O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com duas ações civis públicas nesta terça-feira (2), em que pede que a Prefeitura de Campo Grande faça obras emergenciais em dois dos viadutos mais antigos e, ao mesmo tempo, mais importantes e movimentados da cidade.
Os viadutos que estão no alvo da promotora de Justiça Luz Marina Borges Pinheiro são as estruturas da Rua Trindade/Montese sobre a Avenida Costa e Silva, perto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e o viaduto Dib Jorge Abussafi, localizado na Avenida Mascarenhas de Moraes com a Avenida Ernesto Geisel, que ainda passa sobre o Córrego Anhanduizinho.
O motivo da ação é o não cumprimento, por parte do município, de acordo para reparar os dois viadutos, a fim de prevenir danos estruturais e oferecer mais segurança a motoristas e pedestres.
No caso do viaduto da Avenida Mascarenhas de Moraes, os peritos do Ministério Público encontraram processos erosivos próximos ao talude, falta de guarda-corpo no passeio público, trecho de meio-fio e calçada repleto de trincas, além de erosões na margem do Rio Anhanduizinho (que, no laudo, é chamado equivocadamente de Córrego Segredo).
Viaduto em frente a UFMS/Gerson OliveiraOs primeiros laudos foram feitos em 2019, e, em 2023, a Prefeitura de Campo Grande informou que havia realizado os reparos. Os peritos, porém, voltaram ao local e perceberam que muitos dos problemas constatados em 2019 persistiam.
“Diante dessa nova constatação do DAEX e da notória letargia do Município de Campo Grande em executar as ações necessárias para reparar os danos encontrados no viaduto e seu entorno, realizou-se reunião para tratativas de Termo de Ajustamento de Conduta em 23 de junho de 2025, todavia, não restou frutífera ante a falta de interesse do ora requerido”, afirmou a promotora.
Costa e Silva
A mesma situação ocorre em outro viaduto, o da Avenida Costa e Silva, em frente à Cidade Universitária, campus-sede da UFMS.
Lá, a constatação foi semelhante. “Informaram que não foram encontradas patologias, danos ou problemas graves que poderiam impedir o uso do viaduto. Contudo, constataram que alguns problemas lá existentes, caso não corrigidos, em futuro próximo se agravariam, implicando diminuição gradativa da resistência da estrutura”, afirmou a promotora.
Da mesma forma, o município disse que fez os reparos solicitados, como tapar buracos das vias, fechar trincas, reparar a drenagem e pôr fim à erosão do aterro. Em 2023, contudo, após uma nova vistoria, nada foi feito.
Um dos problemas que persistiram foi uma trinca na laje sob a calçada, no meio do vão do viaduto, “propiciando entrada de água na estrutura da laje”.
Também houve falhas na pavimentação asfáltica, infiltrações na calçada e irregularidades no passeio público. Nada disso foi corrigido.
Na mesma peça, a promotora informou que a prefeitura, depois da segunda vistoria do departamento do Ministério Público, comprometeu-se a entregar um cronograma de obras que duraria quatro semanas e terminaria em junho de 2024. Nenhuma obra, contudo, foi feita.
“Diante dessas parcas informações e da certeza de não terem adotado todas as medidas necessárias à conservação do viaduto, apesar das cobranças deste Ministério Público, mais uma vez a equipe do DAEX vistoriou o local, em março de 2025 (...) O relatório apontou, em sua conclusão, que foram realizados apenas serviços de eliminação de mato na junta de dilatação do talude e de um ponto na calçada da Rua Trindade”, informou a promotora na ação civil pública. Na sequência, destacou que o município não fez nenhuma obra de reparo, apenas uma tratativa para realizar um Termo de Ajustamento de Conduta em junho último.
“Busca-se, portanto, com a presente ação civil pública, a prevenção de dano de difícil reparação ou irreparável, impondo ao Município de Campo Grande o cumprimento de suas obrigações legais acerca da manutenção e conservação de bem público de sua responsabilidade, resguardando-se a vida e a segurança da coletividade, além dos possíveis prejuízos financeiros caso haja necessidade de medidas emergenciais, ante a sua atual omissão”, argumentou a promotora.
O Ministério Público pede reparos imediatos em decisão liminar, ainda pede a condenação, em caso de descumprimento, de multas de R$ 1 mil por dia à prefeitura de Campo Grande.
MPMS cobra reparos no viaduto da Avenida Salgado Filho/Gerson Oliveira
