Investigação feito por técnicos do Ministério Público Estadual descobriu indícios de que os canaviais de pelo menos 11 fazendas utilizadas pela usina de açúcar e etanol de Naviraí invadiram áreas de preservação ambiental ou de várzeas próximas a córregos ou rios da região sul do Estado.
Mas, somente uma delas virou alvo de inquérito do MPE, cuja instauração foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (12). Trata-se de uma fazenda de 590 hectares e, segundo o relatório do Ministério Público, 14 hectares de canaviais estão em área proibida, o que caracterizaria crime ambiental.
A maior parte das demais fazendas que teriam invadido áreas proibidas está localizada dentro da chama Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, que é uma área sob responsabilidade do Governo Federal e por conta disso o MPE não tem competência legal para levar a investigação, adiante.
Os dados, então, foram repassados ao Ministério Público Federal, que agora terá de definir se leva ou não adiante a investigação sobre supostos crimes ambientais. Por conta disso, o estudo não aponta a quantidade de terras de preservação que teriam sido ocupadas irregularmente pela usina.
As fazendas onde estaria ocorrendo o plantio irregular, vistoriadas ainda em setebro do ano passado, pertencem a diferentes proprietários, mas estão arrendadas à Usina Rio Amambaí Agroenergia, que repassa o equivalente a 15% daquilo que colhe aos donos das terras a título de arrendamento. Por conta disso o alvo do MPE é a usina e não os proprietários das terras.
Em sua defesa, a admnistração da usina nega as supostas irregularidades na fazenda sob investigação e alega que o MPE utilizou documentos que já haviam sido corrigidos pelo dono das terras. Além disso, alega que até preserva áreas maiores do que aquelas que a legislação exige.
Mesmo assim, o estudo inicial foi transformado em inquérito civil para apurar se os dados iniciais que apontam o plantio irregular estão ou não corretos. A descoberta desta suposta invasão dos canaviais em áreas de várzea ocorreu em meio ao chamado “Projeto Vinhaça”.
Por conta desse projeto, técnicos do MPE fazem vistorias nas usinas para investigar a correta destinação da vinhaça, que em outras regiões do Estado é apontada como responsável pela proliferação da mosca do estábulo, que acaba atacando bovinos nas imediações de usinas.
A usina de Naviraí tem capacidade para processar até 3,1 milhões de toneladas de cana por ano, mas atualmente industrializa em torno de dois terços disso. Mesmo assim, produz em torno de 1,53 bilhão de litros de vinhaça.
Esse material é utilizado para adubar os canaviais espalhados eu longo de 10,4 mil hectares explorados pela Usina Rio Amambaí Agroenergia na região. No caso desta usina, conforme o relatório do MPE, não foram encontradas irregularidades significativas na distribuição desta vinhaça.
Porém, foram descobertos 14 locais com uso excessivo do fertilizante, o que pode, em tese, acabar prejudicando o lençol freático. Mas, os próprios técnicos do MPE observam que o Imasul alterou algumas normas e já admite teor de potássio superior a 5% em áreas com fertiirrigação.
Com 830 funcionários, a usina está instalada às margens da BR-163 e do Rio Amambai, próximo à área urbana de Naviraí. Além de ter capacidade para produzir até 5,5 mil toneladas de açúcar por ano e 1,4 milhão de litros de etanol por dia, a usina tem capacidade para produzir até 78 MW de energia elétrica, com a queima do bagaço da cana.
