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EDUCAÇÃO

Campo Grande paga piso nacional mas descumpre lei municipal

Com Mato Grosso do Sul e Campo Grande cumprindo o piso nacional, categoria ainda pede por mudanças em busca de valorização

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Ainda na sexta-feira (02) houve a definição de reajuste, de 6,27%, no piso salarial de professores, sendo que Campo Grande e Mato Grosso do Sul já pagam o valor definido, porém há descumprimento de lei municipal em relação aos profissionais 20h. 

Isso porque, nacionalmente o reajuste percentual sobe a remuneração de professores da rede pública  para R$ 4.867,77, por uma jornada de 40 horas semanais. 

Vale lembrar que, os reajustes nos valores do piso levam o nível médio como referência, o que faria o salário dos profissionais da classe mais alta (H) saltar de atuais seis mil reais para R$ 6,4 mil por 20h; e de pouco mais de doze mil para R$ 12.806,06 para o magistério com 40 horas semanais. 

Porém, apesar disso, boa parte dos profissionais atuantes na rede pública local são professores com graduação superior, o que faria os profissionais da classe mais baixo dessa referência número 2 subirem para: 

  • De R$ 6.190,33 para R$ 6.578.46 (20h)
  • De R$ 12.380,66 para R$ 13.156.92 (40h)

Quanto ao descumprimento da legislação municipal, isso se dá ao fato de que, entre as mais diversas negociações, o Executivo e Câmara municipais indicaram uma equiparação ao piso nacional do magistério para o profissional 20 horas. 

Por essa pactuação, que data de 03 de outubro de 2023, entre reposições e reajustes que correram a partir de então, ficou autorizado que o Executivo operacionalize, entre 2025 e 2028, a repactuação com reajustes nos meses de setembro e cada ano, com os seguintes percentuais: 

  • 12%, 
  • 14%, 
  • 15,79% e 
  • 10,39% 

Reivindicações

Entre os pedidos por valorização da classe, o prepresidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Jaime Teixeira, frisa que, como o piso é pelo nível médio, o Estado e Capital cumprem e, por isso, podem optar pela correção na data base de maio. 

"Os municípios que já pagam, eles não podem pagar menos, porque alguns já pagam mais e, por sua vez, não são obrigados a fazer a correção em janeiro. A lei que ela aprovou ano passado já prevê o reajuste para esse 2025 em maio, nós queremos o reajuste nosso em maio também", expõe Jaime Teixeira. 

 Mais recente, com o anúncio do reajuste, a Confederação Nacional de Municípios voltou a se posicionar contra a medida, alegando que "os sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal". 

Entretanto, Jaime rebate que essas tentativas de municípios acontece pelo mesmo desde 2009, com a tese, apesar das ações de inconstitucionalidade, o assunto foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 

"Em 2011 o Supremo julgou que é constitucional a lei, e que os gestores de estados e municípios têm de cumprir", conclui.

 

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CAMPO GRANDE

Motociclista perde controle ao conversar no trânsito, colide em poste e morre

Eládio Silva, de 26 anos, virou a cabeça para trás para conversar com o motociclista que estava do seu lado, quando perdeu o controle da direção

03/06/2025 08h15

Chovia no momento do acidente e pista estava molhada

Chovia no momento do acidente e pista estava molhada DIVULGAÇÃO

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Motociclista, Eládio Junior da Silva Amarilha, de 26 anos, morreu em acidente de trânsito na noite desta segunda-feira (2), na avenida José Barbosa Rodrigues, bairro Zé Pereira, em Campo Grande.

Conforme apurado pela reportagem, Eládio trafegava em uma Honda CG Fan pela avenida, virou a cabeça para trás para conversar com o motociclista que estava do seu lado, quando se desequilibrou, perdeu o controle da direção, colidiu contra o meio-fio e foi arremessado contra um poste de energia.

O impacto foi tão forte que o capacete saiu da cabeça dele. Ele teve afundamento de crânio e fratura exposta na perna direita.

Chovia no momento do acidente e pista estava molhada e escorregadia. 

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) foi acionado e tentou reanimar o rapaz por alguns minutos, mas, ele não resistiu e morreu ainda no local do acidente.

Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e funerária também estiveram no local para realizar os procedimentos de praxe.

O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL).

NÚMEROS

Dados divulgados pela Agência de Transporte e Trânsito (Agetran) apontam que 25 pessoas morreram em acidentes de trânsito, entre 1º de janeiro e 3 de junho, em Campo Grande.

Das mortes, 3 ocorreram em janeiro, 5 em fevereiro, 5 em março, 3 em abril, 8 em maio e 1 em junho. Desse número, 1 é pedestre, 1 é condutor e 23 são motociclistas. 

Segundo dados da Agetran, 187 pessoas se feriram em colisões entre janeiro e maio, número superior ao do ano passado, quando 169 se feriram em acidentes de trânsito no mesmo período.

De janeiro a abril deste ano, foram registrados 4.016 acidentes de trânsito, e 35% deles envolveram motociclistas (1.436).

Chovia no momento do acidente e pista estava molhadaAcidentes em maio de 2025

Alerta

Lei Seca cai no "esquecimento" e mortes no trânsito voltam a aumentar no Estado

Levantamento mostra que 234 óbitos em acidentes registrados em 2023 em MS têm relação com a ingestão de álcool

03/06/2025 08h00

Lei Seca, de 2008, determinou que beber qualquer quantidade de álcool e dirigir é considerado uma infração de trânsito gravíssima

Lei Seca, de 2008, determinou que beber qualquer quantidade de álcool e dirigir é considerado uma infração de trânsito gravíssima Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado

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Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), a pedido do Correio do Estado, mostrou que, no último ano de pesquisa, a taxa de mortes no trânsito em Mato Grosso do Sul com envolvimento com a ingestão de álcool foi a maior em 10 anos, o que significa que algumas pessoas “se esqueceram” da Lei Seca e continuam conduzindo sob o efeito de bebidas alcoólicas.

De acordo o com os dados da pesquisa do Cisa, Mato Grosso do Sul registrou no último ano da pesquisa, em 2023, taxa de 8,5 mortes por acidente de trânsito com relação ao uso de álcool por 100 mil habitantes.

Em números absolutos, ainda segundo a pesquisa, em 2023, foram registradas 234 mortes em acidente de trânsito por uso de álcool em Mato Grosso do Sul. No ano anterior haviam sido 221 óbitos nestas condições.

O aumento, como mostram os números do Cisa, ocorreram gradualmente, ano a ano, a partir de 2019. Após um pico de 10,6 mortes por 100 mil habitantes em 2014, a taxa foi caindo e chegou a 7 em 2018, porém, no ano seguinte, houve das mortes relacionados ao álcool no trânsito do Estado.

A pesquisa traz dados desde 2010, quando a taxa deste tipo de morte eram de 10,5 por 100 mil habitantes. No ano seguinte, em 2011, ocorreu o recorde do período de 13 anos levantados, com taxa de 11,4. Isso mostra que, apesar da nova alta, o Estado ainda não chegou ao patamar da década passada.

Em comparação a 2010, os dados registrados em Mato Grosso do Sul em 2023 mostram uma queda de 19%.
Outro ponto apontado pelo levantamento é que, pelo menos desde 2010, Mato Grosso do Sul sempre esteve acima da taxa nacional de mortes no trânsito com relação ao uso de bebida alcoólicas. 

Neste período, o maior número da média nacional foi registrado justamente em 2010, com 7,49 óbitos a cada 100 mil habitantes. Desde então, esse número só vem caindo, com pequena elevação entre 2019 e 2022. Em 2023, houve uma pequena redução.

Lei Seca, de 2008, determinou que beber qualquer quantidade de álcool e dirigir é considerado uma infração de trânsito gravíssima

CULPADOS SOBREVIVEM

Para o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), tenente-coronel Carlos Augusto Pereira Regalo, pela experiência em atendimentos a acidentes de trânsito, o consumo de bebidas alcoólicas não necessariamente tem relação com as vítimas que vão a óbito, mas, sim, com o motorista causador das colisões, já que grande parte das mortes no trânsito, principalmente em Campo Grande, é de motociclistas, que dificilmente fazem a combinação de álcool e direção.

“Acontece bastante, motoristas que causaram mortes por terem consumido bebidas alcoólicas. Até porque, quando a vítima morre ou é socorrida para alguma unidade hospitalar, a gente não consegue fazer o teste de bafômetro”, explicou Regalo.

“Nossa principal preocupação hoje é com relação aos motociclistas, que representam 90% das mortes no trânsito e são casos raros de motoristas que têm costume de fazer uso de bebidas alcoólicas e conduzir motos, esse perfil tem mais relação com motoristas de veículos de quatro rodas. Esse público, sim, costuma ser o causador de acidentes pela relação com a bebida, mas dificilmente eles vêm a óbito. Porém, eles podem ser os causadores da morte de outros condutores”, completou o comandante ao Correio do Estado.

Segundo Regalo, o principal motivo que ainda leva os condutores a beber e dirigir é o fato de que muitos ainda acreditam que a bebida, quando consumida em pequena quantidade, não afeta a segurança no trânsito.
“Ainda é uma questão cultural, porque muitos acreditam que, embora tenham feito consumo de álcool, isso não tem perigo no trânsito, acreditam que tomar uma ou duas latinhas de cerveja não faz efeito, mas há pesquisas que mostram que um copo já causa redução nos reflexos dos motoristas, por isso a tolerância é zero com bebida”, afirmou o tenente-coronel.

Conforme o comandante do policiamento de trânsito da PM em Campo Grande, eles fazem blitze, pelo menos, quatro vezes por semana. Nessas fiscalizações, cerca de 10% dos condutores abordados fizeram uso de bebidas alcoólicas.

“Nós abordamos cerca de 500 veículos nessas blitze e podemos colocar que ao menos 10% desses condutores estão alcoolizados. O que eles têm como justificativa é que não veem isso como uma atitude reprovável”, contou Regalo.

LEI SECA

A Lei Federal nº 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca ou como Lei da Tolerância Zero, é uma medida que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando mais rígida suas punições sobre os condutores de veículo automotor que fazem uso de bebidas alcoólicas e dirigem. 

Dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa é considerado uma infração gravíssima, e a multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool pode chegar a R$ 2.934,70. Além da multa, o condutor pode ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses.

Recusar realizar o teste do bafômetro também é uma infração e o condutor enfrenta as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool.

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