Nesta semana o Governo do Estado anunciou a reabertura da licitação que deve trazer um "bondinho" no chamado Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, em Costa Rica, em um valor estimado de quase três milhões de reais. 

Conforme exposto em diário oficial do Governo do Estado, pelo Executivo Municipal de Costa Rica, o investimento total previsto para contratação de empresa especializada para construção de infraestrutura turística tipo plano inclinado, somam exatos R$2.905.314,69. 

Essa licitação retomada têm agora também uma nova data para abertura de propostas, marcada para 1° de junho, às 07h30 pelo horário de Mato Grosso do Sul. Confira o anúncio:

Reprodução/DOE-MS

Entenda

Distante aproximadamente dois quilômetros do centro de Costa Rica, cidade que por sua vez está longe cerca 338 km da Capital do Mato Grosso do Sul, o Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú pode ser acessado pela rodovia MS-316 rumo ao município de Paraíso das Águas. 

Em mais de 70 hectares de extensão, esse parque natural já conta com uma série de atividades, cabendo destacar entre elas o principal cartão-postal de Costa Rica, batizado de Salto do Majestoso. O local em si é cercado por vegetação nativa e consiste em uma queda d'água de 64 metros de altura, de onde pode-se admirar todo o parque. 

Nesse local há uma série de atrações baseadas em esportes de aventura, como rapel e tirolesas oferecidos pelo Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, que oferta ainda um acompanhamento com condutores especializados, o que garante proteção tanto aos turistas como para a própria natureza. 

Sendo que todas as atividades são asseguradas, no espaço o visitante poderá realizar trilhas autoguiadas, um circuito de arvorismo e até mesmo piscinas abastecidas com água do Rio Sucuriú, perto de onde ficam também quiosques com churrasqueira, piscina de biribol, parquinho infantil, restaurante e mais. 

Nesse caso, a dita infraestrutura turística tipo plano inclinado, também chamada de funicular, trata-se de um sistema de transporte sobre trilhos tracionado por cabos, consistindo na maioria das vezes em dois bondes ou cabines interligados para basicamente superar os mais variados obstáculos geográficos como morros e encostas. 

Interessados podem encontrar o edital através do site do Município de Costa Rica (CLICANDO AQUI), ou no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar um caso suspeito de improbidade administrativa em Dourados, do qual um homem estaria trabalhando simultaneamente no Hospital Regional de Dourados (HRD) e no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), onde teria prometido dedicação exclusiva.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador Luiz Gustavo Mantovani, via Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (15), a história começa a partir de uma denúncia de que uma pessoa estaria recebendo uma bolsa de residência multiprofissional (pós-graduação em formato de especialização para profissionais da saúde, exceto para médicos) de maneira irregular.

A investigação inicial constatou que o residente estava lotado no HU-UFGD, em função que determina dedicação exclusiva com carga horária semanal de 60 horas, conforme o Termo de Compromisso assinado em março do ano passado, no qual se comprometeu a não exercer outras atividades profissionais.

Porém, outras diligências também observaram que a mesma pessoa tinha vínculo simultâneo como nutricionista no Regional do município, com carga horária de 44 horas semanais, totalizando uma jornada de 104 horas semanais somando ambos os trabalhos, o que seria quase impossível cumprir após análise dos horários de cada complexo hospitalar.

“A análise das folhas de frequência fornecidas pelos hospitais revela que os intervalos intrajornadas são mínimos (frequentemente de poucos minutos e, no máximo, uma hora entre a saída de um hospital e a entrada em outro), o que compromete a natureza pedagógica da residência e a boa-fé administrativa”, aponta.

“Ao aceitar a bolsa, o residente é remunerado para não exercer outra atividade, de modo que o recebimento de bolsa pública federal sob "falsas condições" (descumprimento da exclusividade pactuada) enquanto percebe remuneração de outro cargo pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, complementa o procurador.

Por conta disso, um inquérito civil foi instaurado para “investigar a eventual prática de ato de improbidade administrativa em razão do recebimento irregular de bolsa de residência em regime de dedicação exclusiva pelo nutricionista A.A.S.J, acumulada com vínculo remunerado no Hospital Regional de Dourado”.

Ainda, o procurador determinou que o investigado tenha 15 dias para apresentar sua defesa, além de responder três perguntas para esclarecer o caso:

1. Considerando o somatório de carga horária de 104 horas semanais entre a residência no HU-UFGD e o vínculo no HRD, como justifica a viabilidade física e mental de exercer ambas as funções com intervalos de repouso mínimos?
2. O vínculo remunerado com o HRD foi informado à coordenação do Programa de Residência do HU-UFGD?
3. Tem ciência de que o pagamento da bolsa foi baseado em uma premissa de exclusividade que não estava sendo cumprida?

Vale destacar que improbidade administrativa é toda conduta ilegal, desonesta ou imoral praticada por agente público contra a administração pública, conforme consta na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992). Por se tratar de uma infração civil e política, não um crime, o ato não acarreta reclusão.

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