações com base no marco temporal. O presidente Lula vetou o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

Em paralelo, o Senado provou um projeto de emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido. Com isso, os senadores buscam incluir o critério de demarcação na Constituição. O texto seguiu para análise da Câmara.

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou a decisão do STF. O ministro afirmou que o tribunal "não pode se esquivar de sua missão constitucional" e, em um aceno ao Congresso, defendeu que a atuação da Corte não pode "ser considerada como afronta ao Poder Legislativo".

"A análise do Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade, equivale à prevalência da Constituição sobre os poderes constituídos quando estes atuam em descompasso com os limites impostos pela própria Lei Maior e pelo papel contramajoritário das Cortes Constitucionais, no caso o direito natural à própria existência dos indígenas, na medida em que a imposição de determinado limite temporal distante no tempo equivale à vulneração de seu status protetivo constitucional", argumentou o ministro.

O decano ressaltou que a lei é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação.

"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo", diz outro trecho do voto.

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TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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